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Questão 1 de 3Q1 da prova
A partir de uma reflexão sobre o desenho e sua mensagem e dos artigos legais apresentados, no que tange aos direitos à saúde, escolha as respostas corretas das questões seguintes. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A relação histórica, política e social entre o que reflete a charge de Henfil e os artigos das Leis melhor se configura no item:
Questão 2 de 3Q2 da prova
A partir de uma reflexão sobre o desenho e sua mensagem e dos artigos legais apresentados, no que tange aos direitos à saúde, escolha as respostas corretas das questões seguintes. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Movimento que nasceu a partir da mobilização social dos trabalhadores de saúde, que pretendiam combater o regime da ditadura militar e garantir os direitos de cidadania no país, na década de 1970. Expressava um conjunto de ideias que embasavam mudanças no sistema e nos serviços de saúde, como a universalidade do direito à saúde. Na charge de Henfil é retratado(a) como esperança de melhoria de vida para o povo brasileiro. Trata-se de:
Questão 3 de 3Q3 da prova
A partir de uma reflexão sobre o desenho e sua mensagem e dos artigos legais apresentados, no que tange aos direitos à saúde, escolha as respostas corretas das questões seguintes. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O Congresso brasileiro aprovou a Medida Provisória 656, que criou a Lei 13.097 de 2015, alterando uma parte da Lei Orgânica da Saúde, 8.080/1990. Imediatamente o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontou as implicações desta mudança na legislação para o Sistema Único de Saúde (SUS), acionando a sociedade civil para se manifestar e solicitando o apoio do Ministério Público de Defesa da Saúde. O posicionamento do CNS reflete que esta mudança no caráter jurídico se refere à: