A governança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) refere-se ao sistema de liderança, estratégia, monitoramento e controle que a agência utiliza para garantir que suas atividades sejam conduzidas de forma eficaz, transparente e responsável. Isso inclui a definição de políticas e diretrizes, a alocação de recursos, a supervisão das operações e a prestação de contas às partes interessadas, como o público, o governo e a indústria. Qual é a regulamentação que discorre sobre organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela união, estados, distrito federal e municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS?

A Instrução Normativa - IN Nº 66, de 1º de setembro de 2020, estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário. Marque a alternativa que relaciona corretamente o tipo de atividade com o nível de risco.

AnvisaEduca é o projeto de ações educativas em vigilância sanitária, com finalidade de levar ações educativas em vigilância sanitária às escolas da rede de ensino de educação básica, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A seguir, são apresentadas as diretrizes do Projeto AnvisaEduca, EXCETO.

A necessidade de os produtos de origem animal terem selos dos serviços de inspeção para serem comercializados está relacionada à garantia do alimento seguro e à proteção da saúde pública. Desta forma, marque a alternativa INCORRETA sobre os selos relacionados a inspeção sanitária dos produtos de origem animal.

As ações de vigilância sanitária enunciadas no artigo 3º, da Portaria MS/GM n.º 1.565/1994 incluem necessariamente, EXCETO:

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária tem como base as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Saúde, que deverão expressar o marco referencial do sistema. A organização do Sistema deve garantir, EXCETO:

Dentro do processo de trabalho da Vigilância Sanitária, qual das ações abaixo tem o objetivo de verificar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos, inclusive quanto aos aspectos relacionados à estrutura e ao processo de trabalho?

Durante a investigação de surtos e agravos, o foco versa por identificar agente causador ou origem de eventos danosos e adotar medidas de controle e preventivas. Os objetos de ação são surtos ou agravos à saúde relacionados ao consumo de alimentos, medicamentos, utilização de serviços e tecnologias de saúde, relacionados aos ambientes e processos de trabalho. Sendo assim, investigar surtos e agravos é responsabilidade:

Leia as afirmativas abaixo: I.Alimento que houver sido misturado ou acondicionado com substâncias que modifiquem as suas características apresentadas por ocasião do pedido de registro. II.Alimento que houver sido retirado qualquer elemento da sua composição normal, sem autorização das normas sanitárias respectivas. III.Alimento que houver sido substituído elementos integrantes de sua composição normal por outro de qualidade inferior, ou tiver sido acrescido de substância não autorizada pelas normas sanitárias, de modo a suprimir ou reduzir o seu valor alimentício ou torná-lo nocivo a saúde. IV.O seu volume, peso ou medida corresponder à quantidade aprovada oficialmente. V.Alimentos que forem apresentados na sua propaganda, rotulagem ou embalagem, indicações que induzam erro, engano ou confusão quanto a sua procedência, origem, composição ou finalidade. Marque a alternativa que apresente corretamente as caracterizações de um alimento fraudado.

A atuação na vigilância sanitária envolve a proteção da saúde pública, garantindo que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com normas e regulamentos de segurança e qualidade. Portanto, é fundamental que os profissionais nessa área adotem práticas éticas em sua atuação. Marque a alternativa que apresenta considerações éticas positivas importantes para a atuação em vigilância sanitária:

O leite bovino, quando produzido e manuseado de maneira adequada, é geralmente seguro para consumo, principalmente se tiver passado por algum tratamento térmico e se possuir selo de alguns dos serviços de inspeção sanitária. No entanto, existem algumas doenças infecciosas que podem ser transmitidas por meio do leite bovino em condições específicas. É importante notar que as práticas de higiene e controle de qualidade desempenham um papel crucial na prevenção da transmissão de doenças. Marque a alternativa que apresenta corretamente doenças infecciosas associadas ao leite bovino:

Os exames laboratoriais relacionados a alimentos são ferramentas cruciais para garantir a segurança alimentar, identificar contaminações e assegurar a qualidade dos produtos consumidos. Diversos tipos de exames laboratoriais são realizados para diferentes propósitos. Você, enquanto fiscal de vigilância sanitária, está analisando o resultado de um teste que mede a acidez ou alcalinidade da amostra. Trata-se, portanto, de um(a):

A comercialização do leite cru in natura sem ter submetido a qualquer tratamento térmico para consumo direto pela população é legalmente proibida no Brasil, sendo passível a sua apreensão pela Vigilância Sanitária. O tratamento térmico, denominado pasteurização, é uma etapa fundamental para o controle de microrganismos que podem fazer mal à saúde. Sobre esse tratamento térmico, marque a alternativa verdadeira.

A Instrução Normativa Nº 161, de 1º de julho de 2022, da Anvisa, estabelece a ausência de um determinado microrganismo como o padrão microbiológico para os grupos de alimentos cárneos e lácteos e seus derivados. Qual microrganismo seria esse?