Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual Órgão Público?

De acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

As Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A), destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, devem ser cumpridas obrigatoriamente em:

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, terão Direito a mesma:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada como:

É um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, para que o cidadão tenha acesso aos programas sociais do Governo Federal, deverá realizar sua inscrição através do:

Qual a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras?

Segundo as Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento Institucional, a concepção de que para trabalhar nesses serviços “basta ter bom coração” deve ser modificada. Os profissionais que atuam em serviços de acolhimento desempenham o papel de educador, sendo necessário seleção, capacitação e acompanhamento de todos aqueles responsáveis pelo cuidado direto e cotidiano das crianças e adolescentes acolhidos. Assim, indique a opção que não constitui uma das características desejáveis ao trabalhador dos serviços de acolhimento institucional:

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo Educador/Cuidador nas instituições de acolhimento que atendem crianças e adolescentes, temos: I. Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção. II. Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente). III. Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade. Marque a alternativa correta:

A população em situação de rua pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo que tem em comum: vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou dependentes dessa forma de trabalho, além da situação de:

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, definido como:

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, apenas:

A medida socioeducativa de Liberdade Assistida pode a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Devendo a mesma ser fixada pelo prazo mínimo de: