O texto se refere

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 6º, quando uma execução é realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, pelos seus próprios meios, trata-se de uma execução

A Lei nº 8.666/1993 trata em seu artigo 15º do processo de compras e registro de preços. De acordo com o Inciso V e parágrafo 6º, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de sua incompatibilidade com o preço vigente no mercado

Qual é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto e cujo valor estimado para obras e contratações seja acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)?

Toda pessoa, física ou jurídica, que pretenda fornecer bens ou serviços aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional tem que, necessariamente, registrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Desta forma, em regra, fica vedada a aquisição de materiais e serviços junto a fornecedores não cadastrados

De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor

De acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, fica assegurada

João e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e 2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível do plano de carreiras de uma instituição federal regida pela Lei nº 8.112/1990. No entanto, João ocupa no momento uma função de confiança, o que implica que

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade, onde se encontra em exercício, licença remunerada por até três meses, para participar de ação de capacitação. Tal licença poderá ser requerida após o período de efetivo exercício de

O Decreto nº 5.707/2006 institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal que apresenta em seu artigo 4º as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos. Tais instituições contribuem para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que devem ser consideradas na programação de suas atividades. Estas entidades são:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 2º, parágrafo terceiro, a receita corrente líquida será apurada

O tipo de comportamento do ser humano, que apresenta necessidades múltiplas motivadas não somente pelos incentivos monetários, mas também de afiliação, de associação a grupos informais etc, para além do que propunham as escolas clássicas e de relações humanas de administração, é o comportamento do

Conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, observe os seguintes documentos, numerados de 1 a 4: 1) planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias; 2) prestações de contas e elaboração do respectivo parecer prévio; 3) relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal; 4) versões simplificadas desses documentos. Os documentos citados acima podem ser considerados:

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

Trata-se de um conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Estes entes possuem personalidade jurídica própria e executam atividades de governo de forma descentralizada. A passagem refere-se ao conceito de

O administrador em geral pode decidir e executar tudo que não seja proibido por lei, já o administrador público só pode decidir e executar o que a lei determina, constituindo-se tal definição na principal diferença entre administração pública e administração privada. Tal diferença é designada fundamentalmente por um princípio constitucional da administração pública, que é o princípio da

O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da

No Brasil, a responsabilidade pela iniciativa das leis de planos e orçamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) é o poder

Esse modelo de administração pública foi desenvolvido como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, buscando maximizar os controles administrativos. Teve como ponto de partida a desconfiança generalizada nos administradores públicos e nos cidadãos que lhes dirigem demandas e, por isso, desenhou controles rígidos dos processos e atribuiu ao funcionário, como principal tarefa, o exercício do controle. O trecho refere-se

Que conceito se refere, em sentido amplo, às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder, de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado?

O planejamento nas organizações é dividido em níveis. O nível em que é chamado de ações programadas ou plano de ações, pois deve refletir a necessidade de variados recursos, servindo também para comprometer as pessoas com esses planos, é o nível

Criticando a racionalidade absoluta subjacente ao modelo econômico clássico, Herbert Simon e o grupo que ele coordenou no Carnegie Institute of Technology propuseram o conceito de que a racionalidade é sempre relativa ao sujeito que decide, não existindo assim uma única racionalidade tida como superior. Nasce assim o conceito de racionalidade limitada. Tais conceitos, de racionalidade absoluta e racionalidade limitada, são a principal base de qual teoria administrativa?

A principal finalidade da administração por processos é a orientação para a eficiência e a eficácia das atividades cotidianas, com objetivos específicos de desempenho, como o atendimento de um pedido no menor tempo possível. As funções envolvidas em um processo são administradas em seu conjunto, por meio de uma equipe. A adoção da administração por processos é também chamada de

Ao administrador são necessários três tipos de competências: as técnicas, as humanas e as

Quanto mais produção uma organização consegue gerar a partir de um determinado insumo, mais produtiva ela é. Critérios de produtividade são sinônimos dos parâmetros de

Nos anos 1920, um industrial francês conhecido pelo nome de Henri Fayol escreveu que todos os gerentes executam cinco funções: planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar. Atualmente, o uso dessas funções da administração como maneira de classificar o cargo do gerente ainda é bastante difundido, no entanto costuma-se condensá-las em apenas quatro. Para isso, as funções “coordenação” e “comando” foram substituídas pela função

De acordo com a teoria da administração de conflitos, há cinco opções que um gerente pode utilizar para resolução de um conflito, dentre elas, o afastamento ou a eliminação de um conflito, que se refere à

A cultura organizacional pode criar disfunções que prejudicam a capacidade de resolver os problemas de convivência interna e de adaptação nas organizações. Assim, um indivíduo, ao chegar a uma organização, deve passar por um processo de aquisição de comportamentos ou regras de conduta, associados aos papéis que vai desempenhar. Qual é o nome do processo por meio do qual os indivíduos aprendem e adquirem a cultura de uma organização?