Historicamente, a assistência social surgiu com bases fundamentadas na caridade, na filantropia e na solidariedade religiosa. A partir da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, a assistência social brasileira passou a integrar a seguridade social, tendo sido regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como política de direitos, universalização dos acessos . Portanto, de acordo com a LOAS, o nível de gestão responsável pela execução das ações da política de a assistência social é
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a assistência social como política de seguridade social não contributiva, realizada mediante ações de iniciativa pública e da sociedade, assegurando o atendimento às necessidades básicas da população por meio da oferta da proteção social básica e especial de média e alta complexidades. No que se refere à proteção de alta complexidade, uma das competências dessa política é desenvolver
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os usuários da política de assistência social são
O texto a seguir servirá de base para responder às questões 14 e 15.
| A Proteção Social Básica é o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população que vive em situação de vulnerabilidade social, prevenindo o agravamento de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e pelo fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. |
O texto a seguir servirá de base para responder às questões 14 e 15.
| A Proteção Social Básica é o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população que vive em situação de vulnerabilidade social, prevenindo o agravamento de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e pelo fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. |
No âmbito da Proteção Social Básica, a prioridade é garantir o atendimento
Os serviços e ações socioassistenciais desenvolvidos sob a responsabilidade da proteção social básica são centrados
A natureza dos serviços desenvolvidos no Centro de Referência de Assistência Social requer um atendimento qualificado, daí a necessidade de uma equipe de profissionais que responda pela gestão no território atendido pela Proteção Social Básica, incluindo o ordenamento dos serviços socioassistenciais e a execução dos programas sociais inerentes à política de assistência social. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS exige a disponibilização de uma equipe de nível superior, composta por um assistente social e um
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) determina que seja incluída na equipe de referência pessoal de nível médio, a categoria de agente social, para cumprir tarefas específicas, dentre as quais
O agente social exerce importantes atribuições no processo de desenvolvimento das ações relativas à Proteção Social Básica. Nesse contexto, umas das funções desse profissional é
No âmbito da Política de Assistência Social, cabe ao Estado a responsabilidade de assegurar o acesso da população
o contexto da política de assistência social, o benefício de prestação continuada – BPC consiste em
Os benefícios de prestação continuada são concedidos exclusivamente
O Sistema Único de Assistência Social garante aos cidadãos e suas famílias benefícios entendidos como eventuais de caráter provisório, quais sejam:
Os benefícios de caráter eventual e provisório são concedidos por meio de demandas apresentadas
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) preveem compromissos e responsabilidades dos três níveis de governo – o federal, o estadual e o municipal. De acordo com esse marco legal da política de assistência social,
O Sistema Único de Assistência Social define o controle social na gestão das instituições públicas e privadas como
Na gestão da Política de Assistência Social, a Lei Orgânica de Assistência Social consolida a implantação dos Conselhos de Assistência Social, os quais são constituídos porre presentantes das
Dentre as diversas atribuições dos Conselhos de Assistência Social, o controle social focaliza a
No processo de implementação da Política de Assistência Social são utilizados instrumento ou ferramentas que garantem o suporte técnico necessário à sua efetivação. Dentre estes, destacam-se a informação, o monitoramento e a avaliação utilizados como
Para cumprir com as tarefas inerentes aos propósitos do Centro de Referência de Assistência Social, faz-se necessária a composição de uma equipe técnica de profissionais de níveis superior e médio, na qual insere-se o agente social de nível médio. Este profissional estabelece relações de trabalho com os usuários dos serviços, devendo
O agente social deve dispor de conhecimentos básicos que favoreçam o fornecimento de informações aos usuários sobre
Sistematicamente, ocorrem reuniões promovidas pela equipe técnica de referência para o planejamento e avaliação das ações realizadas na unidade. O agente social deve participar dessas reuniões
A Política de Capacitação Continuada é uma preocupação permanente dos gestores e operadores da Política de Assistência Social. Trata-se de uma oportunidade entendida como
O agente social deve ter conhecimentos de noções básicas de planejamento. Entende-se por planejamento, nesse contexto,


















