Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divulgação não prejudica a administração, enquanto que ostensivos seriam os documentos que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito e, portanto, necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Maria argumentou que Carla estava equivocada, já que não existiam documentos sigilosos na administração pública por conta do princípio da publicidade, logo não existiria tal classificação documental sigilosa. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:

Sabe-se que o setor de protocolo deve ser considerado o portal de entrada e de saída dos documentos de uma empresa. No setor público não é diferente e há o controle de entrada e saída dos documentos pelo setor de protocolo. Gustavo estava em dúvida em relação às atividades realizadas pelo protocolo e foi pesquisar sobre a classificação dos documentos. Após o estudo, Gustavo concluiu que a classificação dos documentos é:

José Carlos, estudante de direito do 6º período na Universidade Alpha, estava em uma noite de estudos de Direito Financeiro. Durante os estudos, José colocou maior atenção na Lei nº 4320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente são denominadas como:

De acordo com a Lei no 4.320/1964, julgue os itens a seguir:

1. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento;
2. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária;
3. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
4. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo, exceto:

Gabriel estava em grande dilema após receber o pedido de cotação de uma empresa estrangeira para iniciar a exportação dos produtos da empresa brasileira em que trabalha. Por desconhecer o ramo de exportação, Gabriel não sabia quais seriam os tributos devidos e resolveu consultar no Código Tributário Nacional. Após a consulta, Gabriel descobriu que há um imposto sobre a exportação, de competência da União, e que tem como fato gerador:

O Código Tributário Nacional estabelece que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz:

Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da legislação tributária.

1. A autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar da equidade na ausência de disposição expressa sobre a interpretação, desde que obedecida a seguinte ordem: analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e por fim a equidade;
2. O emprego da analogia na interpretação e integração da legislação tributária poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei;
3. A legislação tributária que disponha sobre dispensa de cumprimento de obrigações acessórias nunca poderá ser interpretada de forma literal;
4. O emprego da equidade na interpretação e integração da legislação tributária não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas legais. De acordo com a referida Lei, na concorrência para a venda de bens imóveis da Administração Pública, a fase de habilitação limitar-se-á:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Sobre a revogação e anulação do procedimento licitatório, assinale a alternativa incorreta de acordo com a referida Lei.

A representação ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação da Lei no 8.666/1993 para o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela referida Lei pode ser feita por:

Júlia, auxiliar administrativa de determinado órgão público, estava incumbida de elaborar uma correspondência oficial dirigida a um Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Júlia estava em dúvida sobre qual o vocativo a ser empregado na redação do texto. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o vocativo correto a ser utilizado é:

Douglas recebeu a tarefa de redigir uma correspondência endereçada a um Capitão das Forças Armadas. Durante a redação da correspondência, Douglas ficou em dúvida em relação ao endereçamento e ao pronome de tratamento adequado para menção no corpo do texto. De acordo comas regras de redação oficial o endereçamento e o pronome de tratamento adequado no corpo do texto são:

Sobre o padrão ofício, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

1. A numeração das páginas é obrigatória apenas a partir da segunda página da comunicação;
2. O assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta;
3. A identificação do signatário objetiva arrematar o texto e saudar o destinatário;
4. O fecho das comunicações oficiais objetiva identificar o signatário;
5. O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Nele deverão constar o vocativo, o nome e cargo do destinatário, o endereço, e o alinhamento à esquerda da página.

O método de arquivamento de documentos, no qual é atribuído um número ao documento a partir do qual serão organizados os documentos, por meio da adoção de um índice alfabético, também chamado de onomástico, que permitirá identificar o número de cada documento e, assim, possibilitar sua localização é conhecido como:

Sobre os atributos da redação oficial, assinale a alternativa incorreta.

Um navegador, também conhecido pelos termos ingleses web browser ou simplesmente browser, é um programa de computador que habilita seus usuários a interagirem com documentos virtuais da Internet, também conhecidos como páginas HTML, que estão hospedadas num servidor Web. Assinale a única alternativa que mencione somente navegadores:

O componente vital de um sistema de computação, responsável pela realização das operação es de processamento e controle durante a execução de um programa, consistindo no programa que efetivamente efetua o sistema de processamento de dados computadorizado é denominado de:

Marina estava estudando sobre os atos administrativos em livros de Direito Administrativo e descobriu que pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Marina ficou curiosa ao identificar no livro sobre um dos atributos do ato administrativo, pelo qual pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. O atributo identificado por Marina é conhecido como:

De acordo com a Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa correta sobre o pregão:

Kim Jong-un chega à Rússia para participar de encontro com Putin. Líder norte-coreano viajou de trem blindado até Vladivostok, onde a cúpula acontecerá.

1. Essa é a primeira vez que Kim Jong-un visita a Rússia;
2. O encontro dos dois líderes foi preparado em sigilo por "questões de segurança";
3. A Rússia declarou guerra à Coreia do Sul.

De acordo com o município de Anchieta – SC, assinale a alternativa incorreta:

Em relação a ONU no Brasil, analise:

1. A maioria dos organismos da ONU no Brasil tem sede em Brasília, porém existem outros com sedes no Rio de Janeiro e em Salvador;
2. As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 2002;
3. No Brasil, o Sistema das Nações Unidas está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos.

É uma das mais importantes bibliotecas de pesquisa do país. Fundada em 1925, em São Paulo, é a maior biblioteca pública da cidade e a segunda maior biblioteca pública do país, superada, apenas, pela Biblioteca Nacional. Trata-se da:

“É o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.”O trecho acima faz referência ao bioma: