O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).

Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.
( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.
( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.
( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos da PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os próprios princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012).

A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).

Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.
( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).

Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

A Humanização deve ser compreendida, antes de tudo, como a “valorização dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde”. Dessa forma, a Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003 pelo Ministério da Saúde, traz, em seu conteúdo, princípios norteadores que devem permear todas as ações realizadas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2010).

Em relação aos princípios da PNH, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNH traz como princípios o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e dos coletivos no processo de produção de saúde.
( ) A “indissociabilidade entre atenção e gestão” propõe que clínica e política sejam inseparáveis, bem como a produção de saúde e a produção de sujeitos.
( ) A “transversalidade” proposta pela PNH sugere a necessidade de uma redução no grau de comunicação intra e intergrupos, considerando os saberes específicos de cada sujeito.
( ) Ao ratificar a autonomia dos sujeitos no processo de produção de saúde, a PNH gera uma menor efetividade quanto às mudanças esperadas na atenção e na gestão do cuidado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005).

Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto estratégia para a chamada articulação inter federativa, é um dos objetos contemplados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A referida legislação trouxe importantes normativas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) ao regulamentar a Lei Federal nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) (BRASIL, 2011).

Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As ações e serviços executados pelos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter a participação complementar do setor privado e devem ser organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada. O acesso universal, igualitário e ordenado a tais ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede, de acordo com a complexidade do serviço (BRASIL, 2011).

Os serviços de atenção _________________________ são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo quando há objetivos de interesse em comum. Esta proposta de associação pública pode incluir a participação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e define uma série de instrumentos e procedimentos a fim de viabilizar a sua operacionalização (BRASIL, 2007).

Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).

Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).

Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados.
( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS.
( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) “[...] apoiam-se nos princípios e diretrizes que determinam as ações e serviços em saúde [...]” (BRASIL, 2013, p.8). Para atender ao princípio da ___________________, os serviços da Ouvidoria são colocados “[...] ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão (BRASIL, 2013, p.8).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Nas ouvidorias, as manifestações dos cidadãos devem ser classificadas de acordo com as categorias operacionais. A comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de saúde é classificada como_______________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

O acompanhamento do processo de análise e tratamento das demandas das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente, é realizado pelo status da demanda. Quando a demanda foi inserida no sistema, mas ainda não foi tratada pelo técnico o status é

A portaria nº8, de 25 de maio de 2007, regulamentou o Sistema Ouvidor SUS, e integra o Guia de Orientações Básicas para Implantação das Ouvidorias do SUS. De acordo com a portaria nº 8/2007, uma demanda urgente terá prazo de conclusão de até ____________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Os candidatos ao cargo de Ouvidor do SUS devem atender a requisitos técnicos mínimos.
Considerando esses requisitos mínimos, de acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Postura ética e corporativa.
( ) Conhecimento básico de planejamento, orçamento e gestão pública.
( ) Conhecimento sobre a política de saúde e os serviços prestados pelo SUS.
( ) Habilidades de negociação e intermediação entre as unidades administrativas e os(as) cidadãos(ãs)

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, que tem como objetivo “[...] apresentar ações e condutas com vista a padronizar seus processos de trabalho” (BRASIL, 2014, p. 5), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ouvidorias do SUS são unidades de auditoria, assessoria jurídica e corregedoria, ou seja, é um instrumento de investigação, fiscalização e controle social.
( ) As ouvidorias do SUS são instrumento de disseminação de informações em saúde, assegurando encaminhamento e tratamento adequado das manifestações.
( ) Unidades de intermediação do acesso aos serviços do SUS. Intermedeiam as relações entre os(as) cidadãos(ãs) e os órgãos e entidades do SUS para assegurar o equilíbrio e a qualidade da comunicação entre eles.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Toda pessoa tem o direito a acompanhante nos casos de internação, que será uma pessoa de sua livre escolha.
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso aos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O modelo de organização dos serviços de saúde proposto pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos indígenas, aprovada pela Portaria MS nº 254, de 31 de janeiro de 2002, é

O Relacionamento com o(a) Cidadão(ã) faz parte do macroprocesso atendimento do cidadão. O Acolhimento e escuta constituem uma etapa desse processo. Sobre o atendimento presencial ao cidadão, de acordo com o Manual de Ouvidorias do SUS, é correto afirmar que

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é um importante sistema para a vigilância epidemiológica. Sobre o SINAN, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os casos confirmados de sarampo, poliomielite e tétano neonatal são agravos de notificação imediata.
( ) Os casos suspeitos de febre amarela, varíola e raiva humana devem ser notificados de forma imediata.
( ) A Notificação positiva é a notificação da não-ocorrência de doenças de notificação compulsória na área de abrangência da unidade de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O prazo para encerramento das investigações referentes aos casos notificados como suspeitos e/ou confirmados de Sarampo deve ocorrer até o prazo máximo de até _______ dias da data de notificação.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é