Em 9 de maio de 2022, José das Couves protocola requerimento junto ao município de Pirapora (MG), solicitando informações sobre os editais de pregão eletrônicos sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do município. Em 15 de junho de 2022, o município ainda não havia se manifestado quanto ao requerimento de José das Couves, que procura um advogado quanto às providências a serem adotadas. O advogado de José das Couves indica o ajuizamento do(a)

No município de Pirapora (MG), no ano de 2021, um grupo de pessoas fundou uma associação que amplamente pregava a intolerância religiosa e incitava o aniquilamento de outras religiões que não professassem a mesma fé do grupo. Tomando conhecimento da criação da associação e de suas atividades, o Ministério Público do Estado ajuíza ação solicitando providências ao Poder Judiciário. Nesse caso, o Poder Judiciário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuições de melhoria, cabendo à União instituir: I - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. II - imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre produtos industrializados destinados ao exterior. III - imposto de importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural. IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. V - imposto extraordinário, que é suprimido imediatamente, cessada a causa de sua criação. Está CORRETO o que se afirma em

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas: I - comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados. II - indicação da empresa líder do consórcio, que é responsável por sua representação perante a Administração. III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado. IV - impedimento de a empresa consorciada participar, no mesmo ano fiscal, de mais de um consórcio ou de forma isolada. V - responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. Está CORRETO o que se afirma em

O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica como direitos sociais, a proteção à maternidade e à infância. Em consonância, a Constituição registra, ainda, o princípio da proteção integral como um dos paradigmas da sociedade brasileira a partir de 1988. Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, a Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, parece não ter destoado desses propósitos ao indicar que

Segundo a Lei de Registros Públicos, todo nascimento que ocorrer no território nacional deve ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que é ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Sobre o registro do nascimento, é CORRETO afirmar:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Considerando esses preceitos, julgue as afirmativas seguir: I - A família e os pais têm o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, que compete aos pais. III - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. IV - A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais. Está CORRETO o que se afirma em

O Estatuto da Criança e do Adolescente, além da consagração do princípio da proteção integral, apresenta variados elementos de proteção da criança e do adolescente, indica direitos e deveres, cuida da responsabilização pela prática de atos infracionais e, sobretudo, responsabiliza aqueles que teriam o dever de cuidado. Sobre esse aspecto, em especial quanto aos crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente, relacione a segunda coluna às afirmativas da primeira. 1) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. ( ) Reclusão de dois a seis anos e multa. ( ) Reclusão de um a quatro anos e multa. ( ) Retenção de seis meses a dois anos. ( ) Reclusão de quatro a seis anos e multa. 2) Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa. 3) Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto. 4) Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as relações estabelecidas, de cima para baixo.

A inafastabilidade da apreciação jurisdicional, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, entre outras garantias constitucionais, integram o núcleo essencial do denominado sistema de Acesso à Justiça. O acesso à justiça, não se resume à existência de condições processuais diferenciadas, mas também envolve o atendimento de determinados grupos que demandam maior atenção do Estado. O Estatuto do Idoso, por exemplo, associado ao Código de Processo Civil e à Constituição da República, indica, ainda, condições específicas em relação à judicialização de pretensões de pessoas idosas. Considerando essas observações, marque a alternativa CORRETA.

Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Em outras palavras, embora todos os órgãos do Judiciário exerçam atividade jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do Judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar, então, que aquele juízo é incompetente. Sobre o instituto da competência, está CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas tendo em vista as ideias veiculadas no texto.

Em “Sua experiência de barata lhe dava acesso a sujeiras mal suspeitadas.”, a expressão “mal suspeitadas” assume, no contexto, valor semântico

A passagem do texto que se relaciona diretamente ao significado da palavra “metamorfose”, a qual se apresenta como título do texto, é

Considere o trecho: “Mas Vandirene mudou. Empregou o dinheiro. Mudou de bairro. Comprou casa. Passou a vestir bem, a comer bem, a cuidar onde põe o pronome. Subiu de classe. Contratou babás e entrou na Pontifícia Universidade Católica.” Analise as afirmativas, tendo em vista a estrutura morfossintática do trecho.

Assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista as ideias veiculadas no texto 02.

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a estrutura de formação do texto 02.

Tendo em vista as falas da personagem na tira, o termo que indica uma hipótese é

A expressão que gera humor na tira pelo fato de ser inusitada, em relação ao contexto em que foi empregada, é

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista as inferências que se podem fazer do texto.

Analise as afirmativas, tendo a estrutura das falas presentes no texto 04.

O setor de atendimentos de um grande comércio varejista tabelou a quantidade de e-mails recebidos durante a primeira quinzena do mês de março de 2024, conforme tabela a seguir. A fim de estabelecer uma estatística, calcularam a média diária de e-mails recebidos. Para calcular o valor da célula E1, podemos usar a fórmula:

Sobre os protocolos relacionados a e-mails, avalie as alternativas a seguir: • Protocolo de envio de e-mail para programar a mensagem para o destinatário, que pode ser feita entre cliente ou servidor. Depois de serem capturadas, as mensagens são encaminhadas para ele, que, na sequência, envia os e-mails aos destinatários finais. • Tem acesso a todas as pastas de sua conta e deixa o status das mensagens igual tanto no servidor como no software e realiza a sincronia das mensagens, mantendo a conexão para que as alterações e mensagens novas recebidas sejam atualizadas quase que em tempo real. • Baixa as mensagens do servidor e salva as mesmas localmente em seu computador, não deixando uma cópia das mensagens no servidor, a menos que você marque a opção “deixar uma cópia no servidor” nas configurações do seu programa de e-mail. Assinale a sequência CORRETA dos protocolos mencionados, considerando a ordem de cima para baixo:

Qual a função do atalho “Ctrl + Shift + Esc” utilizado no Windows?

Sobre o controle de contas de usuário do Windows, avalie as alternativas a seguir: I - Você não pode mudar seu tipo de conta caso a única conta configurada seja administradora do computador. Você deve tornar um outro usuário administrador para alterar sua conta. II - As contas padrão podem usar a maioria dos softwares e mudar configurações do sistema que não afetem outros usuários ou a segurança do computador. A conta do tipo administrador tem controle total sobre o computador. III - Eles podem mudar as configurações e acessar todos os arquivos e programas armazenados no computador. Estão CORRETAS:

O Windows conta com um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança. Esse dispositivo é conhecido por:

Os nomes de arquivo do Windows são divididos em duas partes por um ponto: a primeira é o nome do arquivo, e a segunda é uma extensão de três ou quatro caracteres que define o tipo de arquivo. As extensões dizem ao computador qual aplicativo criou ou pode abrir o arquivo e qual ícone deve ser usado para o arquivo. Assinale a alternativa que contém o nome de um arquivo que pode ser aberto corretamente com o Microsoft power point:

Sobre as ferramentas nativas do Windows, avalie o trecho a seguir: “[...] reorganiza os dados desordenados para que os discos e as unidades possam funcionar de maneira mais eficiente. É executado por agendamento, mas você também pode analisá-los e as unidades manualmente e posteriormente executá-lo.” A ferramenta descrita no trecho anterior é:

O sistema operacional Linux conta com um comando que permite executar tarefas que exigem permissões administrativas ou de root. Ao usá-lo, o sistema solicitará que os usuários se autentiquem com uma senha. Em seguida, o sistema Linux deixará um registro de data e hora como um rastreador. O comando mencionado acima é o:

Ataques na internet são as tentativas de criminosos, conhecidos como hackers, de danificar ou destruir uma rede de sistemas. Essas violações podem fazer com que dados sigilosos sejam roubados ou expostos, podendo causar o roubo de identidade e extorsão do titular dos dados. Avalie as proposições a respeito do ataque de phishing: I - O phishing é um dos golpes mais antigos e conhecidos da internet. O termo phishing se deve ao fato de os cibercriminosos irem “pescar” (em inglês, fishing) com uma atraente isca para fisgar as vítimas do vasto oceano dos usuários da internet. II - O phishing funciona com o golpista enviando um texto direcionado, com o objetivo de convencer a vítima a ter contato pessoalmente a fim de capturar informações sigilosas ou, até mesmo, conseguir obter recursos financeiros da vítima. III - Alguns hackers chegam ao ponto de criar perfis falsos nas redes sociais e investir tempo na construção de um relacionamento com possíveis vítimas e só ativam a armadilha após estabelecer confiança. IV - Um e-mail de phishing é um e-mail fraudulento criado para induzi-lo a revelar informações confidenciais ou infectá-lo por meio de links para sites mal-intencionados ou anexos com malware. Estão CORRETAS:

Redes sociais, no ambiente on-line, são sites e aplicativos que operam em níveis diversos — como profissional, de relacionamento, dentre outros — mas sempre permitindo o compartilhamento de informações entre pessoas e/ou empresas. Assinale a alternativa que descreve a rede social mantida pelo grupo que anteriormente era conhecido por Facebook, mas atualmente assumiu o nome “Meta”: