Quanto às licitações. Este é um conjunto de ______________ administrativos, que parte do princípio da administração ______________ e tem por objetivo garantir a viabilização de meios procedimentais para que as necessidades do Estado sejam atendidas, por meio deste é concedido aos interessados disputar o objeto licitatório de forma _________________, promovendo assim a eficiência das contratações administrativas, garantindo-os dessa forma, a celebração de um melhor acordo. Para que sejam resguardados os requisitos, da ______________ e da eficiência neste procedimento é imprescindível estar presentes os princípios, da moralidade administrativa e da _________________. Assinale a alternativa correta.

No artigo 22, Inc. XXVII da Constituição Federal, atribui competência para _________________ para estabelecer normas gerais para o processo licitatório e as contratações, nas modalidades da Administração Pública Direta, autarquias, e fundações, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230) Assinale a alternativa correta.

Orçamento Público: definição e princípios orçamentários. Assinale a alternativa correta.

Sobre o Sistema Tributário Nacional, O Art. 9º da lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 no capítulo II, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternativa incorreta

Segundo o decreto-lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968, na lei complementar n° 116 de 2003. Inciso 3º o imposto não incide: