As normas regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho aplicam-se nas:

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, observando suas exceções previstas na NR, vincula-se a dois fatores constantes nos quadros I e II a saber:

A NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, visa a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.As empresas devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento. Considere as afirmativas abaixo:

1. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
2. Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
3. Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 468, da CLT.

Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Considere as afirmativas abaixo:

1. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
2. Cabe ao empregador quanto ao EPI: registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
3. Considera-se EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 para proteção contra poeiras, névoas e fumos; e ou P2 para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas; e ou P3 para proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.

A NR 7 PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Referente ao exame médico demissional, é obrigatório a realização:

O PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, define nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico. Através de controle sistemático das situações que apresentem exposição ocupacional, acima dos níveis de ação, conforme indicado na alínea para:

A Portaria 25 / 94 SSST tem por definição mapa de riscos uma representação gráfica dos pontos de riscos encontrados nos locais de trabalho, capazes de causar prejuízo à saúde dos trabalhadores. É uma maneira fácil e rápida de representar os riscos de acidentes de trabalho. O mapeamento permite a identificação de locais perigosos, localizando pontos ainda vulneráveis da empresa e ajuda a desenvolver atitudes mais cautelosas por parte daqueles que estão expostos a esses riscos. Segundo as normas regulamentadoras considere as afirmativas abaixo:

1. Uma das atribuições da CIPA é “identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT.
2. NR 4- descreve nas atribuições do SESMT, manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5.
3. NR 9- o conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

A NR 15 - atividades e operações insalubres, determina o exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região. Para atividades ou operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. Dentre as alternativas abaixo , a única correta é a seguinte:

Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias são estabelecidos na ____, registrada no IMMETRO.
O termo que completa a afirmação acima é:

Em locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento e análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: