O preço do café é influência de diversos fatores. Quais são os principais fatores que explicam o aumento no preço do café nos últimos tempos?
Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de seus habitantes. No que diz respeito à política urbana, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:
A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a sentença.
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (2ª parte). Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe (3ª parte). A sentença está:
A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a definição do ordenamento territorial do município será mediante:
I. Macrozoneamento Municipal e Urbano.
II. Perímetro Urbano.
III. Sistema Viário.
IV. Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
Está CORRETO o que se afirma:
A Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do município, sendo parte integrante e complementar do Plano Diretor Municipal. No que diz respeito aos requisitos urbanísticos, é INCORRETO afirmar que:
Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é um termo utilizado em construção civil para se referir a todos os custos adicionais que são incorridos durante a execução de um projeto. Desse modo, assinalar a alternativa INCORRETA quanto aos componentes do BDI.
No que se refere aos poderes administrativos, quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade, o poder é chamado de:


















