A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, essa faixa etária abrange:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Uma das incumbências prioritárias dos Municípios é:

A LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação aponta que a Educação Infantil não tem caráter de promoção para o Ensino Fundamental, o que, justifica, inclusive, ser caracterizada como etapa e não como nível. Então, como não possui esse caráter, entende-se que a avaliação deva ser:

A Educação Especial é uma das modalidades de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Inicia-se, portanto na(o):

De acordo com a LDB a Educação Bilíngue de Surdos é uma modalidade de educação escolar oferecida em:

De acordo com a Resolução no 04 de 02/10/2009, os sistemas de ensino deverão matricular os alunos especiais no ensino regular e no AEE Atendimento Educacional Especializados. A oferta de AEE ocorre no(a):

É previsto, para o atendimento de alunos com necessidades especiais, o plano de AEE, ou seja, um plano que se articula com todos que se relacionam para o atendimento aos alunos especiais. Tal plano é competência do(a):

De acordo com as DCNs para a Educação Infantil o trabalho pedagógico nesta etapa deve se pautar em interações e brincadeiras. A BNCC complementa tal trabalho, apontando a existência de um arranjo curricular que acolhe situações do cotidiano. Esse arranjo curricular é intitulado por:

No que tange à Educação Escolar, a etapa que antecede os Anos Iniciais do Ensino Fundamental é:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito a os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

De acordo com a Constituição Federal (1988) a educação é um direito de todos, sendo também um dever do Estado e da família. O ensino, realizado por instituições próprias, deve ser ministrado com base em princípios. Assinale a opção que representa um desses princípios.

Tomando como referência a Constituição de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com algumas regras comuns, uma delas diz respeito ao calendário escolar, cuja carga horária mínima será:

A Educação Bilíngue de Surdos é uma modalidade de Educação Escolar oferecida em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. Essa modalidade inicia-se no(a):

Igualdade, apontada pela BNCC não significa tornar todos iguais e sim viabilizar as oportunidades para todos, de forma a equilibrar as discrepâncias que encontramos na educação escolar. Pensando nisso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco pressupondo reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes, alinhando um planejamento pautado no (na):

Sobre a aplicação da Lei 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os termos e seus respectivos conceitos, assinalando (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, dentre eles:

Para a atuação no AEE Atendimento Educacional Especializado, o professor deve ter habilitação na área de Educação Especial para a sua atuação. Analise as atribuições do professor de AEE, colocando (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

No que tange às competências gerais para a mobilização das aprendizagens essenciais, a BNCC Base Nacional Comum Curricular, estabelece dez para compor a dinâmica curricular da Educação Básica. Analise as competências abaixo, colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assinale a alternativa que representa incumbência do poder pública perante o direito à educação: