O Entrevistador Social é o parceiro fundamental para que o Cadastro Único para Programas Sociais alcance seus objetivos. Diante disto, podemos destacar que o Entrevistador Social, n: o exercício da sua função I- participa da construção da ponte entre família e Estado. II- contribui para a melhoria das condições de vida de cada família cadastrada. III- facilita o acesso de cada pessoa e família cadastrada a políticas públicas que melhorem suas condições de vida. IV- seleciona as famílias para os programas sociais. É CORRET O o que se afirma em:

A entrevista é um importante instrumento do Cadastro Único para Programas Sociais, sendo a coleta de dados realizada para: I- preenchimento do formulário impresso ou diretamente no Sistema de Cadastro Único, junto ao Responsável pela Unidade Familiar (RUF), de algumas perguntas existentes nos formulários de cadastramento. II- atualização dos dados cadastrais das famílias já cadastradas III- inclusão da família no Cadastro Único É CORRET O o que se afirma em:

A Lei Or gânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a or ganização da Assistência Social, que, como Política de Seguridade Social não contributiva, é garantida como:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em vigor desde 2004, que demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é resultado, sobretudo: I- do compromisso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com as secretarias estaduais e municipais de assistência social. II- da decisão do Governo Federal em erradicar a fome e a miséria do país. III- das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003. É CORRET O o que se afirma apenas em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução/CNAS nº 109/2009, é um documento essencial, entre os que integram a legislação da Assistência Social, para a garantia do direito socioassistencial, em virtude de:

Conforme a Lei nº 12.435/2011, os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social. Conforme esta normativa:

O Cadastro Único para Programas Sociais, criado em 2001, foi regulamentado pelo Decreto nº 11.016/2022. A seu respeito, é CORRET O afirmar que:

O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, foi criado com condicionalidades a serem cumpridas pelas famílias beneficiárias. Conforme a Portaria MDS nº 1.058/2025, a gestão de condicionalidades compreende todo o processo e as etapas necessárias para o monitoramento do acesso das famílias beneficiárias aos serviços de: I- saúde. II- Assistência Social. III- educação. É CORRET O o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, em que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é regulamentado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal:

O trabalho infantil representa uma grande violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Cap. V), prevê que: I- qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, é proibido. II- ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III- ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido. É CORRET O o que se afirma em:

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medidas socioeducativas se classificam em:

Para a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum:

As campanhas “Maio Laranja” e “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” são realizadas anualmente em nível nacional pelo Governo Federal, com a colaboração dos Estados e municípios, com ações de combate:

Entre os direitos à educação das pessoas com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), está assegurado(a):

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte. Avalie as afirmativas a seguir: I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. II- para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. III- nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas. É CORRET O o que se afirma apenas em: