De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

1. Receitas da União;
2. Receitas das contribuições sociais;
3. Receitas de outras fontes.

Ainda de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de:

Com base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apuradona forma do art. 1º, será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração”. Com base nisso, assinale a alternativa em que o parágrafo do Art. 5º esteja incorreto:

O relatório de impacto ambiental – RIMA, de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, dentre outros quesitos, no mínimo:

(__)- Os objetivos e justificativas do projeto, exceto sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais,planos e programas governamentais;
(__) - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis afluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
(__) - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
(__) - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando-os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

1. A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
2. As atividades sociais e econômicas;
3. A biota;
4. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
5. A qualidade dos recursos ambientais.

Com base nas definições para os fins previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que não representa uma das categorias de unidade de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral:

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;
(__) Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;
(__) Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;
(__) Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente ano máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil hectares.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Ainda de acordo com o previsto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados de acordo com os seguintes critérios:

1. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade;
2. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo;
3. Até cinquenta por cento, e não menos que quinze por cento, na implementação, manutenção egestão de outras unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.

Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto:

A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e denominado:

É de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:

Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:

Das limitações do poder de tributar trazidas pela Constituição Federal, em prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentre outros itens:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“Compete_________________ instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.”.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

1. Impostos;
2. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal:

(__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto;
(__) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
(__) - Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
(__) - Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“_________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”.

Kim Jong-un chega à Rússia para participar de encontro com Putin. Líder norte-coreano viajou de trem blindado até Vladivostok, onde a cúpula acontecerá.

1. Essa é a primeira vez que Kim Jong-un visita a Rússia;
2. O encontro dos dois líderes foi preparado em sigilo por "questões de segurança";
3. A Rússia declarou guerra à Coreia do Sul.

“É o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.”

O trecho acima faz referência ao bioma: