Trata-se do serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta é a definição de:

Entre as hipóteses de abuso de poder, estão os crimes de abuso de autoridade, cuja previsão consta da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Com base na referida legislação, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

Acerca do controle interno e accountability, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

Acerca do Conselho de Defesa Nacional, analise os itens abaixo. São competências do Conselho de Defesa Nacional:

Acerca da composição do Tribunal de Contas da União, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa: