Em relação à participação dos planos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; II. Somente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio; III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Estão corretas:

Assinale a alternativa que completa a lacuna no texto: “Um dos princípios do SUS é a _______, que diz respeito à necessidade de se "tratar desigualmente os desiguais" de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.”

A lei 8.142/90 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é de:

A vigilância em Saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Sobre este tema, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos; ( ) A vigilância sanitária se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde; ( ) As ações de vigilância ambiental dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos; ( ) A área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho. A sequência correta de cima para baixo é:

As diversas formas de transferências de verbas por parte do Governo Federal significam a descentralização dos recursos e da execução das ações no Sistema Único de Saúde (SUS), criando condições para a oferta de serviços em regiões carentes e para a inclusão de todos no sistema. As transferências podem custear a execução de diversos tipos de ações. Sobre este tema, assinale a afirmativa correta:

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, iniciado na década de 1960, representou uma tentativa de tomada de consciência crítica e política dos assistentes sociais em toda a América Latina, não obstante, no Brasil as condições políticas em que ele ocorreu, trouxe elementos muito diversos dos traçados em outros países. (Piana, Maria Cristina A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009). É correto afirmar que no Brasil, esses elementos apresentam-se no item:

Uma nova proposta teórico-ideológica deveria alicerçar o ensino da profissão, originando uma prática não assistencialista, mas transformadora, comprometida com as classes populares. Quando o modelo filosófico elaborado por Karl Marx, passa a embasar o referencial teórico-metodológico do Serviço Social, eis que surge o chamado materialismo histórico dialético. Diante do exposto no enunciado, leia os itens abaixo e assinale o que representa melhor as ideias do referido modelo. (Piana, Maria Cristina A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009).

No exercício profissional cotidiano, o Serviço Social mantém o desafio de conhecer e interpretar a lógica do capitalismo contemporâneo, especialmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre as questões de desestruturação dos sistemas de proteção social e das políticas sociais em geral. Com isso, Iamamoto coloca a existência de muito(s) desafio(s) para o(a) profissional Assistente Social. Indique a única opção que melhor representa as possíveis características do profissional do Serviço Social:

Na contramão da busca pela efetivação do projeto ético-político do Serviço Social, existem duras ameaças de mudanças estruturais propostas pelo capital e aos princípios do projeto profissional, o neoliberalismo. Balizado na charge abaixo, e nos conhecimentos que fazem referência ao neoliberalismo, assinale o item correto:

Leia atentamente as alternativas abaixo que estão de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS e assinale a que está incorreta:

Tomando por base o atual Código de Ética do (a) Assistente Social, percebemos que o mesmo destaca os Princípios Fundamentais necessários ao exercício da profissão. Sobre o princípio fundamental que trata da garantia do pluralismo, marque o item correto:

O Código de Ética do (a) Assistente Social de 1993 (Resolução CFESS 273/93) sofreu revisões em comparação com o anterior e reafirmou os seus valores fundantes, a liberdade e a justiça social. Articulou tais valores a partir da exigência democrática que por sua vez, foi tomada como valor ético político central. No que se refere ao Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto do Idoso Lei 10.741/2003, Capítulo IV, Do Direito à Saúde, o Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I. Cadastramento da população idosa em base territorial urbana, ficando isentos a população rural, justificado pelas longas distâncias a serem percorridas, e fica estabelecido como obrigação do Poder Público, o cadastramento dos idosos da área rural; II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III. Unidades geriátricas públicas e privadas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, sendo de incumbência do Poder Público todos os custos e despesas desde que realizadas na s unidades particulares; IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. De acordo com os expostos do Art. 15, são verdadeiras:

“Promotoria investiga vídeo em que criança interage com artista nu”. “Intitulada La bête, a intervenção ocorreu na última terça-feira (26), como parte da abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira. A performance é inspirada na obra Bichos, de Lygia Clark: uma série de esculturas de animais em alumínio que podem ser manipuladas pelo público, com intuito de fomentar a interação com a arte. A inevitável indagação: houve crime?” (MENON, Isabella; GREGÓRIO, Rafael. “Promotoria investiga vídeo em que criança interage com artista nu.” Folha de São Paulo, 20/09/2017). Trecho de artigo jornalístico. Independentemente de qualquer polêmica, analise as proposições abaixo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a opção que dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente:

O Caso de Castelo do Piauí Em 27 de maio de 2015, por volta das 16h, quatro adolescentes – duas de 17 anos, uma de 16 e uma de 15 – decidiram ir de moto até um ponto turístico próximo à cidade de Castelo do Piauí, a 190 km da capital Teresina, para fazer fotos para um trabalho escolar. Quando deixavam o local, foram rendidas por cinco homens – quatro adolescentes e um adulto – que obrigaram uma delas a amarrar as amigas a um pé de caju. Na sequência, elas foram espancadas até desmaiarem e estupradas ao longo de duas horas. Após ser presos, no dia 9 de julho, o juiz Leonardo Brasileiro, da Comarca de Castelo do Piauí, decidiu internar os quatro adolescentes por três anos, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Centro Educacional Masculino, em Teresina. Na decisão, o magistrado reconheceu a participação de cada um dos rapazes nos atos infracionais análogos aos seguintes crimes: quatro estupros, três tentativas de homicídio, um homicídio com agravante de feminicídio e associação criminosa. Na noite do dia 16 de julho, um dos adolescentes, Gleison Vieira da Silva, 17 anos, foi espancado até a morte dentro da cela. Segundo laudo, o jovem sofreu traumatismo craniano. As fotos do corpo foram vazadas e divulgadas nas redes sociais. Os outros três adolescentes confessaram a autoria do ato infracional, porque Gleison foi o delator do estupro, no qual os três negam participação. No dia 21 de setembro, os três adolescentes foram condenados pelo juiz Antônio Lopes a cumprir três anos de internação como medida socioeducativa pelo homicídio de Gleison Vieira da Silva. O promotor da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Mauricio Verdejo, solicitou à Justiça a extensão da medida socioeducativa, para que os jovens permaneçam recolhidos até os 21 anos. O caso ainda está em andamento. (Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br/estupros-coletivos-e-feminicidio-o-caso-de-castelo-do-piaui.Texto adaptado). Destacando a solicitação do promotor, marque o item correto:

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha foi um avanço para sociedade brasileira. No que diz respeito à proteção às mulheres, o Capítulo II que trata da Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, destaca como verdadeiro o item:

De acordo com a Lei 13.146/2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No Art. 2o considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II. Os fatores socioambientais, psicológicos e econômicos pessoais; III. A limitação no desempenho de atividades; IV. A restrição de participação em casos de tetraplegia. Estão corretos:

Sobre a construção do projeto de pesquisa social, segundo Minayo (1994), mapeamos de forma sistemática um conjunto de recortes. Ao elaborar um projeto científico, lidamos com três dimensões importantes. (MINAYO, C. S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1994). Relacione a dimensão ao seu respectivo significado: a. Dimensão técnica; b. Dimensão ideológica; c. Dimensão científica. I. Se relaciona às escolhas do pesquisador. Quando definimos o que pesquisar, a partir de que base teórica e como pesquisar, estamos fazendo escolhas que são, mesmo em última instância, doutrinárias; II. Ultrapassa o senso comum através de métodos e permite que a realidade social seja reconstruída enquanto um objeto do conhecimento, através de um processo de categorização que une dialeticamente o teórico e o empírico; III. Trata das regras reconhecidas como científicas para a construção de um projeto, isto é, como definir um objeto, como abordá-lo e como escolher os instrumentos mais adequados para a investigação. A correlação correta está contida no item:

Analise o fragmento do documento. “Entende-se que todas essas medidas visam ao estímulo ao seguro privado de saúde, ficando o Sistema Único de Saúde (SUS) restrito aos pobres, por meio de ações mínimas e programas focalizados, havendo um outro sistema para os consumidores”. (Fonte: CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, Brasília: Cfess, 2010). Estão entre as dificuldades para a política pública de saúde efetivar-se a (o): I. Desigualdade de acesso da população aos serviços de saúde; II. Desafio de construção de práticas baseadas na individualidade; III. Dilema para alcançar a PPP – parceria público/privada; IV. Dificuldade no avanço e recuos nas experiências de controle social; V. Falta de articulação dos movimentos sindicais da saúde e da assistência. A opção correta é:

De acordo com as ideias de José Paulo Netto, uma das prerrogativas para o compromisso ético-político assumido pela categoria do Serviço Social nas últimas décadas tem revelado o desafio da competência profissional, que deve embasar-se:

Para Iamamoto, diante dos avanços qualitativos que o Serviço Social viveu nas últimas décadas, no que diz respeito à formação profissional e ao trabalho de Serviço Social, travaram-se fortes embates e discussões no que diz respeito à relação dialética entre teoria e exercício profissional, ou seja, a busca de estratégias do profissional que vão mediar às bases teóricas acumuladas com a operatividade do trabalho profissional. (IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2001). A autora coloca duas proposições a seguir. Analise as proposições I e II e responda: I. “O caminho é longo, mas foi dado um longo ‘voo teórico’, aproximando o Serviço Social ao movimento da realidade concreta, às várias expressões da questão social”; II. O desafio na atualidade, segundo a autora, “é transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional”, em decorrência das particularidades dos temas que são objetos de estudo e de ação do profissional. No fazer profissional dos assistentes sociais, Iamamoto quis dizer concretamente:

A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringem e nem limitam a lógica de produção e reprodução do capitalismo. No Brasil, sua lógica securitária determinante a aprisiona no rol das políticas, que agem mais na reiteração das desigualdades sociais que na sua redução. E mesmo essa parca conquista vem sofrendo duros golpes, que estão provocando seu desmonte, e não sua ampliação. (BOSCHETTI, I.; SALVADOR, E. da S. Orçamento da seguridade social e política econômica: perversa alquimia. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 87, 2006). Referindo-se a contextualização acima, analise as seguintes proposições: I. O primeiro caminho do desmonte é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente. Estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. II. A fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como Conselhos e Conferências faz parte do caminho para o desmonte. III. Talvez a mais destrutiva forma de desmonte da seguridade social seja a via do orçamento. As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional. Após análise das proposições, assinale a opção correta:

Os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde -CFESS (2010) apontam para alguns conceitos que são fundamentais para a ação dos assistentes sociais na saúde, que estão dispostos na opção:

A proposta de Política de Saúde construída na década de 1980 tem sido desconstruída. A saúde fica vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir os custos da crise. A refilantropização é uma de suas manifestações com a utilização de agentes comunitários e cuidadores para realizarem atividades profissionais, com o objetivo de reduzir os custos. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), apesar das declarações oficiais de adesão ao mesmo, verificou-se o descumprimento dos dispositivos constitucionais e legais e uma omissão do governo federal na regulamentação e fiscalização das ações de saúde em geral. (BRAVO, M.I. Política de Saúde no Brasil In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional, Brasília: UnB - CEAD/ CFESS, 2000. Texto adaptado). Ponderando-se essa realidade, algumas questões comprometem o melhoramento do SUS como política social, então podemos destacar: