As três questões a seguir dizem respeito à Lei 6.395/2018, Novo PCCR da Prefeitura Municipal de Capanema. O artigo 10 da referida Lei estabelece que a jornada de trabalho normal dos servidores públicos municipais de Capanema

A característica fundamental de um ecossistema relacionada à busca por uma forma de equilíbrio dinâmico, por meio de mecanismos de autocontrole e autorregulação, os quais entram em ação assim que ocorre qualquer mudança, é denominada

O plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, constitui o documento denominado

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de

Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema: I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade. A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios

A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)

Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos: I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes; IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público. Independem de outorga pelo Poder Público os usos

A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como

O acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais com o objetivo de aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental é denominado pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará como

Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é o(a)

Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido: I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite. A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,

O impacto introduzido no meio aquático pelo despejo de esgoto doméstico ocorre, principalmente, pelo(a)

Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao)

Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de

É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, quando o(a)