As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como

Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento, bem como autoriza empregados celetistas vinculados a empresas privadas a se afastarem, um dia, de seus postos de trabalho, sem qualquer desconto, para realizarem exames preventivos de câncer. Com base na situação hipotética, é possível afirmar que o projeto de lei é

A respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

A respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concessão de licença-adotante e licença-gestante, bem como não fixa as condições para afastamento dos servidores públicos que exercem a monoparentalidade. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Com base na teoria do contrato administrativo e na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.