Corpo de Bombeiros - TO

ESTADO DO TOCANTINS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERAL

EDITAL Nº 001/CFSD-2013/CBMTO

Notícia:   Corpo de Bombeiros - TO retifica pela 3ª vez o concurso nº. 01/2013 com 100 vagas para Soldado

O Coronel QOBM Dodsley Yuri Tenório Vargas, Presidente da Comissão do Concurso Público, em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual no Ofício nº 160/2013/SEGER, de 28 de junho de 2013 e designação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, por meio da Portaria nº 002/2012/CHEM, de 9 de abril de 2012, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Soldado do QPBM (Quadro de Praças Bombeiro Militar), regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O objeto do concurso é o preenchimento de 100 (cem) vagas para o Cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, distribuídas em 90 (noventa) vagas para o sexo masculino e 10 (dez) vagas para o sexo feminino, não se comunicando umas com as outras para fins de seleção, exceto na hipótese de não preenchimento das vagas pelo sexo feminino, caso em que, as remanescentes serão preenchidas com candidatos do sexo masculino.

1.2. A limitação de vagas relativas ao sexo feminino para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar encontra-se amparada no art. 11, § 10, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012.

1.3. O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, de saúde geral (psicológico e médico/odontológico) e social, necessários ao desempenho das atividades do Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.

1.4. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em 6 (seis) etapas, especificadas a seguir:

a) a 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha e Discursiva para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína, Estado do Tocantins, conforme opção do candidato no ato da inscrição, em local previamente indicado por ocasião da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição;

b) a 2ª etapa, de caráter eliminatório, consistirá na realização de Exame de Capacidade Física, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por profissionais especializados, e será realizada somente no município de Palmas;

c) a 3ª etapa, de caráter eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município de Palmas;

d) a 4ª etapa, de caráter eliminatório, consistirá na realização de Exames Médicos e Odontológicos do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município de Palmas;

e) a 5ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público;

f) a 6ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na habilitação do candidato em Curso de Formação de Soldados, a ser promovido pelo CBMTO na cidade de Palmas-TO.

2. DO CARGO

2.1. Os atributos exigidos no presente certame são voltados para selecionar candidatos hábeis para o exercício de subordinação às regras e leis atinentes ao serviço bombeiro militar, no enfrentamento de situações de alto risco e instrumentos inerentes à atividade bombeiro militar.

2.2. O cargo de Soldado é essencialmente voltado à execução das atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar, em todas as áreas de atuação, quais sejam:

2.2.1. Prevenir e combater incêndios, controlar situações de pânico, vistoriar e fiscalizar edificações, buscar e salvar pessoas, realizar atendimento pré-hospitalar, atuar na execução de ações preventivas, emergenciais ou de socorro, assistenciais e recuperativas no âmbito da defesa civil, para as quais o candidato será preparado durante o curso de formação.

2.2.2. Executar serviços de motorista e operador de viaturas, serviços de manutenção do aquartelamento, asseio e manutenção de viaturas.

2.2.3. Cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior; demonstrar equilíbrio emocional na atuação como servidor militar; demonstrar capacidade de trabalho em equipe com responsabilidade, lealdade e bom senso; atuar com disciplina, honestidade, sociabilidade e senso de organização; executar outros encargos e atividades de interesse da Corporação.

2.3. Durante o período de formação o candidato receberá auxílio-financeiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme previsto no art. 11, § 19 da Lei 2.578/2012.

2.4. O Regime Jurídico do servidor militar estadual é regido pela Lei 2.578/2012.

2.5. Aprovado em todas as fases do certame e obedecido o número de vagas oferecidas, o candidato tomará posse no cargo de Soldado, com remuneração no valor de R$ 3.228,28 (três mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), conforme previsto no Anexo X da Lei 2.708, de 25 de abril de 2013.

2.6. A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira no CBMTO, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

2.7. O exercício das atividades profissionais será desempenhado em quaisquer das unidades do CBMTO em todo o território tocantinense, obedecidos os critérios de necessidade, conveniência e interesse maior da Administração Pública Estadual.

3. DO INGRESSO

3.1. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar é necessário que o candidato satisfaça a todos os requisitos estabelecidos no art. 11 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, além das disposições deste Edital, que são:

a) Aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas estabelecido neste Edital;

b) Nacionalidade brasileira;

c) Idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão na Corporação;

d) Idade máxima de 30 anos até o último dia do prazo de inscrições previsto neste edital;

e) Altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino;

f) Conclusão do Ensino Médio (no ato da matrícula no Curso de Formação);

g) Idoneidade moral, comprovada mediante apresentação de certidões, na forma prevista em edital;

h) Comprovação negativa de sentença condenatória, transitada em julgado, em âmbito penal, penal militar e eleitoral;

i) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

j) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

k) Pleno exercício dos direitos políticos;

l) Compatibilização para nova investidura em cargo público;

m) Não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar;

n) Procedimento irrepreensível e idoneidade moral ilibada, avaliados segundo legislação vigente na Corporação e outras normas editadas pelo Comandante-Geral do CBMTO.

3.2. Se militar de outro Estado ou Força, não estar:

3.2.1. Cumprindo sentença condenatória;

3.2.2. Afastado do cargo ou função por motivo disciplinar;

3.2.3. No insuficiente ou mau comportamento.

3.3. O candidato deverá apresentar os documentos abaixo, original e fotocópia, no ato da matrícula no Curso de Formação, sob pena de ser eliminado do concurso público:

3.3.1. Carteira de identidade;

3.3.2. Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet;

3.3.3. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3.3.4. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir válida, no mínimo na categoria "B";

3.3.5. Certidão de nascimento ou casamento;

3.3.6. Cópia autenticada do certificado e histórico escolar de conclusão do ensino médio, devidamente registrado;

3.3.7. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

3.3.8. Comprovante de residência.

3.4. Apresentar os originais:

3.4.1. Da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum e Militar, da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;

3.4.2. Do Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

3.4.3 Da Certidão emitida pela Força Militar à qual pertence, que comprove não estar afastado do cargo ou função por motivo disciplinar e no insuficiente ou mau comportamento, se candidato militar.

3.4.4. De duas fotos 3x4, iguais e recentes;

3.4.5. De comprovante de conta corrente ou específica individual para recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Tocantins de um dos bancos conveniados, não sendo admitida conta conjunta.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2. As inscrições estarão abertas das 14h00min do dia 31 de julho de 2013 às 23h59min do dia 31 de agosto de 2013, (horário oficial do Estado do Tocantins) exclusivamente por meio da Internet, no site www.pontuaconcursos.com.br, conforme procedimentos a seguir:

4.2.1. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br observando as seguintes instruções:

a) acessar o endereço eletrônico, a partir das 14h00min do dia 31 de julho de 2013 às 23h59min do dia 31 de agosto de 2013;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto de pagamento de taxa de inscrição que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d) a inscrição feita pela Internet somente será válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e) a PONTUA não se responsabilizará por qualquer requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (01 de setembro de 2013).

g) após as 23h59min do dia 31 de agosto de 2013, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

4.3. A inscrição será confirmada através do pagamento do boleto com código gerado no ato da inscrição eletrônica, realizada a partir do endereço www.pontuaconcursos.com.br, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

4.4. Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 31 de julho de 2013 às 23h59min do dia 31 de agosto de 2013, poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (01 de setembro de 2013), quando esse recurso será retirado do site da PONTUA.

4.5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.5.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

4.5.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.5.2. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição via Internet, no período entre 24h00min do dia 05 de agosto de 2013 às 23h59min do dia 07 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 4.5.1.1 deste edital.

4.5.3. A PONTUA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.5.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.5.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.5.2 deste edital.

4.5.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.5.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.5.8. O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente eles estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais à Pontua.

4.5.8.1. Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

4.5.8.2. O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

4.5.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada na data provável de 19 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br.

4.5.9.1. O candidato disporá do dia útil subseqüente a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail contato@pontuaconcursos.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.5.9.2. A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 19 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br.

4.5.10. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 31 de agosto de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital.

4.5.11. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

4.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.6.1. O pagamento da taxa de inscrição após o dia 01 de setembro de 2013, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.6.2. Não será aceito como comprovação de pagamento de taxa de inscrição o comprovante de agendamento bancário.

4.6.3. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

4.6.4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, assim como requeridas via postal, fax e/ou correio eletrônico.

4.6.6. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.

4.6.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

4.6.8. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.6.9. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, assim como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

4.6.9.1. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

4.6.10. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

4.6.11. O candidato que no ato de inscrição cometer erro grosseiro na digitação de seu nome e em desconformidade com o documento de identificação ou qualquer outro documento solicitado, será eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.6.12. Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento pelo sistema de inscrições online da PONTUA. Conseqüentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.6.13. O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Em face do disposto no art. 38, inciso II, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que dispõe sobre candidatos com deficiência e dá outras providências, os servidores da carreira Soldado do QPBM (Quadro de Praças Bombeiros Militares) em razão das peculiaridades e características do cargo e das atividades que este requer, deverão possuir aptidão plena para desempenhar todas as atribuições do cargo, razão pela qual não haverá reserva de vaga para pessoas nesta condição.

6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do concurso e ainda, enviar, até o dia 31 de agosto de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da PONTUA - Rua Costa Lima, 239, bairro Nonoai, Porto Alegre - RS - CEP: 91720-480, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.1. Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 30 de agosto de 2013, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico contato@pontuaconcursos.com.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à PONTUA no endereço indicado no item 6.1, especificando os recursos especiais necessários.

6.1.2. A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora para os candidatos nesta situação.

6.1.3. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Corpo de Bombeiros Militar e a PONTUA não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à PONTUA. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. O alimentando deverá estar com um acompanhante que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

6.2.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.2.2. Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

6.3. Será divulgada no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br a relação de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas na data provável de 04 de setembro de 2013.

6.4. Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado à PONTUA, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico contato@pontuaconcursos.com.br, tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o item 6.1. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

6.5. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente a PONTUA acerca da situação, nos moldes do item 6.1 deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. A seleção dos candidatos para o cargo de Soldado do QPBM, objeto deste concurso, dar-se-á por meio da realização das seis etapas descritas no item 1.6 deste Edital.

7.2. Os resultados referentes às três primeiras etapas do concurso serão publicados nos endereços eletrônicos www.bombeiros.to.gov.br e www.pontuaconcursos.com.br e no Diário Oficial do Estado. Os resultados das demais etapas serão publicados somente no endereço eletrônico www.bombeiros.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

8. 1ª ETAPA - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVA:

8.1. A Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha e Discursiva será realizada no Estado do Tocantins, simultaneamente nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, na data provável de 22 de setembro de 2013, com duração de 5 (cinco) horas, de 8h00min às 13h00min (conforme o horário oficial do Estado do Tocantins).

8.2. O local onde cada candidato deverá realizar a prova, relativo à primeira etapa, será disponibilizado nos endereços www.bombeiros.to.gov.br e www.pontuaconcursos.com.br na data provável de 18 de setembro de 2013, devendo o candidato que eventualmente não figurar na lista de alocação entrar em contato com a PONTUA, através do e-mail contato@pontuaconcursos.com.br e telefone (51)3259-7474, das 9h00 às 18h00min, de segunda a sexta-feira.

8.3. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova discursiva, consistindo em uma redação, e uma prova objetiva composta por 60 (sessenta) questões, com 4 (quatro) proposições de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, com número de questões, ponderação e pontuação correspondentes às disciplinas, de acordo com as tabelas abaixo:

Disciplina

Nº de Questões

Peso

Pontos

Língua portuguesa

20

2,0

40,00

Raciocínio Lógico

10

1,0

10,00

Conhecimentos regionais e atualidades

10

1,0

10,00

Informática básica

10

1,0

10,00

Normas do CBMTO

10

1,0

10,00

Redação

-

-

20,00

TOTAL:

60

 

100,00

8.3.1. Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, devendo ainda obter no mínimo um acerto em cada disciplina.

8.3.2. Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.3.3. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas, na folha de respostas, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sendo este o único documento válido para a correção das provas.

8.3.4. Os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções da folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.3.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.3.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

8.3.7. A PONTUA divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br, após a data de divulgação do resultado preliminar desta etapa. A imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.

8.3.8. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.4. A Prova Escrita Discursiva terá o valor máximo de 20 (vinte) pontos e será constituída de uma redação, versando sobre atualidades e conhecimentos gerais e regionais composta de, no mínimo, 20 (vinte) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas.

8.4.1. O candidato habilitado na Prova Escrita Objetiva terá sua Prova Escrita Discursiva corrigida, dentro do limite de 5 (cinco vezes) o número de vagas ofertadas para cada sexo. Havendo empate serão adicionados a esse limite os candidatos eventualmente empatados na nota da última colocação.

8.4.2. O candidato que redigir texto que não se enquadre na quantidade mínima e máxima estabelecida anteriormente não terá sua Prova Escrita Discursiva corrigida e será eliminado do concurso.

8.4.3. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que não respeitar a extensão mínima/máxima de linhas estabelecidas.

8.4.4. A Prova Escrita Discursiva será corrigida conforme critérios a seguir:

a) Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

b) Na redação, ao produzir o texto, o candidato deverá expressar-se com clareza, demonstrando correção e fluência na escrita. Deverá utilizar a variedade formal da Língua Portuguesa, evitando uso de registro coloquial e vulgar. A grafia correta será observada com rigor. A redação será avaliada segundo os seguintes critérios:

i. Adequação ao tema: o desenvolvimento do texto dentro do tema proposto. (A fuga total ao tema anula a redação; fuga parcial implica em perda de pontos). (Valor do item de 0,00 a 4,00).

ii. Adequação à coletânea: utilização dos elementos apresentados na coletânea. (O desconhecimento total dos elementos fornecidos pela coletânea anula a redação; desconhecimento parcial implica em perda de pontos). (Valor do item de 0,00 a 2,00).

iii. Adequação ao tipo de texto: desenvolvimento de uma dissertação em prosa. (Outro tipo de texto, como descrição, narração ou poema, anula a redação). (Valor do item de 0,00 a 2,00).

iv. Adequação à modalidade: observância da correção gramatical (concordância, flexão, regência e ortografia). (Valor do item de 0,00 a 4,00).

v. Coerência: articulação das idéias no plano conceitual (sentido). (Valor do item de 0,00 a 4,00).

vi. Coesão: uso adequado dos elementos coesivos (conjunção, pronome, preposição e pontuação). (Valor do item de 0,00 a 4,00).

c) A Prova de Redação, escrita em tipo de texto dissertativo em prosa, será idêntica para todos os candidatos, e corrigida pelo menos por dois avaliadores independentes, com graduação em Letras e possuidores de, no mínimo, especialização em língua portuguesa, sem a identificação dos candidatos, caso haja discrepância maior ou igual a 4,00 (quatro pontos), entre as notas e a média das mesmas, será avaliada por um terceiro. A nota final será a média entre as duas mais elevadas. Será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, na Prova de Redação, obtiver nota inferior a 6,0 (seis pontos).

8.4.5. A Prova Escrita Discursiva deverá ser manuscrita, de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e a resposta definitiva da Redação deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para o espaço indicado na folha de texto definitivo.

8.4.6. Será atribuído zero a Prova Escrita Discursiva escrita a lápis.

8.4.7. A folha de texto definitivo da Prova Escrita Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e automática eliminação do Concurso.

8.4.8. Somente o texto transcrito para a folha de texto definitivo será considerado válido para correção da Prova Escrita Discursiva.

8.4.9. O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.

8.4.10. Não haverá substituição da folha de texto definitivo por erro do candidato.

8.4.11. A transcrição do texto da redação para a folha de texto definitivo será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Escrita Discursiva.

8.4.12. A PONTUA divulgará a imagem da folha de texto definitivo dos candidatos que realizaram a prova discursiva, exceto dos candidatos eliminados, no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br, após a data de divulgação do resultado preliminar da prova. A referida imagem ficará disponível, somente para o próprio candidato, até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.4.13. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de texto definitivo.

8.4.14. Será considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o candidato que obtiver aproveitamento mínimo de 30% (trinta por cento) da pontuação máxima possível na redação.

8.5. Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados para a correção de sua prova (folha de respostas e folha de texto definitivo). O candidato que descumprir a regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO do concurso.

8.6. Na realização das provas, os candidatos deverão observar todas as disposições contidas neste edital e em outros instrumentos que forem publicados, especialmente as instruções previstas no item 16 deste edital.

9. 2ª ETAPA - DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

9.1. O Exame de Capacidade Física (ECF) do concurso terá caráter eliminatório e será realizado na cidade de Palmas/TO, no período provável de 14 a 15 de outubro de 2013, pelos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, com o objetivo de verificar a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências próprias do cargo e que será realizada em local e data a serem divulgados no site www.bombeiros.to.gov.br e www.pontuaconcursos.com.br.

9.2. Serão inicialmente convocados para a realização do exame de capacidade física os candidatos aprovados e classificados na prova intelectual até o número máximo de 4 (quatro) vezes a quantidade de vagas para o sexo masculino e 4 (quatro) vezes o número de vagas para o sexo feminino.

9.3. Na hipótese de não aprovação de candidatos considerados suficientes para o preenchimento das vagas, a critério da comissão, serão convocados mais candidatos da lista de aprovados na prova intelectual, por ordem de classificação, para a realização da prova de capacidade física em datas e locais a serem definidos.

9.4. O candidato deverá comparecer na data, local e horário determinados, com roupa apropriada para a prática de exercício físico, munido de documento de identidade original, comprovante de inscrição e atestado médico original específico para tal fim, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

9.4.1. Inicialmente, o candidato será submetido à avaliação da estatura mínima exigida, sendo automaticamente eliminado o candidato que apresentar altura inferior a 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino.

9.4.2. O atestado médico, emitido no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis antes do ECF, deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto para realizar a prova de capacidade física específica do concurso.

9.4.3. Eventuais despesas decorrentes da obtenção do atestado de que trata o item anterior correrão às expensas dos candidatos, não cabendo ressarcimento em nenhuma hipótese.

9.4.4. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do exame, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos supracitados.

9.4.5. O atestado deverá conter, de forma legível: nome completo do candidato; nome, carimbo, assinatura e número do CRM do médico responsável; bem como data de emissão.

9.4.6. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico não poderá realizar o ECF, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.

9.5. Será considerado inapto no ECF e eliminado do concurso, o candidato que:

9.5.1. Não tiver a altura mínima exigida para o cargo, conforme subitem 9.4.1 deste edital;

9.5.2. Não atingir o desempenho mínimo estipulado em todos os exercícios dos testes do exame de capacidade física, de acordo com as regras constantes do Anexo II deste Edital;

9.5.3. Deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar o ECF em sua totalidade, independente do motivo.

9.6. A lista dos candidatos contendo a relação dos aprovados na prova de capacidade física será elaborada em ordem decrescente de classificação, seguindo a seqüência da prova intelectual, excluindo-se os candidatos inaptos e ausentes.

9.7. Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização do ECF na data marcada, ou diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento do mesmo e uma vez impossibilitado, estará eliminado do Concurso.

9.8. O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios do ECF e não tiver condição de continuar, estará automaticamente eliminado no Concurso Público, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

9.9. Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios.

9.10. Ao final do ECF, independentemente de aprovação ou não, o candidato deverá assinar imediatamente a ficha contendo os dados relativos à sua performance, dando ciência de seu resultado.

9.10.1. No caso do candidato se recusar a assinar a planilha, serão convocadas duas testemunhas, as quais assinarão em substituição ao candidato que se recusou, registrando-se em relatório tal ocorrência.

9.11. Não serão contabilizadas as repetições de cada exercício executadas de forma incorreta ou em inobservância de quaisquer das regras de execução.

9.12. Os testes serão realizados em 2 (dois) dois dias e seguirão a seguinte seqüência:

9.12.1. 1º dia:

a) flexão abdominal;

b) flexão de braços no solo com 4 (quatro) apoios para homens e de 6 (seis) apoios para mulheres;

c) natação 50 metros estilo livre.

9.12.2. 2 º dia:

a) subida na corda;

b) equilíbrio dinâmico;

c) corrida aeróbica - 12 minutos.

9.13. O candidato efetuará cada modalidade do ECF com intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre uma e outra.

9.14. Os candidatos serão organizados em grupos de 20 (vinte), porém, em cada exercício serão avaliados de forma individualizada, acompanhados por um fiscal avaliador.

9.15. Antecedendo a realização de cada teste, o Examinador de Banca fará explanação sobre a forma de execução correta de cada exercício pelo candidato, inclusive advertindo sobre os possíveis erros comumente verificados nas execuções, sendo da responsabilidade do candidato solicitar quaisquer esclarecimentos nesse momento. Será também demonstrado por fiscal avaliador o exercício que será executado, com exceção da corrida e natação.

9.16. Os imprevistos ocorridos durante o ECF serão decididos pela Coordenação do ECF e os Examinadores de Banca.

9.17. O ECF será aplicado por uma Banca Examinadora formada por profissionais especializados.

9.19. Demais informações sobre o Exame de Capacidade Física constarão no edital de convocação para esta fase.

10. 3ª ETAPA - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1. Os candidatos classificados e considerados aptos nas duas primeiras etapas serão convocados para a Avaliação Psicológica, sendo incluídos todos os candidatos empatados na mesma nota de corte. Essa etapa tem caráter somente eliminatório e será realizada somente em Palmas/TO, em local e data a serem divulgados no site www.bombeiros.to.gov.br e www.pontuaconcursos.com.br.

10.2. A avaliação psicológica, para fins de seleção, é um processo realizado mediante emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas à graduação de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar. Tais atividades submetem a forte pressão externa e emocional, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

10.3. O exame psicológico consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas, autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP (conforme as Resoluções nº 001, de 19/04/2002 e nº 002, de 24/03/2003). Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese e procedimentos complementares.

10.4. Essa etapa será destinada a avaliar e identificar os traços de personalidade incompatíveis para o exercício da atividade bombeiro militar.

10.5. São considerados traços de personalidade incompatíveis para o exercício da atividade bombeiro militar:

10.5.1. descontrole emocional.

10.5.2. descontrole da agressividade.

10.5.3. descontrole da impulsividade.

10.5.4. alterações acentuadas da afetividade.

10.5.5. oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade.

10.5.6. dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal.

10.5.7. funcionamento intelectual abaixo da média, associado ao prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e grupamento social.

10.5.8. distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a capacidade para ação.

10.6. O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza bombeiro militar, e CONTRA-INDICADO para os que apresentarem fator de contra-indicação ou incompatibilidade para o exercício da função bombeiro militar, nos termos deste Edital.

10.7. O candidato considerado CONTRA-INDICADO na Avaliação Psicológica será eliminado do concurso.

10.8. A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no CFSD.

10.9. Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

10.10. O candidato que deixar de comparecer ou não atender a chamada para a realização da Avaliação Psicológica estará automaticamente eliminado do Concurso. A avaliação Psicológica será realizada somente em Palmas - TO, em locais, horários e turnos a serem divulgados no site www.bombeiros.to.gov.br e a www.pontuaconcursos.com.br.

10.11. Demais informações sobre a Avaliação Psicológica constarão no edital de convocação para esta etapa.

11. 4ª ETAPA: DA AVALIAÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

11.1. A avaliação médica e odontológica será realizada por Junta de Saúde composta de profissionais da área de saúde e designados pela Comissão de Concurso especificamente para esse fim em local e data a serem divulgados no site www.bombeiros.to.gov.br.

