De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA, a respeito do sistema tributário nacional:

Assinale, abaixo, um imposto que NÃO é de competência dos Municípios:

O doutrinador Paulo de Barros Carvalho ensina que a ______________ é “ fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase acima:

Conforme o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa CORRETA:

A isenção e a imunidade conduzem ao mesmo efeito prático de desobrigar o contribuinte de efetuar o pagamento do tributo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase:

“Pertencem aos municípios _____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios”.

O parcelamento é causa de:

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional:

Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO é causa de interrupção da prescrição: