Qual é a legislação responsável por definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária?

A vigilância sanitária, reconhecidamente, tem se constituído como um campo interdisciplinar de saberes para uma aplicação prática. Sendo assim, a vigilância sanitária faz parte das ações de:

No que se refere ao campo de atuação pode-se dizer que cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens, produtos e serviços; exceto:

Segundo o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia -GO, os agentes de fiscalização de saúde pública, incluindo os fiscais de vigilância sanitária, quando no exercício de suas atividades terão:

A maioria dos casos de botulismo infantil não pode ser prevenida, pois a bactéria que causa a doença está presente no solo e na poeira. A bactéria pode ser encontrada dentro de residências em pisos, carpetes e bancadas, mesmo após a limpeza. Para quase todas as crianças e adultos saudáveis, ingerir esporos de botulismo não é perigoso e não causará botulismo (é a toxina que representa o perigo). Por razões que não compreendemos, alguns bebês desenvolvem botulismo quando os esporos entram em seus tratos digestivos, se multiplicam e produzem a toxina. No caso do botulismo infantil de origem alimentar, qual é o principal alimento incriminado nessa situação?

Na vigilância sanitária de alimentos, em Portelândia -GO, as autoridades responsáveis pela fiscalização, observarão, dentro outros, os seguintes aspectos, exceto:

O conjunto de ações voltadas para o controle de bens e serviços que afetam direta ou indiretamente a saúde da população, compreendendo a fiscalização de produtos, serviços e ambientes caracteriza a/o:

Os perigos físicos, biológicos e químicos em alimentos e estabelecimentos comerciais representam ameaças potenciais à segurança alimentar e à saúde dos consumidores. A prevenção eficaz envolve uma abordagem integrada que começa na produção, passa pelo processamento, distribuição e chega ao consumidor final. Marque a alternativa incorreta sobre os perigos.

Os serviços de inspeção em agroindústrias são fundamentais para garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal que chegam ao consumidor final. Esses serviços são realizados em diferentes esferas governamentais. Durante uma fiscalização você se depara com um produto de origem animal com o selo do SIF, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). O que isso significa?

Em relação a vigilância e fiscalização de alimentos, no âmbito da Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia -GO, marque a alternativa incorreta.

O processo de trabalho da vigilância sanitária é dinâmico e adaptável, sendo fundamental para garantir a segurança e qualidade dos produtos, serviços e ambientes que impactam a saúde da população. O processo de trabalho da vigilância sanitária é constituído por:

Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foram definidos nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Julgue as afirmativas abaixo sobre essas esferas: I. O nível federal é composto pela ANVISA e o INCQS. São atribuições próprias da Anvisa: o controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados; as ações afeitas à área de Relações Internacionais; e, ainda, a promoção de estudos e manifestação sobre a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos previamente à anuência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INCQS tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária. II. O nível estadual é composto pelos 27 órgãos de vigilância sanitária nos estados e no Distrito Federal e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os órgãos estaduais de vigilância sanitária coordenam os sistemas estaduais e executam as principais ações de fiscalização do sistema nacional, além de prestar cooperação técnica aos municípios. III. O nível municipal é composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária, que tem a competência de coordenar, regular complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária. Marque a alternativa correta: