Sobre os grupos dos tributos e suas finalidades, analise as afirmações abaixo. I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/desestimular comportamentos dos contribuintes. II - O estado institui o tributo e confere a capacidade tributária ativa de arrecadação, fiscalização e administração a uma entidade ou órgão, com o intuito de que este exerça uma atividade que não é típica de estado, mas que é relevante para a sociedade. Assinale a alternativa correta.

Dentre os conceitos básicos da contabilidade, pode-se inferir algumas informações, sendo elas: ( ) A contabilidade é uma ciência social. ( ) O foco da contabilidade é administração econômica de atos e fatos. ( ) São escriturados somente os atos, os fatos são controlados. ( ) O profissional responsável deve ser um contabilista. (A) V, V, V, V. (B) F, F, V, F. (C) V, V, F, F. (D) F, F, V, V. (E) V, V, F, V.

O Conselho Federal de Contabilidade apresentou um conceito mais completo para o Patrimônio, neste contexto, é correto o que se afirma em:

Acerca da escrituração na contabilidade, assinale a alternativa incorreta:

Acerca do conceito de contabilidade, leia atentamente o trecho a seguir: “É a ______ aplicada (social) que estuda a ______ e as funções de orientação, de controle e de ______, relativos aos ____ e aos fatos de administração econômica.” Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Pode-se agrupar os tributos quanto à finalidade em três categorias principais: fiscais, parafiscais e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenho o conceito de tributos fiscais.

Acerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.

Acerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir: “O Código Tributário Nacional è a ______ legislação brasileira que trata do direito _______. Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo______, princípios e regras aplicáveis à instituição, ________ e fiscalização dos tributos.” Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta: I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado. II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras. III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, sendo elas: ( ) Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos ( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. ( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Acerca da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo. I - O princípio da irredutibilidade salarial impede a diminuição dos vencimentos dos servidores, exceto nos casos previstos em lei. II - O teto remuneratório, estabelecido pela Constituição, limita o valor da remuneração dos servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. III - A acumulação remunerada de cargos públicos é ilimitada, não havendo restrições quanto ao número de cargos que um servidor pode exercer simultaneamente. IV - A acumulação remunerada de cargos públicos é limitada por normas constitucionais.

Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração pública. Acerca do princípio do devido processo legal, assinale a alternativa correta.

Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei. II - A administração deve agir de forma impessoal, sem favorecimentos ou discriminações. III - Os atos administrativos devem ser públicos, permitindo o amplo acesso às informações sobre as decisões e ações do poder público. Assinale a alternativa que contenha corretamente e, respectivamente, os conceitos apresentados nas afirmações acima.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: ( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. ( ) Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. ( ) Produtos produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Com base na Lei 8.666/1993, analise os conceitos abaixo. I - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. III - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Diante da análise, assinale a alternativa correta.

Acerca dos contratos, leia atentamente o trecho a seguir: “Os contratos devem estabelecer com _____ e precisão as condições para sua ______, expressas em cláusulas que definam os direitos, _______ e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se ______.” Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Acerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo: I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação. II - Sendo facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações. O principal objetivo da licitação é garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, assegurando a isonomia entre os participantes e a transparência no uso dos recursos públicos. Diante do contexto apresentado, pode-se afirmar que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de:

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.

Quanto à finalidade dos tributos parafiscais, analise as afirmações a seguir: I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específicas ou setores particulares da sociedade. II - Taxas e contribuições de melhoria são exemplos desse tipo de tributo. Imagine-os como investimentos direcionados, onde os recursos arrecadados são vinculados a melhorias específicas, como a construção de obras públicas ou a promoção de determinadas atividades econômicas.