Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são consideradas leis de iniciativa do Poder Executivo:
I. Diretrizes orçamentárias.
II. Orçamento anual.
III. Plano plurianual.
Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito às formas de provimento dos cargos públicos, sob a perspectiva da Lei nº 45/1995 − Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a alternativa CORRETA.
( ) A transferência é a movimentação do funcionário de um cargo para outro cargo vago dentro da mesma classe, ainda que de quadro diverso.
( ) A reintegração é o reingresso no serviço público do funcionário demitido ou exonerado sem ressarcimento do prejuízo.
( ) A reversão é a investidura em função mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá de inspeção médica.

No que se refere às competências dos demais servidores membros da JARI, de acordo com o Decreto nº 85/2023 − Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), é INCORRETO afirmar que compete a eles:

A respeito de diagrama de conflitos, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivas de Trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Na Lei nº 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, EXCETO:

Sobre as tarifas do sistema de transporte público urbano, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação aos dispositivos de controle de tráfego, analisar os itens.
I. Semáforos são utilizados para controlar o fluxo de veículos e pedestres em interseções, garantindo maior segurança.
II. Sinalizações verticais, como placas de regulamentação e advertência, são essenciais para informar e alertar os motoristas sobre as condições da via.
III. Sinalizações horizontais, como faixas de pedestres e linhas de divisão de pista, organizam o tráfego e melhoram a fluidez e a segurança.
Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da sinalização horizontal e da vertical, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Sinalização horizontal.
(2) Sinalização vertical de regulamentação.
(3) Sinalização vertical de advertência.
( ) Placas que alertam os motoristas sobre situações de perigo na via, como curvas acentuadas, declives ou áreas escolares.
( ) Placas que estabelecem normas de circulação e conduta, como limites de velocidade, proibições de estacionamento e sentido de circulação.
( ) Marcas pintadas no pavimento, como faixas de pedestres, linhas de divisão de pista e setas de direção, que orientam o fluxo de veículos e pedestres.

Em relação às interseções semaforizadas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Tempo de ciclo: é o tempo necessário para que todas as fases do semáforo ocorram, abrangendo apenas os movimentos convergentes das aproximações.
( ) Fase: é a parte do ciclo que serve a um conjunto de movimentos específicos, incluindo os tempos de verde, amarelo e vermelho do semáforo.
( ) Tempo verde: é o período dentro da fase em que os veículos têm permissão para avançar. É calculado de modo a minimizar o tempo de viagem e a espera na rede de tráfego.

Em relação às medidas de moderação de tráfego, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Deflexões verticais.
(2) Deflexões horizontais.
(3) Fiscalização eletrônica.
( ) Lombadas de seção reta, platôs, almofadas antivelocidade.
( ) Estreitamentos, chicanas, ilhas canalizadoras.
( ) Lombadas eletrônicas, radares.

Em conformidade com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, analisar os itens.
I. A MFE delimita a faixa de uso exclusivo para uma determinada espécie ou categoria de veículo, podendo ser no mesmo sentido ou no contra fluxo.
II. A MFP delimita a faixa de uso preferencial para uma determinada espécie ou categoria de veículo, sendo a cor da faixa branca.
III. A MFR é composta por duas linhas contínuas paralelas, e sua cor é branca.
Está CORRETO o que se afirma:

A sinalização horizontal serve para orientar o trânsito, indicando proibições e direções, sendo constituída por combinações de traçado e cores que definem os diversos tipos de marcas viárias. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre a função da cor amarela.

A ilustração a seguir representa o balizador, um dispositivo auxiliar de trânsito constituído por elemento retrorrefletivo mono ou bidirecional aplicado sobre uma máscara preta em suporte vertical em formato de lâmina ou pilarete. Assinalar a alternativa que descreve CORRETAMENTE a sua utilidade.

A NBR 15570:2021 estabelece as especificações técnicas mínimas para a construção e a adaptação de veículos utilizados no transporte coletivo urbano de passageiros. Em relação às saídas de emergência, é INCORRETO afirmar que: