A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil passa a ser reconhecida, em nosso país, como direito social da criança, e dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola (Art. 208). Analise as afirmações que seguem, tomando por base esse ordenamento legal.

1. Acriança brasileira passa a ter direito ao atendimento em creche e pré-escola, independente da condição social ou econômica.
2. A Constituição Federal de 1988, passa a ser tomada como referência, dentre outros, para o cumprimento do direito da criança pequena à educação, em instituições escolares específicas, bem como para a formulação de políticas públicas que assegurem esse direito.
3. O atendimento em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, passa a ser obrigatório, com a Constituição Federal de 1988.
4. A Constituição Federal de 1988 não reconhece o atendimento em creche e em pré-escola.

Com a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN/96 -, no ano de 2006, que alterou a idade de acesso da criança ao Ensino Fundamental, fez-se necessária a Emenda Constitucional (Emenda 53, de dezembro 2006), que alterou o artigo 208 da Constituição de 1988. Conforme o novo regulamento, para a educação infantil, o acesso em creche e pré-escola deve ser:

A Educação Infantil é considerada, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – Lei 9.394/96, primeira etapa da Educação Básica. O art. 29, desta Lei, trata da finalidade deste nível de educação, estabelecendo que:

1. A educação infantil, para crianças de até 3 (três) anos de idade, tem a finalidade de favorecer, primordialmente, o desenvolvimento motor através de atividades lúdicas.
2. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
3. A educação infantil, em parceria com a família e a comunidade, tem a finalidade de apenas cuidar e educar crianças, preparando as para o acesso ao ensino fundamental.
4. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral, de crianças de até 6 (seis) anos de idade.

O Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a Educação Infantil deve ser oferecida em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), para organização da Educação Infantil estabelece as seguintes regras:

1. Avaliação mediante ______________ e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de ______________, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
2. Carga horária mínima anual de _______ horas, distribuída por no mínimo 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
3. Atendimento à criança de no mínimo, _______ horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada ___________.

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (RESOLUÇÃO nº 5, de 17 de dezembro de 2009), É CORRETO afirmar que se trata de

Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, algumas definições foram adotadas. De acordo com esse documento, qual a concepção de “criança”?

Considerando o que está disposto nas diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as proposições que seguem:

Tomando por base a suposta situação, descrita abaixo, avalie as afirmações que seguem, de forma a classificá-las em (V) verdadeiros ou(F) falsos.

Numa determinada instituição de Educação Infantil, professoras, monitoras ou auxiliares recebem as crianças na porta da instituição,quando estas são deixadas por seus pais ou familiares. São 07h30 e todas às crianças são conduzidas para a troca de roupa, por essas profissionais, que não permitem que estas tomem iniciativa de se trocarem autonomamente (até às que já apresentam habilidade para tal ação), para não desorganizar o ambiente previamente preparado. Após a troca de roupas, as crianças são postas em fila, para o refeitório. Ao chegarem no refeitório, por orientação dessas profissionais, as crianças devem ficar em silêncio, aguardando o alimento (café da manhã). Algumas crianças se alimentam autonomamente. Mas a maioria é auxiliada pelas professoras e monitoras, para evitar que sujem em demasia o ambiente, ou demorem em se alimentar, ou até mesmo se distraiam. As que já conseguem se alimentar sozinhas são chamadas à atenção, para que comam sem conversar e não deixem cair comida fora do prato.
Estando todas já alimentadas, uma nova fila é orientada pela professora, com auxílio da monitora, em direção ao banheiro, para a higiene das mãos e boca. Nesse momento, até as crianças maiores devem esperar para que as próprias profissionais realizem essa higienização, com a justificativa de que as crianças podem demorar com a torneira aberta, ou sujar/desorganizar o banheiro.
Após esse momento da higienização, as crianças, novamente em fila, são conduzidas para o pátio coberto, e para o parque (com escorregos, balanços, e outros brinquedos), para brincarem livremente, sob o olhar de cuidado das profissionais, que se preocupam apenas em chamar à atenção dessas crianças, para possíveis perigos ao subirem no escorrego, ou para intervir em conflitos de relação entre as próprias crianças. Nesse espaço, e nessa atividade, as crianças ficam até a hora do banho, antes da segunda refeição do dia. Os mesmos cuidados em preservar a organização do banheiro, e limitar a ação da própria criança em agir autonomamente, continuam.

Na Educação Infantil, 'cuidar' e 'educar' são ações indissociáveis. Dentre as ações abaixo, aponte a que promove efetivação dessa indissociabilidade.

O “brincar” é considerado, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI, um dos eixos estruturantes de práticas pedagógicas neste nível da educação. Nesse sentido, o professor deve

1. valorizar as brincadeiras das crianças e organizar espaços que privilegiem as práticas lúdicas.
2. brincar com as crianças, a fim de que estas possam se constituir sujeitos do mundo e construir sentidos.
3. planejar rotinas que preveem momentos e situações de brincar individual e coletivo, em diferentes espaços.
4. selecionar brinquedos e/ou materiais diversos para serem utilizados pelas crianças, em brincadeiras livres ou coordenadas.
5. planejar sua prática pedagógica a partir de experiências lúdicas.

A avaliação na Educação Infantil, conforme LDBEN (9.394/96), ocorre através do acompanhamento ao desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção ou classificação. As DCNEI determinam que essa avaliação deve garantir

Uma das formas de se garantir, nas Propostas Pedagógicas de instituição de Educação Infantil, o cumprimento da função sociopolítica e pedagógica, conforme às DCNEI, é a seguinte: “Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância”. Isso significa dizer que:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC orienta que a organização curricular da Educação Infantil se estruture em “campos de experiência”. Assinale a alternativa que define essa forma de organização.

Conviver, Brincar Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se, são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, na Educação Infantil, apresentados pela BNCC. Conforme esse documento, neste nível da educação, esses direitos devem assegurar as condições para que