11.2. A avaliação médica e odontológica terá caráter eliminatório e os candidatos serão considerados APTOS ou INAPTOS para a atividade bombeiro militar.

11.3. A avaliação médica e odontológica objetivará verificar, mediante exame físico e análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, a existência de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato, na conformidade do ANEXO IV a este Edital.

11.4. A realização dos exames laboratoriais, eletrocardiograma e outros julgados necessários pela Junta de Saúde, correrão por conta do candidato, conforme previsto no artigo 11, § 3º da Lei 2.578 de 20 de abril de 2012.

11.5. Todos os exames deverão ser realizados com no máximo 60 (sessenta) dias de antecedência à avaliação médica de que trata este edital.

11.6. A Junta de Saúde, após o exame físico dos candidatos e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, o qual deverá ser assinado pelos integrantes da referida Junta.

11.7. Durante a realização da avaliação médica será verificado se o candidato possui tatuagens aparentes com o uso dos uniformes de serviço e de educação física ou de praia, ou com desenhos e formatos ofensivos ou incompatíveis com o perfil militar (exemplo: suástica, pornografia, facções criminosas, apologia ao crime, que denotem afeição a valores incompatíveis com a moral e os costumes, bem como com os valores da instituição, etc).

11.8. Será considerado inapto e conseqüentemente eliminado do concurso o candidato que apresentar tatuagens aparentes quando considerado o uniforme completo de serviço operacional - 4 º "A" ou com dimensões exageradas, que cubram áreas maiores que correspondam a três centímetros quadrados ou apresentem qualquer extensão longitudinal superior a cinco centímetros, quando considerado o uniforme de treinamento aquático - 5º B, ou que apresente em qualquer lugar no corpo desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil bombeiro militar.

11.9 O uniforme 4º A e o 5º B encontram-se descritos, respectivamente, no art. 21, §1º e 22, § 2º do Decreto nº 4.205, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.278.

11.10. A Junta de Saúde, após o exame físico dos candidatos e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo considerando o candidato APTO ou INAPTO, o qual deverá ser assinado pelos integrantes da referida Junta.

11.11. O candidato julgado inapto nos exames médico ou odontológico será eliminado do concurso.

11.12. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

11.13. Demais informações sobre os Exames Médicos e Odontológicos constarão no edital de convocação para esta fase.

12. 5º ETAPA: DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DA VIDA PREGRESSA

12.1. A investigação social e da vida pregressa se realizará durante o processo seletivo, podendo ser concluída até o término do curso de formação.

12.2. A investigação social e da vida pregressa, de caráter eliminatório, é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e será realizada a partir das informações constantes do Formulário de Coleta de Dados, a ser preenchido pelo candidato, não excluindo outras formas de obtenção de informações sobre a conduta e a vida pregressa do candidato.

12.3. Será considerado INAPTO e eliminado do certame, o candidato que não apresentar comportamento irrepreensível ou que não gozar de bom conceito moral e social, necessários ao exercício do cargo, bem como prestar informações inverídicas no Formulário de Coleta de Dados, ou a qualquer questionamento feito por membros da Corporação com referência a esses dados, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

12.4. São considerados fatos que afetam o comportamento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável: habitualidade no descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; manifestação de desapreço às autoridades e aos atos da administração pública; habitualidade em descumprir as obrigações legítimas; relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais; prática de ato que possa importar em escândalo ou comprometer a Corporação; freqüência a locais incompatíveis com o decoro da classe; uso de droga ilícita de qualquer espécie; prática de ato tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória à moral e aos bons costumes; contumácia na prática de transgressões disciplinares; exercício de atividades prejudiciais ou danosas à segurança pública ou à segurança nacional.

12.5. O candidato inapto nesta etapa poderá tomar conhecimento das razões de sua reprovação nesta fase, e delas recorrer por escrito ao Presidente da Comissão de Concurso, no prazo de dois dias úteis, a contar da notificação.

13. 6ª ETAPA - DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

13.1. Serão convocados para a sexta etapa, que consistirá no Curso de Formação de Soldados, os 100 (cem) primeiros classificados nas etapas anteriores, sendo 90 (noventa) candidatos do sexo masculino e 10 (dez) candidatas do sexo feminino.

13.2. Em conformidade com o parágrafo 5º, do Art. 11, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, o candidato à graduação de Soldado BM tem como fase do certame o Curso de Formação de Soldados de caráter classificatório e eliminatório.

13.3. No decorrer da realização do curso o candidato estará sujeito às normas que regem o Corpo de Bombeiros Militar, além daquelas vigentes no Estabelecimento de Ensino em que vier a ser matriculado.

13.4. O Curso de Formação de Soldados terá duração média de sete meses e será realizado em Palmas -TO.

13.5. Durante o Curso de Formação, a jornada de estudos e estágios será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

13.6. Durante o período de formação o candidato receberá auxílio-financeiro no valor de R$ 800,00, conforme previsto no art. 11, § 19, da Lei 2.578/2012.

13.7. Dado ao regime de dedicação exclusiva exigido dos bombeiros militares e consistindo a profissão do bombeiro militar em serviço voluntário, não será admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

13.8. Durante o Curso de Formação, os candidatos estarão subordinados à Diretoria de Planejamento, Ensino e Pesquisa, por meio da Escola de Formação de Bombeiros, que definirão a grade curricular do Curso.

13.9. Será aprovado no Concurso Público o candidato que concluir com aproveitamento o Curso de Formação, quando tomará posse no Cargo de Soldado do QPBM do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, dentro do número de vagas oferecidas no certame.

13.10. O resultado final do concurso obedecerá à ordem de classificação obtida no Curso de Formação.

14. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO

14.1. Para ser aprovado na primeira etapa (provas objetivas e discursiva) do concurso o candidato deverá atender, concomitantemente, ao disposto nos subitens 8.3.1 e 8.4.14. O candidato que não atender aos requisitos será automaticamente eliminado do concurso.

14.2. Os candidatos não eliminados serão classificados provisoriamente por sexo, em ordem decrescente de pontos segundo as notas finais na etapa, para convocação para as etapas subseqüentes.

14.3. Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver a maior pontuação na prova de Redação.

b) Obtiver a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa.

c) Obtiver a maior nota na prova de Normas Pertinentes à CBMTO.

d) Obtiver a maior pontuação na prova de Atualidades e Conhecimentos Regionais.

e) Obtiver a maior pontuação na prova de Raciocínio Lógico.

f) Obtiver a maior pontuação na prova de Noções de Informática.

g) Apresentar maior idade.

14.4. A nota final no concurso, utilizada para fins de classificação final dos candidatos, será aquela alcançada no curso de formação de soldados, conforme regulamento a ser oportunamente publicado.

14.5. Os candidatos aprovados no curso de formação serão ordenados por sexo, de acordo com os valores decrescentes da nota final no curso de formação, observados os critérios de desempate descritos no item 14.3 deste edital, se necessário.

15. DOS RECURSOS

15.1. DOS RECURSOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA (PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA)

15.1.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br, a partir das 16h00min do dia subseqüente ao da sua realização.

15.1.2. O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, ou seja, de 0h00min do dia 24 até às 23h59min do dia 25 de setembro de 2013, ininterruptamente, observado o horário oficial do Estado do Tocantins, por meio do site www.pontuaconcursos.com.br.

15.1.3. O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e discursiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação, por meio do site www.pontuaconcursos.com.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

15.1.4. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.1.5. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.2. DOS RECURSOS CONTRA A SEGUNDA ETAPA (EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA)

15.2.1. O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar do exame de capacidade física disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação, por meio do site www.pontuaconcursos.com.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

15.2.2. A realização do Exame de Capacidade Física poderá ser gravada em vídeo por pessoa indicada pela Comissão do concurso, para fins de subsidiar a decisão dos recursos nesta etapa. Os vídeos, porém, não serão disponibilizados aos candidatos participantes.

15.3. DOS RECURSOS CONTRA A TERCEIRA ETAPA (AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA)

15.3.1. O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da avaliação psicológica disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação, por meio do site www.pontuaconcursos.com.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

15.3.2. Em caso de recurso contra a Avaliação Psicológica, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

15.3.2.1. Ao protocolar o requerimento de recurso contra o resultado do exame psicológico, não necessitará apresentar de imediato as razões escritas de defesa. Para fundamentar as razões de defesa o candidato, a seu critério, poderá ser assessorado por um psicólogo legalmente nomeado seu procurador, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia, a quem será aberta vista do material produzido pelo requerente, em data agendada pela Pontua.

15.3.2.1.1. Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo.

15.3.2.1.2. O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão.

15.3.2.1.3. O psicólogo nomeado terá 3 (três) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar as razões escritas de defesa.

15.3.2.1.4. Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados no exame psicológico e razões da contraindicação.

15.3.2.1.5. O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo, número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.

15.3.2.1.6. Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referentes aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para abertura de vista.

15.3.2.1.7. Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psicólogo pertencente aos quadros das Corporações Estaduais ou que tenham vínculo com a Pontua.

15.3.2.2. Caso opte por não contratar um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, agendada pela Pontua, na qual tomará conhecimento das razões de sua contraindicação e, após esse atendimento, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar suas razões escritas de defesa.

15.3.2.3. O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Psicólogos, que será independente da Comissão responsável pela aplicação e análise dos exames psicológicos.

15.3.2.4. A análise do recurso cabe à Comissão de Psicólogos e a solução dos recursos é de competência da Comissão do Concurso em instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente, através do site da Pontua e do CBMTO.

15.3.2.5. Ao candidato contraindicado que não tenha interposto recurso administrativo em face do resultado do exame psicológico, mediante solicitação, será facultada "entrevista de devolução", cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido no exame que determinou o parecer e cujo caráter é meramente informativo e orientador para o candidato.

15.3.2.5.1. A entrevista de devolução não possuirá caráter de reaplicação ou reavaliação dos exames psicológicos, tampouco recursal, para aqueles que não tenham interposto o recurso tempestivamente.

15.3.2.6. A sessão de atendimento ao candidato que houver interposto recurso contra o exame psicológico será considerada como "entrevista de devolução", uma vez que o candidato tomará conhecimento, nesta sessão, dos fatores que determinaram a sua contraindicação.

15.3.2.7. Se o candidato houver nomeado psicólogo para assisti-lo na interposição de recurso, a entrevista de devolução será de responsabilidade desse profissional.

15.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DOS RECURSOS

15.4.1. Todos os recursos da primeira, segunda e terceira etapas serão analisados e as justificativas do deferimento/indeferimento serão divulgadas no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br e www.bombeiros.to.gov.br.

15.4.2. Os recursos contra a quarta e quinta etapa do concurso deverão ser protocolados no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, situado à Quadra 403 Sul, Av. Ns 5, esquina com Av. Lo 9, antigo aeroporto, em Palmas-TO, endereçados ao Presidente da Comissão de Concurso, obedecendo os prazos a serem estabelecidos nos respectivos resultados destas etapas. Os resultados dos recursos serão divulgados no sítio do Corpo Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

15.4.3. Os recursos contra a sexta etapa serão interpostos e analisados no local onde o candidato estiver matriculado e, em segunda análise, pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa.

15.4.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

15.4.5. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

15.4.6. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

15.4.7. Em nenhuma hipótese o prazo para interposição de recurso inerente a uma etapa aproveitará a outra.

15.4.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial e/ou de resultado definitivo de provas ou testes, os quais serão indeferidos de imediato.

15.4.9. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.5. DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO

15.5.1 Os candidatos convocados para a 6ª Etapa deverão apresentar no ato da matrícula do Curso de Formação, o seguinte enxoval de apresentação:

- 3 pares de meias brancas;

- 3 pares de meias pretas;

- 2 tops na cor preta para as mulheres;

- 3 calças jeans básicas na cor azul;

- 1 tênis preto apropriado para corrida;

- 1 par de sandálias tipo "havaianas" na cor preta;

- 2 toalhas de banho;

- 2 toalhas de rosto;

- 1 pendrive - mínimo 4 gigabytes;

- Material de higiene pessoal;

- 3 camisetas lisas de cor branca sem detalhes;

- 2 cintos vermelhos padrão CBMTO;

- Material escolar (caderno, caneta, lápis, borracha, etc);

- 2 roupas de banho totalmente pretas (sunga para homens e maiô peça única para as mulheres),

- 1 toca vermelha e óculos de natação,

Durante o Curso de Formação de Soldados, os candidatos deverão adquirir os seguintes materiais:

1 cabo da vida de 6 metros;

1 (um) freio oito;

2 (dois) mosquetões;

Agasalho completo.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outras que vierem a ser publicadas.

16.2. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento da PONTUA por meio do telefone 51.3259-7474, ou via Internet, através do endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br e do e-mail: contato@pontuaconcursos.com.br.

16.2.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público divulgados integralmente nos endereços eletrônicos www.pontuaconcursos.com.br e www.bombeiros.to.gov.br.

16.3. O candidato que desejar informações ou relatar a PONTUA fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos neste edital.

16.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial do Tocantins, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

16.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

16.6. Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

16.6.1. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

16.6.2. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida neste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

16.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,

compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

16.6.4. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente duvidas relativas a fisionomia ou a assinatura do portador.

16.7. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a PONTUA procederá, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

16.8. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material especifico para esse fim, afixado em campo especifico de sua folha de respostas (Prova Escrita Objetiva).

16.8.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

16.9. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

16.10. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o seu inicio.

16.10.1. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, conseqüentemente, a eliminação do candidato.

16.10.2. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 16.10, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

16.11. Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

16.12. A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

16.13. Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização.

16.14. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

16.15. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas, sua folha de texto definitivo e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 16.14.

16.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

16.17. Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia a isonomia do certame.

16.18. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

16.19. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

16.20. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova.

16.21. A PONTUA recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

16.22. A PONTUA não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

16.23. A PONTUA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

16.24. Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado a Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.

16.25. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

16.26. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

16.27. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

o) não permitir ser submetido ao detector de metal;

p) não permitir a coleta de sua impressão digital na folha de respostas.

16.28. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas objetiva e discursiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída dos sanitários.

16.28.1. Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas.

16.28.2. A exclusivo critério da Coordenação do local poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

16.29. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

16.30. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

16.31. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação bombeiro, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

16.32. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

16.33. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a PONTUA, enquanto estiver participando do concurso até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado para a PONTUA, no endereço Rua Costa Lima, 239 - bairro Nonoai - Porto Alegre - RS, CEP: 91720-480. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

16.34. As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

16.35. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes deste Edital.

16.36. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

16.37. A PONTUA poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

16.38. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

16.39. Findada a etapa de preenchimento das vagas, não havendo candidatas de sexo feminino aprovadas em quantidade suficiente para atingir o limite de reservas de vagas determinado em lei, optar-se-á pelo seu preenchimento com candidatos do sexo oposto.

16.40. O candidato que não apresentar os documentos exigidos neste Edital será impedido de ser matriculado no curso de formação.

16.41. O candidato que não atender à convocação para matrícula no curso de formação será eliminado do certame.

16.42. A divulgação referente aos resultados das 3 (três) primeiras fases do concurso será feita através do site www.pontuaconcursos.com.br e www.bombeiros.to.gov.br, não excluídos outros veículos de comunicação de circulação no Estado do Tocantins e no Diário Oficial do Estado. As demais etapas somente no site www.bombeiros.to.gov.br.

16.43. Não serão objetos de avaliação, na prova de conhecimentos, as alterações das legislações e normas constantes do conteúdo programático feitas após a data da publicação deste Edital.

16.44. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso, contidas neste Edital, e em outros que vierem a ser publicados.

16.45. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e convocações referentes a este concurso público no site www.pontuaconcursos.com.br e no site www.bombeiros.to.gov.br.

16.46. As despesas decorrentes da participação nas etapas do concurso correrão por conta do candidato.

16.47. O ingresso nos locais onde se realizarão as provas/exames, somente será permitido ao candidato dentro do horário estabelecido, sendo exigida a apresentação do seu comprovante de inscrição e original do documento de identidade.

16.48. Acarretará a eliminação do(a) candidato(a) do certame, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a fraude ou a tentativa de fraude a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados, nas instruções ao candidato e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

16.49. Quando for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o(a) candidato(a) utilizado processos ilícitos ou em desacordo com este Edital, ele(a) será automaticamente eliminado(a) do concurso.

16.50. Não serão fornecidos atestados ou certidões relativos a quaisquer das etapas do concurso, valendo para tal fim as publicações e resultados divulgados ao público em geral através dos meios de comunicação que forem utilizados pela Comissão, sendo os resultados publicados no Diário Oficial do Estado.

16.51. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar e tomar conhecimento dos editais pertinentes ao concurso.

16.52. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas, serão incluídos obedecendo rigorosamente à classificação final do concurso.

16.53. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

16.54. O resultado final do concurso será homologado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, de acordo com a ata de conclusão do curso de formação.

16.55. O prazo de validade deste concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

16.56. Para quaisquer esclarecimentos, excluída a interposição de recursos, os candidatos poderão entrar em contato com a Comissão do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar, no Quartel do Comando Geral.

16.57. A íntegra deste Edital estará disponível pela Internet no site www.bombeiros.to.gov.br, www.pontuaconcursos.com.br e afixada durante a realização das quatro primeiras etapas em mural na sede do Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO.

Quartel do Comando Geral em Palmas - TO, 30 de julho de 2013.

DODSLEY YURI TENÓRIO VARGAS - CEL QOBM
Presidente da Comissão do Concurso CFSD/2013

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO:Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica.

ATUALIDADES E CONHECIMENTOS REGIONAIS:Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade. História e Geografia do Estado do Tocantins; o movimento separatista; a criação do Estado; os governos desde a criação; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. Internet Explorer 8. Conceitos básicos de segurança da informação.

NORMAS PERTINENTES AO CBMTO:Lei Complementar Nº 45, de 03/04/2006 - Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Lei nº. 2.578, de 20/04/2012 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.ANEXO II

EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

DA PROVA DE FLEXÃO DE BRAÇO NO SOLO

DA PROVA DE FLEXÃO DE BRAÇO NO SOLO COM QUATRO APOIOS SEXO MASCULINO

DO PROCEDIMENTO

1. Nesta prova o avaliado posiciona-se de pé de frente ao examinador. Ao comando de "\em posição\", o candidato deverá tomar a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos paralelos voltados para frente, pontas dos pés em contato com o solo e pernas estendidas. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

2. Ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam um ângulo de 90º ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial com a extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e pontas dos pés.

3. Durante a execução dos movimentos, o avaliado deverá permanecer com a coluna ereta.

4. O objetivo do teste é execução do maior número de repetições corretas, sendo, entretanto, permitido o repouso entre os movimentos, na posição inicial, porém sem retirar as mãos do solo.

5. Os atributos físicos exigidos são a coordenação e a resistência muscular localizada, trabalhando principalmente flexores dos braços, tríceps, deltóides e peitorais.

6. Será permitida somente uma tentativa.

7. Somente serão computados os exercícios realizados de acordo com a descrição acima.

Masculino 36 flexões

DA PROVA DE FLEXÃO DE BRAÇO NO SOLO COM SEIS APOIOS - SEXO FEMININO

DO PROCEDIMENTO

1. Nesta prova a avaliada posiciona-se de pé de frente ao examinador. Ao comando de "\em posição\", a candidata deverá tomar a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, na largura do seu ombro, as mãos deverão estar aproximadamente 30 (trinta) centímetros na frente da linha dos ombros e os dedos paralelos voltados para frente. Deverá apoiar os joelhos e os pés no solo. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

2. Ao comando de \"iniciar\", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam um ângulo de 90º ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial com a extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pontas dos pés.

3. Durante a execução dos movimentos, a avaliada deverá permanecer com a coluna ereta.

4. O objetivo do teste é a execução do maior número de repetições corretas, sendo entretanto, permitido o repouso entre os movimentos em cima, porém sem retirar as mãos do solo.

5. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados.

6. Os atributos físicos exigidos são a coordenação, resistência e muscular localizada, trabalhando principalmente: flexores dos braços, tríceps, deltóides, peitoral.

7. Será permitida somente uma tentativa.

8. Somente serão computados os exercícios realizados de acordo com a descrição acima.

Feminino 36 flexões

DA CORRIDA DE 12 MINUTOS
DA PROVA DE CORRIDA AERÓBICA (12') - SEXO MASCULINO E FEMININO

A metodologia para a preparação e a execução da corrida será assim constituída:

1. Esta prova deve ser realizada em local o mais plano possível, preferencialmente com demarcações de 10 em 10 metros, para facilitar as anotações de metros percorridos pelos concorrentes, num percurso onde os mesmos possam ser observados em todos os pontos.

2. A corrida de 12 (doze) minutos consiste em percorrer ao final desse tempo, uma distância mínima pré-estabelecida para ambos os sexos, podendo o (a) candidato (a), sentindo-se cansado (a), diminuir o ritmo ou mesmo andar para recuperar-se, reiniciando a corrida logo a seguir.

3. O Examinador de Banca orientará previamente os candidatos sobre a marcação da pista, o tempo e a distância a ser percorrida por gênero.

4. O início e o final do Teste serão dados pelo Examinador de Banca, por meio de silvo de apito.

5. Uma vez iniciada a prova, o candidato não poderá parar ou evadir-se de seu circuito antes de decorridos os 12 (doze) minutos e/ou da liberação do Fiscal Avaliador, sob pena de reprovação.

6. Não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas, o (a) candidato (a) poderá usar relógio ou cronômetro para controlar o seu tempo, porém, o único cronômetro, o do Examinador de Banca, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término.

7. Ao soar o apito encerrando o teste, o (a) candidato (a) deverá permanecer no local onde estava naquele momento, somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista e aguardar a presença do Fiscal Avaliador que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

8. Será considerado (a) apto (a) o (a) candidato (a) que obtiver o resultado conforme abaixo, no tempo estabelecido e em uma única tentativa.

Masculino 2.400m Feminino 2.100m

DA PROVA DE FLEXÃO ABDOMINAL REMADOR - SEXO MASCULINO E FEMININO

DO PROCEDIMENTO

1. Para realizar a prova de flexão abdominal remador o candidato deverá estar deitado com as costas sobre uma superfície plana, braços estendidos atrás no prolongamento do corpo, pernas flexionadas, tendo um auxiliar em pé sobre os pés do candidato, para apoiá-lo, não sendo permitido ao fiscal apoiar os joelhos do candidato para auxiliá-lo na execução do exercício.

2. O exercício completa-se com a flexão do tronco, alinhando os cotovelos com os joelhos e voltando à posição inicial.

3. A prova será cronometrada em 60 segundos.

4. Será permitida somente uma tentativa. Masculino 35 flexões

Feminino 31 flexões

DA PROVA DE NATAÇÃO 50 METROS - NADO LIVRE

DO PROCEDIMENTO

1. A prova de natação consiste em percorrer a distância de 50 metros em qualquer estilo, nado livre.

2. O tempo da prova será cronometrado em minutos, segundos e centésimos de segundo, devendo ter um auxiliar na saída, para dar a ordem de largada, um cronometrista na linha de chegada de cada raia, além de um fiscal para verificar a virada, quando se tratar de piscina de 25 metros.

3. O(a) candidato(a) deverá ser orientado(a) previamente de que o cronometrista acionará o cronômetro através do sinal do auxiliar, que dará a saída, travando-o quando o(a) candidato(a) avaliado(a) tocar com qualquer parte do corpo na borda de chegada.

4. O local de realização desta prova deverá ser preferencialmente em piscina de 25 metros de extensão, onde o(a) candidato(a) deverá percorrer ida e volta perfazendo um total de 50 metros, na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede.

5. Para a realização da prova de natação, os candidatos deverão trajar calção de banho e maiô peça única para as candidatas, sendo facultado o uso de óculos de natação e touca.

6. A prova inicia-se com o(a) avaliado(a) fora da piscina e junto à borda, só devendo adentrá-la após a ordem de largada.

7. A chegada estará configurada no momento em que, após completar o percurso, o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.

8. Não será permitido ao (à) candidato (a):

- apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou nas divisórias das raias;

- na virada, parar na borda;

apoiar-se no fundo da piscina;

- dar ou receber qualquer ajuda física;

- utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.

9. O teste será interrompido e o candidato reprovado caso ocorra quaisquer das proibições do artigo anterior.

10. Será permitida somente uma tentativa. Masculino 50 segundos

Feminino 60 segundos

DA PROVA DE SUBIDA NA CORDA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 Os atributos físicos exigidos nesta prova são a força e a resistência muscular localizada, trabalhando principalmente: extensores de braços, grande peitoral, grande dorsal, deltóides (na porção posterior), bíceps, flexores de antebraço e flexores dos dedos (em contração isométrica).

2 O exercício será iniciado individualmente por determinação e organização dos técnicos responsáveis.

3 O(A) executante deverá ser orientado(a) previamente, de que o apontador acionará o momento da subida.

4 O(A) candidato(a) no ato da realização desta prova deverá estar equipado com um cabo de segurança, de acordo com as orientações da equipe de segurança e salvamento do corpo de bombeiros.

5 O(A) candidato(a) que não conseguir atingir a pontuação mínima exigida em até duas tentativas será considerado inapto(a).

6 A realização da segunda tentativa ocorrerá após o término da primeira tentativa dos candidatos convocados para a bateria respectiva.

7 Outras orientações serão feitas no momento da execução da prova.

DO PROCEDIMENTO

1 SUBIDA NA CORDA COM TRAÇÃO E SEM AUXÍLIO DOS PÉS PARA HOMENS: Esta prova consiste em subir em uma corda duplicada de polipropileno, com diâmetro de 16mm cada, ou opcionalmente em uma corda de sizal com diâmetro de 25 mm, uma altura mínima de cinco metros, não podendo utilizar o auxílio dos pés, em tempo livre.

2 SUBIDA NA CORDA COM TRAÇÃO E COM AUXÍLIO DOS PÉS PARA MULHERES: Esta prova consiste em subir em uma corda duplicada de polipropileno, com diâmetro de 16mm cada, ou opcionalmente em uma corda de sizal com diâmetro de 25 mm, uma altura mínima de cinco metros, podendo utilizar o auxílio dos pés, sem tempo definido.

EQUILÍBRIO DINÂMICO/ALTURA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 O objetivo da prova será avaliar a capacidade do candidato em manter o equilíbrio durante um movimento em altura;

2 A prova de equilíbrio dinâmico será aplicada indistintamente para ambos os sexos.

DO PROCEDIMENTO

3 O candidato terá o tempo de 60 segundos para executar a prova de equilíbrio, que consiste na ultrapassagem de viga, na posição de pé tanto para candidatos do sexo masculino como do sexo feminino, não sendo permitido apoiar-se com as mãos em qualquer objeto que auxilie na travessia;

4 Durante a realização do exercício, além do candidato, a prova contará com um avaliador, um homem de segurança, devendo o candidato estar equipado com capacete de segurança, cabo solteiro, viga em madeira ou ferro com largura de 30 cm e 7 m de comprimento, instalada a uma altura de 4,20 (quatro metros e vinte centímetros) em relação à base das colunas de sustentação;

5 Na posição de pé o avaliado, ao sinal de "atenção: já" iniciará o deslocamento pela viga do ponto de partida até o final;

6 O cronômetro será parado quando o avaliado atingir o final dos 6 m (seis metros) da transposição da viga, computando-se aí o tempo executado;

7 Caso não consiga realizar a prova na primeira tentativa, será facultado, uma segunda tentativa no máximo para cada candidato, realizada após o final da primeira tentativa dos demais candidatos convocados para a bateria respectiva.

ANEXO III

MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

ATESTADO MÉDICO

ATESTO, para os devidos fins que o (a) Senhor (a) __________________________________________________________ ,
goza de boas condições de saúde, estando apto para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital do Concurso Público para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.

___________________________, ____,______, ________
(local e data)

________________________________
(Assinatura, Carimbo e CRM do Médico).

ANEXO IV

DA AVALIAÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

1. EXAMES NECESSÁRIOS: Hemograma completo, EAS, glicemia de jejum, tipagem sanguínea ABO/RH, Sorologia: HbsAg, Anti-HIV, Toxicológico, Chagas, sífilis. Eletrocardiograma com laudo, rx de tórax com laudo, exame de Audiometria com laudo.

1.1. A não apresentação de quaisquer dos exames necessários eliminará o candidato do certame;

1.2. A critério da comissão poderão ser requeridos outros exames no decorrer do certame.

2. DOS EXAMES:

a) Clínico:

Antecedentes mórbidos pessoais e familiares; história de moléstia atual; exame objetivo dos vários aparelhos e sistemas (incluindo a pele); exames laboratoriais (conforme especificado acima); parecer.

b) Exame de acuidade auditiva:

A pesquisa de acuidade auditiva será feita pela avaliação do exame de audiometria ou a critério do examinador. Deve ser realizada audiometria com laudo.

c) Toxicológico:

Os exames toxicológicos terão caráter confidencial e, na sua realização, devem ser observadas as orientações a seguir descritas:

1. Deverão ser do tipo "larga janela de detecção", que acusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica que deverão ser testadas no mínimo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, incluindo codeína morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, mentanfetamina e PCP e deverão apresentar resultados negativos para o período mínimo de 180 dias;

2. Deverão ser realizados em laboratório especializado, que possuam certificado de competência técnica e qualidade ISO/IEC 17025 específico para análise toxicológica de cabelos. Esse certificado deverá constar nos laudos. Os exames serão realizados a partir de amostras dos seguintes materiais biológicos: cabelos, pêlos ou raspas de unhas, doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta;

3. A coleta do material biológico (cabelos, pelos ou raspa das unhas) deverá ser testemunhada por no mínimo duas pessoas e realizada obrigatoriamente em um laboratório de análise clínicas devidamente credenciados segundo as exigências da vigilância sanitária. As unhas serão coletadas exclusivamente no caso de alopecia universal ou condição médica que impeça sua coleta.

4. Em caso de resultado positivo para uma ou mais drogas, o candidato será eliminado do concurso e aconselhado a procurar ajuda na rede pública ou privada de saúde.

5. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Comissão do Concurso, que obedecerá o que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

6. O laudo deverá registrar resultados, negativos ou positivos, para cada grupo de drogas, quantidades detectadas, bem como avaliação estatística do padrão de consumo.

3. DOENÇAS INCAPACITANTES PARA INGRESSO NO CBMTO:

a. Grupo I - Deformidades Congênitas e Adquiridas

1) Vícios congênitos dos órgãos externos.

2) Vícios de conformação congênita, dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades etc.).

3) Mutilações com perda de dedos ou outras partes dos membros.

4) Ausência congênita ou resultante de retirada parcial ou total de órgãos indispensáveis à conceituação de aptidão para a atividade militar.

5) Outras deformidades congênitas ou adquiridas que comprometam a estética ou a função do órgão ou membro.

b. Grupo II - Doenças Infecciosas e Parasitárias

1) Doenças sexualmente transmissíveis, ativas ou complicadas.

2) Doença de Chagas.

3) SIDA

4) Outras doenças infecto-contagiosas e parasitárias persistentes ou incuráveis.

c. Grupo III - Doenças Endócrinas, Metabólicas e Nutricionais

1) Obesidade mórbida e déficit ponderal patológicos (endócrinos, do metabolismo, nutrição e etc.).

d. Grupo IV - Doenças do Sangue e dos Órgãos Hematopoéticos

1) Anemias graves e específicas.

2) Doenças onco-hematológicas (leucemias, linfomas etc.).

3) Outras doenças do sangue e órgãos hematopoéticos persistentes ou incuráveis.

e. Grupo V - Doenças Mentais

1) Psicose em geral.

2) Neuroses graves.

3) Distúrbios de personalidade incompatíveis com a função bombeiro militar.

4) Alcoolismo e Toxicomanias.

5) Oligofrenias e Demências.

6) Outras doenças mentais incompatíveis com a atividade bombeiro militar.

f. Grupo VI - Doenças Otorrinolaringológicas

1) Labirintopatias com perturbações permanentes do equilíbrio.

2) Portadores de próteses auditivas.

3) Surdo-mudez.

4) Perda total da orelha.

5) Paralisia das cordas vocais.

6) Distúrbios da voz ou da fala.

g. Grupo VII - Doenças Bronco-Pulmonares

1) Doenças Pulmonares tromboembólicas.

2) Bronquiectasias.

4) Hipertensão pulmonar.

5) Doenças respiratórias crônicas incuráveis (DPOC etc.).

6) Sequelas de doenças que possam comprometer a função pulmonar.

h. Grupo VIII - Doenças do Aparelho Digestivo

1) Outras deformidades congênitas ou adquiridas do trato digestivo superior acompanhadas de perturbações funcionais permanentes e/ou incuráveis.

2) Hérnia da parede abdominal (inguinal, femural, incisional, umbilical etc.).

3) Cirrose Hepática.

4) Hepatomegalia e esplenomegalia.

5) Hepatites.

6) Ascite e icterícia.

j. Grupo X - Doenças da Pele e Subcutâneo

1) Vitiligo.

2) Genodermatose - Doenças de pele. Ex.: Ictiose, Epidermolises bolhosas, Xeroderma pigmentoso.

3) Outras doenças da pele e do subcutâneo que tragam prejuízo funcional.

k. Grupo XI - Doenças dos Ossos, dos Orgãos e da Locomoção

1) Osteroartrites (artroses).

2) Espondialoartroses.

3) Artrite reumática (poliartrites crônicas deformantes).

4) Osteite deformante.

5) Anquiloses articulares.

6) Pseudo-artroses e outras doenças das articulações (luxações irredutíveis).

7) Doenças dos músculos, tendões e aponeurose incompatíveis com a função bombeiro militar.

8) Miastenia grave.

9) Desvios graves da coluna vertebral.

10) Pé torto congênito e outras deformidades dos ossos e articulações.

11)Amputações totais ou parciais de segmentos.

l. Grupo XII - Doenças do Sistema Nervoso

1) Epilepsia.

2) Sequelas de afecções do sistema nervoso central (afasias, dispraxias, ataxias, hidrocefalias).

3) Lombocialtagias por hérnias discais ou outras causas.

4) Outras doenças Neurológicas que levem a prejuízos funcionais, incompatíveis com a atividade bombeiro militar.

m. Grupo XIII - Doenças Oftalmológicas

1) Estrabismos manifestos ou latentes.

2) Ptoses, hiperemia conjutival, tumorações ou anomalias ciliares que comprometem a estética.

3) Cicatrizes, inclusive aquelas de cirurgias retrativas.

4) Patologias degenerativas, distróficas ou infecciosas.

5) Daltonismo absoluto (discromatopsia).

6) Cataratas congênitas.

n. Grupo XIV - Sistema Cardiovascular

1) Deformidades torácicas, tais como: abaulamentos e/ou alterações do precórdio.

2) Presença de frêmitos ou alterações das bulhas à palpação.

3) Alterações auscultatórias: Alterações do ritmo; Alterações das bulhas cardíacas; Presença de sopros com características que os identificam clinicamente como orgânicos ou aqueles com prognósticos a longo prazo reservado.

4) Doenças cardíacas reumáticas valvulares, prolapso da válvula mitral.

5) Coronariopatias.

6) Miocardiopatias, incluindo as hipertróficas.

7) Doenças congênitas do coração e vasos

8) Insuficiência cardíaca.

9) Hipertensão arterial definida para faixa etária da inclusão com níveis de pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mm Hg e diastólica maior ou igual a 90 mm Hg.

10) Paciente que tenha sido submetido a qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa.

11) Aneurismas ventriculares ou vasculares.

12) Doenças vasculares periféricas englobando condições que afetam as artérias, veias e vasos linfáticos com manifestações tais como presença de edemas (flebites, tromboflebites, linfedemas).

13) Varizes, desde a dilatação inócua, até a funcionalmente incompetente.

14) Outras doenças do aparelho circulatório incuráveis ou persistentes.

15) Pode completar os critérios de exames físicos, como também representar um dado para exclusão, independente da normalidade do exame clínico. São consideradas alterações eletrocardiográficas: Parassístoles; Dissociação AV; Extrassistoles; Alterações isquêmicas; Taquicardias Paroxísticas; Bloqueios Sinoatriais; Ritmos de Substituição; Doenças do Nódulo Sinusal; Bloqueio de Ramo Esquerdo; Bloqueio de Ramo Direito; Bloqueio Atrioventricular; Flutter e Fibrilação Atrial; Síndromes de pré-excitação; Sobrecarga ventricular direita e esquerda; Crescimentos atriais: Átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.

1) Acuidade visual com ou sem correção, até 0,8 em ambos os olhos.

2) Medida da acuidade visual - obedecerá os seguintes critérios (ESCALA DE WECKER):

3) A distância do candidato aos optótipos será de 5 metros.

4) Usar tabelas de optótipos com iluminação interna, de preferência e na falta destas, usar similares com iluminação externa. Essa deverá ser feita por 02 (duas) lâmpadas fluorescentes de 20 watts cada, uma de cada lado, no máximo a 30 cm da tabela protegida para não haver incidência direta da luz no olho do candidato.

5) Tamanho do optótipo para a acuidade igual a 1,0 é de 7,25 mm. Os demais são aumentados proporcionalmente.

6) A iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos (muito claro ou muito escuro). O candidato deverá estar colocado de costas para a janela a fim de evitar a incidência direta da luz ou reflexos externos sobre seus olhos.

7) Candidato, ao chegar vindo do sol ou de ambiente escuro, deverá permanecer por 15 minutos, no mínimo, num ambiente de intensidade luminosa semelhante à do local do exame.

8) Exame de senso cromático pelo teste próprio.

ANEXO IV-B

CRITÉRIOS DE SAÚDE BUCAL

O (a) candidato deve preencher as seguintes condições Buco-Maxilo-Faciais para ser considerado apto:

1. O (a) candidato não poderá apresentar:

a) Lesões cariosas profundas;

b) Restos radiculares;

c) Evidências de foco séptico de origem dental e/ou oral;

d) Lesões consideradas malignas e/ou pré-malignas;

e) Falta de elementos em mais de 30% (trinta por cento) sem as respectivas próteses reabilitadoras correspondentes, podendo, neste cômputo, serem considerados presentes os terceiros molares ainda não erupcionados, desde que a sua existência e possibilidade de erupção sejam comprovadas radiograficamente;

f) Ausência dos dentes anteriores superiores;

g) Doença periodontal aguda ou crônica (GUNA, Periodontite Agressiva, Periodontite Crônica);

h) Má formação congênita labial, palatina e/ou mandibular;

i) Dentes impactados associados a cistos e/ou tumores odontogênicos; e

j) Quadro de anomalias dentofaciais severas que comprometam a função da ATM - Articulação Têmporo-Mandibular.

2. O (a) candidato (a) tem que possuir as baterias labiais completas, sendo aí permitidas as próteses reabilitadoras, desde que os seus suportes estejam rígidos e definitiva e adequadamente restaurados.

3. O (a) candidato (a) tem que apresentar o seguinte exame: Radiografia Panorâmica Desocluída realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias antecedentes ao exame odontológico inerente ao certame, além da série completa de radiografias periapicais.

170844

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