Segundo as disposições gerais do CDC, é CORRETO afirmar que:

Não constitui instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:

Acerca do prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, marque a alternativa CORRETA.

Quanto à Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos contratos de adesão, marque a alternativa CORRETA.

Acerca das Sanções Administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o CDC, constitui prática abusiva:

Acerca do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa CORRETA quanto à cobrança de dívidas:

São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no CDC:

Sobre as cláusulas abusivas é CORRETO afirmar que:

Acerca da Proteção Contratual e suas disposições gerais, marque a alternativa INCORRETA.

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Quanto à Responsabilidade pelo Fato do Serviço, marque a alternativa CORRETA.

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:

Acerca da defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as despesas processuais nas ações que versem sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a coisa julgada nas ações coletivas reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I - Maria celebrou contrato de previdência privada com entidade aberta de previdência complementar.
II - Joana possui plano de previdência complementar administrado por entidade fechada de previdência complementar.
III - Caio celebrou contrato de financiamento bancário com instituição financeira.

De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista as situações hipotéticas acima narradas:

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 9.656/1998, a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, corresponde à definição de: