Prefeitura de Suzano - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/2013

Notícia:   Prefeitura de Suzano - SP suspende o CP 2, mas mantém as inscrições para o CP 1

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Suzano/SP, a Comissão Especial de Concursos Públicos, no uso de suas atribuições torna públicas as instruções relativas à realização do Concurso Público para preenchimento de vagas do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. São especificações do cargo:

1.1.1 Denominação: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.1.2 Jornada: 40 (quarenta) horas semanais, conforme escala estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde.

1.1.3 Vencimentos: R$ 1.235,90

1.1.4 Vagas: 134 constantes no ANEXO V;

1.1.5 Escolaridade / requisitos: Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática / residir em uma das ruas da área de abrangência das Equipes de Saúde da Família desde a data da publicação deste Edital, conforme item 1.4 do Presente Edital.

1.1.6 Taxa de inscrição: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

1.1.7 Atribuições: Constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. A nomeação e o Exercício do Cargo serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Suzano - Lei Complementar nº 190/2010 de 08 de julho de 2.010 e alterações posteriores, em Regime de Trabalho Especial para os Servidores integrantes do Programa de Saúde estabelecido pela Emenda Constitucional nº 51/2006 e suas alterações.

1.3. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada de trabalho semanal.

1.4. As áreas de abrangência são as constantes no ANEXO V.

2. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES:

2.1. Como requisito para inscrição o candidato deverá ter seu endereço de residência nas ruas, avenidas, vielas e demais vias públicas contidas no perímetro delimitado como área de abrangência da UBSF para a qual deseja se inscrever.

2.2. Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Ler na íntegra o Edital de abertura do Concurso Público;

b) Efetuar a pré-inscrição em uma das UBSFs descritas no item 1.4 deste Edital, para a área de abrangência de sua residência,das 9 horas às 14 horas do dia 09/12/2013ao dia 09/01/2014 (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos);

c) Preencher o formulário da pré-inscrição disponibilizado na UBSF;

d) Apresentar comprovante de endereço, original e cópia na respectiva unidade da pré-inscrição;

e) Anexar a cópia do comprovante de endereço ao formulário de pré-inscrição;

f) Retirar o código da pré-inscrição na UBSF;

g) Acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br, durante o período das inscrições, das 9 horas do dia 09/12/2013às 23h59min do dia 19/12/2013;

h) Localizar no site o link correlato ao concurso público;

i) Preencher total e corretamente o formulário de inscrição e inserir o código da pré-inscrição;

j) Imprimir o boleto bancário;

k) Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição (R$ 35,00) nas agências bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data do vencimento do boleto bancário (10/01/2014).

2.2.1. O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente. Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e consequente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será considerada válida

2.2.2. O pagamento do boleto deverá ser feito preferencialmente na rede bancária.

2.2.3. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 10/01/2014, caso contrário, não será considerado.

2.2.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente

2.2.5. A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi creditado;

2.2.6. Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do candidato" digitar seu CPF e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.2.7. Caso o candidato não consiga efetuar consultas relativas a sua inscrição, deverá entrar em contato com o IBAM por email: atendimento@ibamsp-concursos.org.br

2.2.8. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.2.9. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado com valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições

2.3. São condições de inscrição/nomeação:

2.3.1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436 de 18/04/72.

2.3.2. Ter na data da posse 18 (dezoito) anos completos, no mínimo.

2.3.3. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos.

2.3.4. Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e o Anexo I deste Edital.

2.3.5. Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

2.3.6. Permanecer residindo em sua área de atuação.

2.4. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da contratação.

2.5. A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.6. A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital.

2.7. Depois de efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de alteração dos dados informados pelo candidato no formulário de inscrição.

2.8. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.9. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Comissão Especial do Concurso não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.10. As inscrições via internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação no site www.ibamsp-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

2.11. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

DAS INSCRIÇÕES ESPECIAIS

2.1. Amparado pela Lei Municipal nº 4265/08, que dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição e, Decreto Municipal nº 7760/08, o candidato terá direito a requerer a isenção do valor da taxa de inscrição, desde que:

a) esteja desempregado, ou

b) perceba até um salário mínimo mensal.

2.2. Para solicitar isenção do valor da inscrição, o candidato deverá:

2.2.1. Acessar, nos dias 09, 10 e 11/12/2013, o "link" próprio da página do Concurso - site www.ibamsp-concursos.org.br;

2.2.2. Preencher total e corretamente o cadastro com os dados solicitados no formulário de inscrição.

2.2.3. Entregar nos dias 09, 10 e 11/12/2013, das 9 horas às 16 horas, no Posto de Atendimento da IBAM localizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizado à Rua Baruel, 430 - Centro - Suzano/SP, os documentos comprobatórios, conforme segue:

2.2.3.1. No caso de candidato desempregado, deverão apresentar cópia simples dos seguintes documentos:

a) Registro de Identificação (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física;

c) Carteira de trabalho e previdência social (CTPS), das folhas que constam foto, identificação e baixa por demissão de seu último emprego, inclusive temporário e estágio probatório.

d) Comprovante de endereço.

2.2.3.2. No caso de candidato cuja renda pessoal não ultrapasse 01 (um) salário mínimo mensal, cópia simples dos seguintes documentos:

a) Registro de Identificação (RG);

b) Cadastro Pessoa Física;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), das folhas que constam foto, identificação e seu último registro;

d) Holerite ou Declaração de renda do empregador em papel timbrado da empresa com firma reconhecida, ou carnê do INSS ou "Declaração do Contador", e

e) Comprovante de Endereço.

2.3. Os documentos comprobatórios citados nos itens 2.19.3.1 e 2.19.3.2, deverão ser protocolados pessoalmente ou através de um procurador, no Posto de Atendimento da IBAM localizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizado à Rua Baruel, 430 - Centro - Suzano/SP impreterivelmente até as 16 horas do dia 11/12/2013.

2.4. Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.

2.5. Não serão aceitas as solicitações de isenção de taxa de inscrição por via postal, fac-símile ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.6. O resultado do pedido de isenção, com deferimento ou indeferimento, será publicado no Jornal Diário de Suzano do dia 13/12/2013.

2.7. O candidato que tiver o requerimento indeferido poderá acessar novamente a "Área do Candidato" na página do Concurso - site www.ibamsp-concursos.org.br, digitando seu CPF e data de nascimento, conforme foram cadastrados no ato da inscrição e imprimir o boleto bancário com o valor da taxa de inscrição plena, cujo pagamento deverá ser efetuado ate 10/01/2014.

2.8. Não será permitido, no prazo de análise de recurso contra indeferimento da solicitação de isenção, o envio de documentos comprobatórios e/ou a complementação de documentos.

2.9. O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida e não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da inscrição, não será considerado inscrito no presente Concurso.

3. DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

3.1. O candidato, antes de se inscrever como "candidato com deficiência", deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no Anexo I deste Edital, são compatíveis com a sua deficiência.

3.2. O candidato deverá estar enquadrado nos parâmetros definidos no art. 4º e incisos do Decreto Nº 3.298/99 e Lei Municipal 3.240/98 para concorrer como pessoa com deficiência.

3.3. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do Decreto Nº 3.298/99 e da Lei Municipal 3.240/98.

3.4. O candidato com deficiência, conforme art. 4º do Decreto Nº 3.298/99, deverá especificar, no formulário de inscrição, o tipo de deficiência de que apresenta.

3.5. O candidato deverá, ainda, encaminhar por meio de SEDEX, endereçado à Caixa Postal 18.120 - aos cuidados do IBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. SUZANO - CONCURSO PÚBLICO 02/2013 no mesmo período destinado às inscrições (do dia 09/12/2013 ao dia 09/01/2014), IMPRETERIVELMENTE, a seguinte documentação:

3.5.1. requerimento com a sua qualificação completa , bem como especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova ou de condições especiais para a realização da(s) prova(s) conforme modelo constante do Anexo III deste Edital; e

3.5.2. laudo médico com validade de 01 (um) ano que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.5.3. Declaração de ciência das atribuições do Cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.

3.6. O candidato que não atender ao solicitado no item 3.5 e subitens, não será considerado pessoa com deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e ou não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.7. Para efeito do prazo estipulado no item 3.5, deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)

3.8. Os candidatos classificados constantes da lista especial (pessoas com deficiência) serão convocados pelo Departamento Médico da Secretaria de Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Suzano, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência, conforme art. 4º do Decreto Nº 3.298/99.

3.9. Comprovada a deficiência pelo Departamento Médico, sua compatibilidade com as atribuições do cargo será deliberada por comissão especial a ser designada pela Prefeitura Municipal de Suzano.

3.10. Será excluído da Lista Especial (pessoas com deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado pessoa sem deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral e será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

3.11. O candidato convocado para realizar a Pericia Médica e que não comparecer na data marcada, será excluído do Concurso.

3.12. Após a contratação do candidato com deficiência, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e aposentadoria por invalidez.

3.13. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na lista específica de pessoas com deficiência.

3.14. O laudo médico será valido somente para este concurso e não será devolvido.

3.15. Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que será marcada pelo fiscal na folha de respostas.

3.16. O IBAM e a Prefeitura de Suzano não serão responsabilizados por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.

3.17. Para a realização de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas pelo mesmo sistema devendo o candidato levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.18. A realização das provas dos candidatos com deficiência, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.19. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

4.1. A seleção dos candidatos será realizada através de provas objetivas para todos os candidatos

4.2. As provas escritas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha.

4.2.1. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer e atribuições, conforme Anexos I e II deste Edital

4.3. A aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, está prevista para o dia 09 de fevereiro de 2014.

4.4. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Suzano, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e alojamento dos candidatos.

4.6. Havendo alteração da data prevista no item 4.3, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domingos.

4.7. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 31de janeiro de 2014no Jornal Diário de Suzano,no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.suzano.sp.gov.br

4.8. Não serão enviados cartões de convocação devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.

4.9. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas nos locais de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado no Jornal Diário de Suzano e no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

4.10. As correções dos dados cadastrais poderão ser feitas SOMENTE até o término das inscrições e mediante pedido do candidato, por email enviado ao IBAM: atendimento@ibamsp.org.br.

4.11. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.

4.12. O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

4.13. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe(CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Passaporte.

4.14. É aconselhável que o candidato esteja portando, também, o comprovante de pagamento do Boleto Bancário.

4.15. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não os especificados no item 4.13.

4.16. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.17. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.18. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

4.19. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.20. Constatada a improcedência da inscrição a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.21. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

4.22. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.23. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

4.24. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.25. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.25.1. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

4.26. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

4.27. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.

4.28. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.29. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.30. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.31. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.32. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.33. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.34. O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

4.35. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular (e suas funcionalidades: câmera fotográfica, filmadora, etc.), aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor/transmissor, resultará em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.

4.36. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.37. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua impressão digital.

4.38. Por razão de segurança, os Cadernos de Questões da Prova Objetiva somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas e após decorrido o tempo de uma hora e meia.

4.39. Os 02 (dois) últimos candidatos a terminar as provas somente poderão deixar o local de aplicação juntos.

4.40. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

4.41. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante com maioridade legal que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

4.41.1. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

4.41.2. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.41.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

4.42. Exceto no caso previsto no item 4.41, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.

4.43. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.43.1. Após a assinatura da lista de presença e entrega da folha de respostas, o candidato somente poderá se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

4.44. As provas objetivas com duração de 03 (três) horas terão 40 questões.

4.45. Cada questão apresentará 04 (quatro) opções de respostas.

4.46. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto devendo o candidato obter, no mínimo 20 (vinte) pontos

4.46.1. Os candidatos que não atingirem o corte descrito no item 4.46, serão excluídos do Concurso Público.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada UBSF.

5.2. A pontuação final do candidato corresponderá à nota da prova objetiva.

5.3. Serão emitidas duas listas: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados e uma especial para os candidatos com deficiência.

5.3.1. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

5.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

5.5. Persistindo ainda o empate, poderá ser realizado sorteio com a participação dos candidatos envolvidos, no momento da convocação para nomeação.

5.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

6. DOS RECURSOS

6.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, contador do 1º dia útil subsequente à data da publicação do fato que lhe deu origem.

6.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

6.3. O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de Concursos e protocolado junto ao no Posto de Atendimento da IBAM localizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizado à Rua Baruel, 430 - Centro - Suzano/SP, das 9:00 horas às 16:00 horas, conforme formulário constante do Anexo IV deste Edital.

6.4. Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo estabelecido.

6.5. Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da interposição de recurso. Documentos eventualmente anexados serão desconsiderados.

6.6. Será liminarmente indeferido o recurso:

a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;

d) em formulário diverso do estabelecido no Anexo IV;

e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, (quando o recurso se referir ao gabarito divulgado) devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;

f) apresentado em letra manuscrita;

g) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

h) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

6.7. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; re-análise de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial definitivo.

6.8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova independente de terem recorrido.

6.8.1. A pontuação relativa à questão anulada será atribuída aos candidatos que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

6.9. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na (s) alternativa (s) considerada (s) correta (s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.

6.10. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

6.11. A decisão dos recursos interpostos será divulgada no Jornal Diário da Suzano e/ou nos sites do IBAM e da Prefeitura.

6.12. O candidato que desejar tomar ciência das manifestações proferidas pelas Bancas Examinadoras deverá, na(s) data(s) estabelecida(s) no Edital de decisão de recursos, comparecer, pessoalmente no local onde protocolou seu recurso.

6.13. A Banca Examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.14. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

7. DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

7.1. Participarão do curso introdutório de formação inicial e continuada todos os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde que, aprovados na Prova Escrita Objetiva, estiverem habilitados, acrescido dos candidatos empatados na última nota considerada para este fim, ficando os demais desclassificados do Certame.

7.2. O Curso introdutório de formação inicial e continuada tem caráter eliminatório e, portanto, não classificará os candidatos, apenas indicará aqueles candidatos capazes de alcançarem as competências propostas.

7.3. O curso introdutório de formação inicial e continuada terá sua duração, período de realização, local e desenvolvimento definidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Suzano.

7.4. O curso introdutório de formação inicial e continuada, será realizado em dias úteis, em horário a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Suzano.

7.5. O objetivo geral do curso introdutório de Formação Inicial e Continuada é capacitar cidadãos para desempenharem adequadamente a função de Agente Comunitário de Saúde, através de métodos de ensino-aprendizagem inovadores, reflexivos e críticos, baseado na aquisição de competência.

7.6. O curso introdutório de Formação Inicial e continuada constará de aulas expositivas, trabalhos teóricos e trabalhos práticos, com coordenação a cargo da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Suzano.

7.7. Da frequência no curso de qualificação básica:

7.7.1. À frequência às atividades do curso introdutório de Formação Inicial e Continuada será aferida, diariamente, em cada turno, pelo responsável do curso.

7.7.2. O atraso e /ou a saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, excepcionalmente, 0h15m (quinze minutos), após o início das atividades e 0h15m (quinze minutos), antes do fim das atividades.

7.7.3. Será eliminado do curso, consequentemente, do concurso público, o candidato que não frequentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das horas das atividades e/ou não satisfez os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais.

7.8. Dos critérios de avaliação do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada:

7.8.1. As avaliações do curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada constarão de provas teóricas, ou trabalhos teóricos e/ou trabalhos práticos.

