Com base no que dispõe a legislação federal, considere os seguintes princípios:

1. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários.
2. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa das pessoas.
3. Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários.
4. Acesso à assistência social a quem dela necessitar.

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social no Brasil e trata:

De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação continuada?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre as exigências que faz essa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição.
( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei.
( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O direito à educação da criança e do adolescente está assegurado na legislação. Sobre essa temática, é correto afirmar:

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o que dispõe essa lei, é INCORRETO afirmar:

A legislação brasileira para a inclusão da pessoa com deficiência promove o exercício dos direitos por pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania. Com base nessa legislação, é correto afirmar: