Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que não constitui requisito básico para investidura no serviço público municipal:

Nos termos das disposições relativas ao Provimento e Vacância de cargo público, disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos:

Sobre DVA analise as assertivas abaixo e responda:

I - O valor adicionado total a disposição da entidade constitui-se da receita de venda, e outras receitas, deduzi dodos custos dos insumos adquiridos de terceiros como: matéria-prima, mercadorias para revenda, serviços de terceiros, energia elétrica, enfim todos os insumos adquiridos de terceiros e consumidos durante o processo operacional.

II - A distribuição do valor adicionado reflete quem são os beneficiados com o desempenho da empresa como: empregados, governo, terceiros, acionistas, os quais estão representados pela remuneração do pessoal e encargos sociais; impostos sobre vendas, produção e serviços, taxas e contribuições; juros sobre capital de terceiros e próprio, dividendos, aluguéis de móveis e imóveis e por fim pode ser retido a título de reinvestimento na organização.

III - o valor adicionado líquido somado às receitas recebidas em transferência demonstrará o total dos recursos distribuídos

Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 10.122.0015.2043.44.90.52.00, sendo 10 (função), 122 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 44.90.52.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a:

O orçamento do município deve ser elaborado tendo em vista as determinações da lei 4320/1964 e LRF. Sendo assim, ele deve estar previsto para execução no exercício financeiro. Sobre este aspecto ele obedece ao princípio orçamentário da (o):

No ano de 2017 assumiram no estado do RS vários prefeitos como novos gestores públicos. Os mesmos tiveram que dar continuidade à gestão em si. Em se tratando de políticas públicas cada um apresentou durante a campanha eleitoral suas propostas, as quais devem ser incorporadas ao seu governo. Qual a peça orçamentária que engloba os programas de governo?

Existe um tipo de receita que deve ser lançada como orçamentária, pois faz parte do orçamento, já que pertence ao órgão que a arrecada, e que deve possuir uma natureza de tributo não vinculado, isto é, não necessariamente será aplicada em um fim específico. Em uma análise contábil esta receita pertence ao patrimônio da empresa e deve ser reconhecida no Ativo. Estamos falando de receitas:

A receita corrente líquida – RCL, foi calculada em R$ 25.000.000,00, já efetuadas as deduções legais. Seu município, que possui 55 mil habitantes, teve um gasto de pessoal de R$ 13.000.000,00, devidamente apurados conforme a LC 101/2000. Sobre isso analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I- A despesa com pessoal está dentro do limite da LRF
II- O órgão não poderá criar novos cargos
III- O órgão deverá apurar o percentual de despesa com pessoal a cada quadrimestre

Classificam-se como _________________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.