7.8.2. O candidato será considerado APTO, se atender simultaneamente aos seguintes critérios:

a) Tiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

b) Atingir com aproveitamento todas as competências propostas;

7.9. A eliminação do candidato, durante o curso Introdutório de Formação Inicial e continuada, implicará em sua eliminação do Concurso Público, independentemente dos resultados obtidos.

7.10. O candidato que não comparecer para sua matrícula no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, dentro do prazo fixado, será eliminado do concurso Público.

7.11. Será também considerado reprovado, portanto, eliminado do concurso o candidato que não comparecer ao curso de Qualificação Básica, desde o seu início, ou dele se afastar antes do seu final.

7.12. No encerramento do curso, será fornecido um certificado de conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com a frequência, a carga horária e o período de realização, a todos os candidatos que tenham atingidos os requisitos constante neste edital.

7.13. Não será expedido certificado de curso para quaisquer outras finalidades.

8. DA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

8.1. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Concurso Público.

8.2. O Aviso de Convocação será feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Suzano, através de Telegrama e/ou Carta Registrada por AR (Aviso de Recebimento), para o endereço fornecido pelo candidato, no ato da inscrição.

8.3. Os candidatos convocados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Suzano, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de recebimento do telegrama ou do retorno do AR (Aviso de Recebimento).

8.4. O candidato que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito a vaga.

8.5. O Candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para nomeação, os documentos constantes no item 2.3 e subitens, juntamente com o certificado de conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

8.6. Não serão aceitos protocolos referentes a quaisquer dos documentos exigidos e a falta de qualquer documento implicará na eliminação automática do candidato.

8.7. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

8.8. O candidato convocado que, por qualquer motivo não comparecer em tempo hábil, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito a nomeação.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.

9.2. Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 2.3, Capítulo 2 DAS INSCRIÇÕES.

9.3. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

9.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação e à preferência na contratação.

9.5. O prazo de validade deste Concurso Público será 01 (um) ano, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

9.6. Caberá à Prefeitura Municipal de Suzano a homologação deste Concurso Público.

9.7. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da prova neste Concurso Público.

9.8. As informações sobre o presente Concurso Público serão prestadas pelo IBAM, por meio do email atendimento@ibamsp-concursos.org.br , sendo que após a classificação as informações serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Suzano.

9.9. Em caso de alteração de algum dado cadastral até a emissão da classificação, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM, após e durante o prazo de validade deste Certame, pessoalmente, na Prefeitura do Município de Suzano.

9.10. A Prefeitura do Município de Suzano e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer fase deste Concurso Público e de documentos/objetos esquecidos ou danificados no local ou sala de provas.

9.11. A Prefeitura do Município de Suzano e o IBAM não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

9.12. A Prefeitura do Município de Suzano e o IBAM não emitirão Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no Jornal Diário de Suzano documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

9.13. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados, oficialmente, no Jornal Diário de Suzano ou outro que venha a substituí-lo sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

9.14. Poderá ocorrer divulgação no Jornal Diário de Suzano ou outro que venha a substituí-lo em releases sobre o Concurso Público, remetendo todas as informações para o site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato, acessar o site, localizar no link "Concursos em andamento", clicar "Prefeitura Municipal de Suzano", clicar em "documentação do concurso" (quando for o caso), ou em área do candidato (quando for o caso) e seguir as instruções ali contidas.

9.15. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

9.16. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Prefeitura Municipal de Suzano.

9.17. Decorridos 90 dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

9.18. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público (sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova), o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora e meia do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação como aqueles descritos no item 4.35;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.19. Compete à banca examinadora a deliberação sobre o grau de dificuldade da prova e a quantidade de questões por assunto.

Suzano, 06 Dezembro de 2013

Cíntia Renata Lira da Silva
Secretária Municipal de Assuntos Administrativos

Viviane Domschke Galvão de Oliveira
Prefeita Municipal em Exercício

Prefeitura Municipal de Suzano

Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assuntos Administrativos www.suzano.sp.gov.br.
Dias úteis das 9h00 às 16h00
Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM www.ibamsp-concursos.org.br

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES:

- Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

- Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;

- Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

- Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

- Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

- Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

- Executar a vigilância de crianças consideradas em situações de risco;

- Monitorar as famílias com crianças menores de 2 (dois) anos, que estejam em situação de risco;

- Acompanhar, por intermédio de aferição e registro de peso e medida, o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5(cinco) anos;

- Promover a imunização de rotina nas crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas que facilitem o acesso aos mesmos;

- Promover o aleitamento materno exclusivo por intermédio de ações educativas;

- Monitorar as diarréias e promover a reidratação oral;

- Monitorar as infecções respiratórias agudas, identificando os sinais de risco e encaminhando os casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência;

- Monitorar as dermatoses e parasitoses em crianças;

- Orientar os adolescentes e familiares na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e uso de drogas;

- Identificar e orientar as gestantes para a importância do acompanhamento do pré-natal;

- Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes quanto ao seguimento do pré-natal, identificação de sinais e sintomas de risco na gestação, cuidados com alimentação, preparo para o parto e incentivo ao aleitamento materno;

- Monitorar os cuidados ao recém nascido e à mãe após o parto;

- Acompanhar as ações educativas para a prevenção de câncer, sobre métodos de planejamento familiar, referentes ao climatério, de educação alimentar para as famílias e comunidade e de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil;

- Apoiar a realização de inquéritos epidemiológicos, investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória;

- Acompanhar, junto às famílias, o tratamento de pessoas com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

- Acompanhar as atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso;

- Identificar os portadores de deficiência psicofísica, orientando os familiares prestando o apoio necessário no próprio domicílio;

- Incentivar a comunidade para aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica;

- Orientar as famílias e comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas;

- Orientar as ações educativas para a preservação do meio ambiente;

- Realizar as ações de sensibilização quanto aos direitos humanos para as famílias e a comunidade;

- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras, dentro do planejamento da equipe, sob a coordenação do profissional enfermeiro;

- Repassar para a equipe da Secretaria Municipal de Saúde a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

- Ser cordial no trato com a comunidade, de modo a não gerar conflitos ou rejeição junto à mesma;

- Estimular a participação comunitária para ações que visem à conquista de melhorias na qualidade de vida, identificando parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializadas pelas equipes;

- Realizar outras ações e atividades, que sejam definidas no planejamento local e/ou das equipes;

- Participar de reuniões e cursos de educação continuada relacionados às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde;

- Elaborar boletins de produção e relatórios de visita domiciliar, baseando-se nas atividades executadas, para permitir levantamentos estatísticos e comprovação dos trabalhos;

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

- Executar outras atividades correlatas.

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO CONCURSO PÚBLICO 02/2013

PROGRAMAS DAS PROVAS Português:

Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

Matemática:

Noções sobre conjuntos: definição, operações. Conjuntos dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária); propriedades e operações. Equações e sistemas de equações do 1º grau. Grandezas proporcionais: razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem e juro simples. Sistema Monetário Brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades). Figuras geométricas planas: perímetro e áreas. Resolução de situações - problema envolvendo todos os itens do programa.

Conhecimentos Específicos:

Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética.

Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde (http://200.214.130.35/dab/docs/publicacoes/geral/guiaacs.pdf).

Manual: O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde (http://200.214.130.35/dab/docs/publicacoes/geral/manualacs.pdf)

Trabalho em equipe; doenças sexualmente transmissíveis (DST); métodos contraceptivos; vacinação; assistência à mulher, à criança e ao idoso; doenças: tipos, formas de prevenção e tratamento; Malária e Dengue: vetores, vírus, sintomas e medidas de controle (criadouros); Drogas.

178142

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231