O tema da Previdência Social é uma questão em debate e disputa na sociedade, a partir de diferentes projetos políticos. De um lado, temos o atual governo que justifica o Projeto da Reforma da Previdência Social, entregue ao Congresso Nacional, sob a égide de sua sustentabilidade e equilíbrio fiscal, com promessas de um crescimento vigoroso baseado nas expectativas dos mercados. De outro lado, segmentos da sociedade civil questionam a anacrônica Reforma, alertando que um direito social fundamental do brasileiro está em perigo e representa um grande retrocesso face a um conjunto de direitos constante na Constituição de 1988. Os principais críticos da Reforma da Previdência argumentam que o sistema se tornará ainda mais excludente, uma vez que:
I - um contingente maior de trabalhadores não conseguirá cumprir os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria.
II - a precarização desmontará a Seguridade e liquidará a ideia de que a aposentadoria é um direito.
III - obrigará os poucos privilegiados a recorrerem a planos privados.
IV – os ideais libertários e a defesa dos direitos de cidadania serão reforçados.
Está(ão) correta(s):
Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família. Esse benefício foi denominado:
Segundo YazbeK, do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da PUC-SP, são vários os antagonismos, as lutas e as rebeldias que se confrontam com as políticas globais de desenvolvimento econômico centradas na voracidade dos novos paradigmas de acumulação. Diante desse fato, propõe que o trabalho do Assistente Social seja pautado na reflexão do conceito proposto por Gramsci, sobre uma categoria política que faz parte do mundo dos dominados, dos submetidos à exploração social, econômica e política; e, que diz respeito à ausência "de poder de mando, de poder de decisão, de poder de criação e de direção". Esse conceito é denominado:
Uma das atribuições do Assistente Social, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, é desenvolver capacidades e possibilidades individuais e coletivas. Fazem parte desta atribuição as atividades de orientação sobre:
A área de Serviço Social vem construindo coletivamente um patrimônio sociopolítico e profissional que atribui uma face peculiar ao Serviço Social brasileiro no cenário da América Latina e Caribe e no circuito mundial do Serviço Social. O núcleo desse patrimônio é compreensão da história a partir das classes sociais e suas lutas, da centralidade do trabalho e dos trabalhadores. Dentre as conquistas desse patrimônio coletivo merece destaque:
I - os assistentes sociais preservaram sua capacidade de indignação diante das desigualdades e injustiças sociais, mantendo viva a esperança em tempos mais humanos;
II - no campo do exercício profissional tem sido impulsionada a busca permanente de aperfeiçoamento, a inquietação criadora e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, que busca fina sintonia com as necessidades dos sujeitos;
III - a mobilização pela aprovação da Lei n. 2.317/2019, que trata da redução da carga horária semanal de trabalho do assistente social para 10 horas sem redução de salário;
IV - os assistentes sociais vêm construindo na sua prática cotidiana uma nova imagem social de profissão relacionada aos direitos, apoiando a participação qualificada dos sujeitos sociais em defesa de suas necessidades e direitos;
V - a qualificação das competências e atribuições do(a) assistente social resguardadas pela Lei da Regulamentação da Profissão de 2011, na assistência, na saúde, na educação, na área sociojurídica.
Estão corretas:
Sobre as competências gerais previstas ao egresso do curso de Serviço social, De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2002, que define as DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE SERVIÇO SOCIAL, a formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:
I - compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
II - identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social;
III - utilização dos recursos da informática;
IV - evitação de viés ideológico de visão marxista;
V - priorização de valores neoliberais na fundamentação para a prática profissional.
Estão corretas:
No Brasil, na área de Serviço Social, dois tipos de pesquisa tem sido discutidos. São elas:
Para os profissionais que se pautam pelas diretrizes e objetivos do projeto ético-político da profissão, é imprescindível:
I - postura crítico investigativa;
II - compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população;
III - atualização permanente do conhecimento da profissão e do âmbito específico da atuação;
IV - proposição de alternativas de ação quando no enfrentamento das refrações da questão social, dos limites institucionais e profissionais;
V - especialização do trabalho coletivo inserido na divisão do trabalho na sociedade capitalista.
Estão corretas:
Para Bisneto (2007), a atuação do Assistente Social nas instituições de saúde mental tem como perspectiva três objetivos:
1 - necessidade de atendimento à população;
2 - ressocialização dos usuários; e,
3 - demanda de Serviço Social por parte:
A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção:
No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90, já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos, desde que foi sancionada. Entre as alterações está a inclusão do Art. 8º -A “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”; e seu parágrafo único “As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”. O Art.8 -A e seu parágrafo único foram incluídos pela:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - primazia da responsabilidade do Município na condução da política de assistência social.
Está(ão) correta(s):
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93) foi sancionada pelo Presidente da República:
A política nacional do idoso é regida pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à família e ao próprio idoso, devendo ser a família a responsável pela administração financeira do idoso, e qualquer circunstância;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser protegido de união estável estabelecida após os 65 anos de idade;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Estão corretas:
No que se refere às ações governamentais, na área de trabalho e previdência social, a política nacional do idoso prevê:
I - garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho no setor público, sendo que no privado o mercado de trabalho será o regulador;
II - priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
III - criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.
Está(ão) correta(s):
O Art. 204. Da Constituição de 88 mostra que as ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais.
II - serviço da dívida.
III - qualquer despesa corrente vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
Está(ão) correta(s):
A tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, são serviços incluídos na Proteção Social:
Além de Assistente Social, Sociólogo e Psicólogo, são categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS:
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha - COMASVV:
I - elaborar o Plano Municipal de Assistência Social que subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA;
II - submeter a proposta da LOA à aprovação do COMASVV;
III - receber, analisar e aprovar projetos a serem financiados com recursos do FMASVV;
IV - autorizar, a liberação dos recursos financeiros do FMASVV, de acordo com o Plano de Aplicação;
V - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos financeiros do FMASVV.
Qual a alternativa correta?




















