Após efetuar a leitura do texto, é correto afirmar que:

Quanto aos aspectos linguísticos, analise as frases a seguir e assinale a alternativa em que o uso da vírgula está correto:

Todas as orações a seguir devem conter o acento grave, exceto:

Identifique a definição correta da figura de linguagem nomeada como catacrese:

Em qual das alternativas a figura de linguagem conhecida como catacrese é utilizada?

Indique em qual das opções abaixo o uso da crase é facultativo:

Assinale a alternativa incorreta:

Todas as alternativas a seguir fazem parte das 10 classes morfológicas variáveis, exceto:

Identifique a oração a seguir que contém um erro quanto à regência verbal:

Com base em sua análise, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta de um conceito linguístico ou retórico presente no texto:

Identifique a função da linguagem predominante no texto a seguir:

Identifique um parônimo para a palavra “cumprimento”:

Quanto à colação pronominal, assinale a alternativa incorreta:

Qual das alternativas a seguir contém um mecanismo de coesão?

Qual dos seguintes elementos contribui para a coerência textual?

Sobre as normas constitucionais e sua aplicabilidade, analise a seguinte situação hipotética: Um dispositivo constitucional estabelece que a União deve criar um programa de combate à pobreza extrema, com acesso prioritário a benefícios assistenciais. Embora o artigo tenha sido promulgado na Constituição de 1988, até hoje não há regulamentação infra constitucional detalhando os critérios de acesso e os procedimentos de implementação. Considerando a classificação das normas constitucionais e o papel do Poder Judiciário, avalie as assertivas:

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras específicas para a criação e funcionamento de partidos políticos. Considerando essas disposições, analise o seguinte caso: Um grupo de cidadãos pretende criar um partido político que tenha como objetivo a defesa exclusiva dos interesses de uma região específica do país. Para isso, elaboraram um estatuto prevendo filiação partidária restrita a moradores dessa região e com base em critérios socioeconômicos. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:

Sobre a intervenção federal prevista no artigo 34 da Constituição Federal, considere a seguinte situação hipotética: Um estado da federação deixou de realizar repasses obrigatórios ao sistema público de saúde, resultando no colapso da prestação de serviços essenciais e em risco de vida para a população. O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, requerendo intervenção federal para restabelecer a ordem pública e assegurar o direito fundamental à saúde. Analise as assertivas:

Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte situação hipotética: João, cidadão brasileiro naturalizado há 12 anos, pretende candidatar -se à Presidência da República nas próximas eleições. Durante o período eleitoral, surgiram questionamentos sobre sua elegibilidade devido à sua condição de naturalizado. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, analise a seguinte situação hipotética: Uma lei estadual foi aprovada regulamentando o direito de greve dos servidores públicos estaduais, estabelecendo critérios mais restritivos do que os previstos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O Procurador -Geral da República ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando a compatibilidade desta lei com o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. Considere as assertivas:

Sobre a organização do Estado brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos, analise a seguinte situação hipotética: Uma lei municipal foi sancionada regulamentando o uso de agrotóxicos no território do município, proibindo substâncias autorizadas pela legislação federal e estadual. Empresas agrícolas questionaram a validade da norma, alegando violação ao pacto federativo e ao princípio da hierarquia normativa. Considere as assertivas:

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, analise a seguinte situação hipotética: Em determinado município, o prefeito determinou a utilização de recursos públicos para reformar uma praça que receberia o nome de um parente falecido, justificando a homenagem como reconhecimento aos serviços prestados pelo homenageado à comunidade. Considerando os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, avalie as assertivas:

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise o seguinte caso: Maria, cidadã brasileira, solicitou ao órgão de saúde pública acesso a seu prontuário médico, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que o documento continha informações sensíveis que poderiam comprometer terceiros. Diante disso, Maria ingressou com habeas data para obter as informações solicitadas. Com base nos direitos fundamentais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:

Sobre os direitos sociais e o dever do Estado em garanti -los, analise a seguinte situação hipotética: O Governo de um estado brasileiro deixou de repassar recursos para a merenda escolar, prejudicando diretamente alunos de escolas públicas. Movimentos sociais ingressaram com uma ação civil pública para obrigar o estado a restabelecer os repasses. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, avalie as assertivas:

Sobre os limites ao poder de tributar e as imunidades tributárias previstas na Constituição, analise a seguinte situação: Uma universidade pública estadual passou a cobrar mensalidades de cursos de especialização, alegando necessidade de complementação de orçamento. O município onde a universidade está localizada decidiu instituir IPTU sobre o campus universitário, argumentando que, ao cobrar mensalidades, a universidade teria perdido sua imunidade tributária. Analise as assertivas:

Sobre a repartição de competências entre os entes federativos prevista na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação hipotética: O governo estadual sancionou uma lei que regulamenta a exploração de recursos minerais em territórios indígenas, alegando que a medida é necessária para promover o desenvolvimento regional e garantir receitas para o estado. Organizações indígenas e ambientais ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando a validade da norma. Com base na Constituição Federal, avalie as assertivas:

Sobre os limites ao poder de emenda constitucional, analise a seguinte situação hipotética: Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada com o objetivo de estabelecer mandato vitalício para ministros do Supremo Tribunal Federal, justificando que a medida fortaleceria a estabilidade do Poder Judiciário. O texto da PEC prevê a revogação do artigo 101 da Constituição Federal, que estabelece idade máxima para a aposentadoria compulsória de ministros. Considerando os limites impostos ao poder constituinte derivado, analise as assertivas:

Sobre a ordem econômica e os princípios constitucionais que a regem, analise a seguinte situação hipotética: Um município editou lei que proíbe a instalação de supermercados de redes nacionais em seu território, justificando que a medida visa proteger o comércio local e fomentar o desenvolvimento das pequenas empresas. Uma rede de supermercados ingressou com ação judicial alegando inconstitucionalidade da norma municipal. Com base na Constituição Federal, analise as assertivas:

Sobre a Lei nº 14.133/2021 e suas inovações no regime de contratações públicas, analise a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura abriu licitação para a construção de uma unidade escolar utilizando a modalidade de concorrência. Durante o processo, optou pela inversão das fases, analisando as propostas econômicas antes da habilitação das empresas, justificando a medida como forma de aumentar a eficiência e reduzir o tempo do procedimento licitatório. Com base na nova legislação, avalie as assertivas:

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: Um estado da federação instituiu imposto sobre a renda de autarquias federais situadas em seu território, alegando que os recursos seriam utilizados exclusivamente para financiar programas de saúde pública. Considerando as disposições constitucionais sobre imunidades tributárias, avalie as assertivas:

Sobre os tributos municipais e sua regulamentação, considere a seguinte situação: Uma empresa de serviços de logística, com sede em outro município, realiza atividades de transporte e armazenamento em um município vizinho. Este último passou a exigir ISS sobre os serviços prestados em seu território, argumentando que a operação gera impacto econômico local. A empresa ingressou com ação judicial contra a cobrança. Com base nas normas constitucionais e legais, avalie as assertivas:

Sobre os atos jurídicos e os requisitos para sua validade, analise a seguinte situação: Um contrato de compra e venda foi celebrado por uma pessoa declarada judicialmente incapaz, sem representação de tutor ou curador. Após a celebração, a parte incapaz ajuizou ação requerendo a nulidade do contrato, alegando ausência de capacidade jurídica. Com base no Código Civil e na doutrina, analise as assertivas:

Sobre os contratos no Direito Civil e as cláusulas de revisão contratual, analise o seguinte caso hipotético: Em razão de uma grave crise econômica que afetou o setor imobiliário, um contrato de locação comercial foi questionado judicialmente por uma das partes, alegando que a superveniência de um evento imprevisível tornou excessivamente onerosa a execução da obrigação. Com base na doutrina, na jurisprudência e na legislação aplicável, avalie as assertivas:

Sobre a responsabilidade civil no Direito Brasileiro e suas hipóteses de exclusão, analise o seguinte cenário: Uma empresa foi condenada por danos ambientais causados por vazamento de substâncias químicas. Em sua defesa, alegou que o acidente decorreu de fenômeno natural extremo, imprevisível e inevitável. O caso foi levado ao STF, que analisou a aplicação da teoria do risco integral. Considere as assertivas:

Sobre os limites constitucionais ao poder de tributar, analise o seguinte caso: Um estado da federação instituiu imposto sobre o uso de plataformas digitais por empresas de tecnologia, justificando a medida como forma de promover a justiça fiscal. Empresas afetadas ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade no STF, alegando violação ao princípio da vedação ao confisco e à competência tributária. Considere as assertivas:

Sobre a petição inicial e seus requisitos essenciais, considere o seguinte caso: Uma petição inicial foi protocolada contendo pedidos cumulativos sem qualquer relação de conexão entre eles, e a causa de pedir foi redigida de forma genérica, sem apontar elementos fáticos e jurídicos específicos. O juiz determinou a emenda da inicial, fixando prazo de 15 dias para a correção das irregularidades. A parte autora apresentou agravo de instrumento, argumentando que os erros não comprometem a análise do mérito. Com base na doutrina e na legislação processual, avalie as assertivas:

Sobre as provas no processo civil e seus limites constitucionais, considere o seguinte caso: Durante uma ação de indenização por danos materiais, uma das partes apresentou gravações obtidas sem o consentimento da outra parte, argumentando que eram indispensáveis para comprovar fraude contratual. O juiz indeferiu a produção da prova, destacando que ela violava o direito à privacidade, garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. A parte recorrente alegou que a prova era imprescindível para garantir o direito de defesa. Com base na doutrina e na jurisprudência, analise as assertivas:

Sobre a coisa julgada no processo civil e suas limitações, analise o seguinte caso: Em uma ação de cobrança, o juízo de primeiro grau reconheceu a ausência de pressupostos processuais e extinguiu o processo sem resolução de mérito. A parte autora não recorreu da decisão, e o réu alegou que a matéria decidida transitaria em julgado, impedindo a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto. Com base na doutrina e na jurisprudência, avalie as assertivas:

Sobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:

Sobre a aplicação da lei penal no tempo, qual das alternativas está correta?