A respeito da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta:

Com relação às normas para colocação em família substituta previstas na Lei 8.080/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:

De acordo com Baptista (2000, p. 13), o planejamento é um “processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social”. Baseado nas concepções da autora a respeito da temática assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com Fávero (2007, p. 41), “O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social”. Com relação à finalidade desses instrumentos no campo sociojurídico assinale a alternativa que está INCORRETA:

No Brasil, as políticas sociais da atualidade possuem uma orientação neoliberal e portanto são desenvolvidas a partir do princípio do Estado Mínimo. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma característica das políticas sociais na perspectiva mencionada:

“Nesses oitenta anos de profissão, a intervenção profissional se consolidou predominantemente no campo das políticas sociais, balizada pela perspectiva de materialização de direitos sociais, como saúde, educação, previdência social, assistência social, moradia, lazer, trabalho”.

1. A permanente contradição entre as demandas e lutas por direitos da classe trabalhadora e as imposições da acumulação do capital, que requer a mercantilização de bens e serviços, coloca a profissão no “fio da navalha” dos antagonismos de classe e lhe atribui imenso desafio cotidiano.
2. Colocar-se eticamente em defesa dos direitos da classe trabalhadora é uma postura ético-política e teórica essencial e suficiente para assegurar tanto a emancipação política quanto assegurar a igualdade substantiva garantindo a satisfação das necessidades da classe trabalhadora.
3. Os(as) assistentes sociais são duramente tencionados com exigências institucionais para endurecer critérios de elegibilidade, estabelecer ou ampliar condicionalidades e contrapartidas, focalizar benefícios e prestações assistenciais e previdenciárias entre outras demandas que impõem intransponíveis limites à universalização das políticas e dos direitos.

Conforme o Art. 2º da Lei 8080/90 que regulamenta o sistema público de saúde no Brasil, denominado SUS - Sistema Único de Saúde -, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Baseado nesta afirmação e no que dispõe a referida legislação, assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei 8080/90 as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, devem obedecer alguns princípios. Assinale a seguir a assertiva que NÃO corresponde a um principio do SUS.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.742 de 1993:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta: