A Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – apresenta como objetivo

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos. Dentre eles, destaca-se

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências. De acordo com o art. 3º, o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará sanções e medidas administrativas cautelares. São exemplos de sanções e medidas administrativas cautelares, dentre outras,

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base nessa política, as atividades produtivas são classificadas quanto ao seu potencial poluidor em: pequeno, médio ou alto. Quais atividades são consideradas de potencial poluidor de nível médio?

Leia o texto a seguir. É o termo utilizado para definir a relação que inclui todos os organismos vivos em um determinado ambiente físico onde o fluxo de energia interage com componentes não vivos. ODUM, Eugene; BARRETT, Gary. Fundamentos em ecologia. 5° edição, Cengage Learning, 2015. O termo ao qual o texto se refere é

Considerando o conceito de recuperação de área degradada e os conceitos e noções de restauração ecológica, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, a área

As unidades de conservação de uso sustentável admitem a presença de moradores em seu interior e a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. Representa um exemplo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável

De acordo com a Lei nº 18.104, de 18 julho de 2013 – a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás em seu art. 9º –, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perenes e intermitentes excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

A norma brasileira ISO 14001:2005 versa sobre Sistema de Gestão Ambiental e possui uma lista de termos referentes ao planejamento. Dentre esses termos, estão os Aspectos Ambientais, que são