Considerando a Lei Complementar nº 1/2018, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando o instrumento hábil a ser utilizado pela administração pública com a sua respectiva descrição.

Coluna 1
1. Auto de Interdição.
2. Termo de Ajustamento de Conduta.
3. Auto de Apreensão.
4. Auto de Infração.

Coluna 2

Carla quer denunciar os proprietários de um estabelecimento por descumprimento ao Código de Posturas, mas não tem certeza para qual Secretaria Municipal deve enviar seu ofício. Nesse caso, o documento deve ser direcionado a qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 1/2018?

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em funcionamento sem prévia licença da municipalidade, ou, possuindo tal licença, esta não estiver em local visível, a quais níveis de penalidade o local está sujeito, respectivamente?

Visando à manutenção da ordem e da limpeza pública, algumas ações são proibidas. Considerando essa afirmação e de acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de penalidade à situação hipotética apresentada.

Coluna 1
1. Leve.
2. Média.
3. Grave.
4. Gravíssima.

Coluna 2

Uma loja foi interditada por não ter o alvará de localização e funcionamento, mas, mesmo assim, não suspendeu suas atividades. Constatado o descumprimento à ordem de interdição, de acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, foi aplicada multa __________ ao responsável, e o local ficou impedido de funcionar pelo período de _______________, a contar da data do fato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 3.296/2014, o Município de Gramado promoverá o desenvolvimento integrado da área urbana e rural, através do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, com a finalidade de:

1. Garantir a qualidade de vida.
2. Organizar os espaços urbanos e rurais.
3. Preservar e manter a paisagem natural e edificada.
4. Fomentar o comércio de bens e serviços.

Considerando uma obra em andamento, onde além de reparos também está sendo realizada uma pequena construção, analise as afirmações a seguir de acordo com a Lei nº 3.296/2014, assinalando R, se representar motivo para embargo e multa e NR, se não representar.