Leia as afirmativas a seguir:

1. A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.
2. A educação abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Aos docentes, é vedado participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.
2. Desrespeitar a hierarquia é dever do servidor público municipal.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
2. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.

Leia as afirmativas a seguir:

1. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal.
2. No Brasil, o ensino não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade.

Leia as afirmativas a seguir:

1. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.
2. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União – inclusive os do Banco Central do Brasil I- pelos estados e pelos municípios.
2. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas privacidade.
2. No Brasil, é vedada a associação de caráter paramilitar.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
2. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito.

Leia as afirmativas a seguir:

1. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
2. Conforme a lei nº 13.105/15, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Não devem as partes formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
2. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiro se orçamentários específicos.

Leia as afirmativas a seguir:

1. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor público com mais de 3 anos de experiência no cargo.
2. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio.
2. É admitido consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.
2. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
2. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Leia as afirmativas a seguir:

1. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
2. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família.
2. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
2. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho.
2. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Leia as afirmativas a seguir:

1. O zelo não deve nortear a atuação do servidor público municipal.
2. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
2. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal.