Uma licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo municipal em Novo Hamburgo foi concluída no mês de novembro de 2023, com a assinatura do contrato com a nova empresa. A empresa vencedora do processo, de Santa Catarina, promete trazer novidades pensando no conforto e na segurança dos passageiros, como veículos com ar-condicionado e equipados com câmeras de videomonitoramento e botão de pânico. Qual foi a empresa vencedora da licitação?

Para o cumprimento do disposto no Decreto Municipal de Novo Hamburgo nº 10.257/2022, o órgão municipal do meio ambiente fica autorizado a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, ______________ com pessoas físicas ou jurídicas, que se destinará, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Estadual n º 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para a imposição e a gradação da penalidade ambiental de multa, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, reduzindo seus valores nos casos em que for verificada situação de vulnerabilidade econômica. Nesse contexto, entre as condições que podem caracterizar uma situação de vulnerabilidade econômica, estão: Quais estão corretas?

De acordo com a Lei n º 131/1992, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, a graduação da pena de multa deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes. São situações atenuantes:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n º 12.651/2012), tem a obrigatoriedade da reposição florestal aquele que:

Conforme o Código Florestal Brasileiro, o transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sisnama. Essa licença será formalizada por meio da emissão da _______________, que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final. Para a emissão dessa licença, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no ___________________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão que contemplem três etapas. A avaliação preliminar, realizada com base nas informações históricas disponíveis e em inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área, faz parte de que etapa?