De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajes/RN, constitui uma atribuição de competência privativa do município:
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Lei Orgânica do Município de Lajes/RN determina que as contas do município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame, apreciação e questionamentos sobre a sua legalidade, por
Com relação ao Código de Postura do Município de Lajes/RN, é obrigação das pessoas físicas ou jurídicas que comercializam ou prestam serviços em vias e logradouros públicos, sejam elas permissionárias ou licenciadas:
No que concerne ao Código de Postura do Município de Lajes/RN, marque a alternativa que apresenta um exemplo de conduta a ser seguido quando da execução de obras ou serviços realizados nas vias públicas do município:
O Código de Obras do Município de Lajes/RN estabelece que o pé-direito mínimo em locais de reuniões recreativas e sociais e em recintos religiosos deve ser de
No que rege o Código de Obras do Município de Lajes/RN, a vistoria para obtenção do Habite-se deverá ser requerida, junto ao órgão competente, pelo proprietário ou pelo responsável técnico pela execução, por meio de requerimento em prazo máximo de
De acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, com relação às obras e aos serviços de engenharia, a modalidade de licitação que estabelece o valor máximo de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) previstos para contratação é
Quanto aos aspectos estabelecidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações, a modalidade de licitação em que a escolha dos interessados a um trabalho técnico, científico ou artístico é feita mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias, denomina-se






















