A Lei Federal n. 8080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988. De acordo com os dispositivos legais que regulamentam o sistema, a hierarquização dos serviços é um dos princípios ou diretrizes do SUS e dispõe que

A Política de Atenção Básica é um componente fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) e objetiva o desenvolvimento de ações que atendam à maioria das necessidades de saúde da população, com agilidade e qualidade e de modo acolhedor e humanizado. Dentre as características do processo de trabalho das equipes de atenção básica, está o provimento de atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. Nesse sentido, a adscrição dos usuários consiste em um processo de

O sarampo é uma doença infectocontagiosa, sendo ainda importante causa de morbimortalidade em algumas regiões do mundo, particularmente entre crianças menores de 5 anos de idade. Um dos obstáculos à eliminação do sarampo consiste na circulação do vírus em várias partes do mundo e consequente importação de casos, resultando em propagação viral, especialmente considerando-se o crescente aumento de adolescentes e crianças suscetíveis ao agente causador da doença, devido às coberturas vacinais não homogêneas e abaixo de 95%. Assim, torna-se imprescindível a detecção de casos suspeitos de sarampo tão rapidamente quanto possível, a fim de adotar medidas de prevenção e controle. São considerados casos suspeitos de sarampo aqueles que apresentem

Na atualidade, a violência vem sendo abordada como um fenômeno biopsicossocial e um problema de saúde pública. A Política Nacional de Promoção da Saúde prevê ações que visam à promoção da cultura de paz e prevenção das violências. Nesse sentido, a Enfermagem pode desenvolver as seguintes ações relacionadas à prevenção da violência na infância e na juventude: