Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, pela sua condição humana de ser e estar no mundo, visando minimizar as desigualdades sociais e promover o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes. (BIGUAÇU, 2022, p. 75). A Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, Art. 3) e reafirma o direito à educação para todas as crianças e adolescentes, considerando que isto aconteça: I. [...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (BRASIL, 2016,n.p.) II. [...] com a discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.(BRASIL, 2016,n.p.) III. [...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie e classifique as pessoas pelo aspecto da moradia, das famílias ou da comunidade em que vivem.(BRASIL, 2016,n.p.) IV. [...] a partir da criminalização de nascimento, porém levando em conta onde nasce, a situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, a partir da condição econômica que é determinante, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que iguale as pessoas, as famílias e leve em conta a região do país onde mora. (BRASIL, 2016,n.p.) A alternativa correta é:

O estado de Santa Catarina concebe a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva como uma modalidade de ensino e campo de atuação que transversaliza todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino no contexto geral da educação catarinense, de modo a complementar ou suplementar os percursos de escolarização dos estudantes com necessidades educacionais específicas (BIGUAÇU, 2022, p. 76 - 77). Portanto podemos considerar como verdadeiro que: I. Nessa concepção, podemos depreender a Educação Especial como uma parte dissociável da Educação Média, que, a partir das suas especificidades, pode contribuir para o contexto da escola em suas práticas e repertórios cada vez mais diferenciados para tornar o conhecimento acessível a todos. II. Nessa concepção, podemos depreender a Educação Especial como uma parte indissociável da Educação Básica, que, a partir das suas especificidades, pode contribuir para o contexto da escola em suas práticas e repertórios cada vez mais diferenciados para tornar o conhecimento acessível a todos III. Assim, cumpre com seu papel secundário, ao estabelecer a igualdade de deveres na educação escolar para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações e potencialidades desses sujeitos pelo princípio da equidade, com atenção às expectativas de chegada ao final do percurso formativo trabalhista. IV. Assim, cumpre com seu papel fundamental, ao estabelecer a igualdade de direitos na educação escolar para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações e potencialidades desses sujeitos pelo princípio da equidade, com atenção às expectativas de chegada ao final do percurso formativo escolar. A alternativa correta é:

Segundo a Lei complementar no 54/2012 de: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu e dá outras providências no art. 24 consta as formas de provimento nos cargos públicos do Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal que se dá através de: I. Nomeação. II. Reversão. III. Reintegração. IV. Recondução. A alternativa correta é:

As análises dão ciência de que as concepções da BNCC e, consequentemente do presente Plano Curricular, estão embasadas pelas mais contemporâneas correntes pedagógicas do Século XXI. (BIGUAÇU, 2022, p. 12 – 13). Delas destacamos alguns aspectos, dentre os quais encontramos: I. O foco maior da educação está centrado na formação de competências que de acordo com Perrenoud é a oportunidade dos estudantes se tornarem capazes para resolver problemas sempre novos, agir em ambientes instáveis, capazes de investigar, enfim conviver e interagir em sociedades onde nada permanece estável. II. Para desenvolver as competências, faz-se necessário, de acordo com Moretto, exercitar ao máximo as habilidades da mente de forma reflexiva. Segundo esse autor, as palavras força das habilidades são os verbos reflexivos (identificar, analisar, argumentar, compreender...). Para desenvolver as habilidades (verbos) o professor deve usar metodologia adequada, integrando a realidade vivida pelos estudantes e os referenciais teóricos. III. Metodologia: O documento da BNCC lembra inúmeras vezes que o estudante deve ser um protagonista. Para tanto, a metodologia precisa ser coerente, ou seja, provocar os estudantes a partir da sua realidade; oferecer-lhes referenciais para que possam construir novos conhecimentos sobre sua realidade e, no final, sejam capazes de compreender e resolver problemas da sua comunidade de forma embasada. Na metodologia, as habilidades reflexivas precisam ser intensamente desenvolvidas, com foco nas capacidades (competências) que as pessoas precisam para conviver no contexto contemporâneo. IV. Avaliação: Também o documento da BNCC se refere continuamente sobre a avaliação formativa. Os referenciais da avaliação (Moretto, entre outros) sugerem que na avaliação temos como objetivo maior conhecer o desenvolvimento das habilidades e, assim, preparar a ação competente. Desta forma, na avaliação, os professores, ao apresentar problemas da realidade e os referenciais (teóricos), vão solicitar que os estudantes argumentem, analisem, apliquem, demonstrem compreensão, entre outros. Assim, conhecerão o grau de desenvolvimento das habilidades. A alternativa correta é:

Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996), no seu Art. 24 diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns, dentre as quais temos que: I. A carga horária mínima anual será de novecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. A alternativa correta é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), no seu Art. 14 remete a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal que definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. III. Participação apenas dos profissionais da Educação em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. IV. Participação apenas da equipe gestora na elaboração do projeto pedagógico da escola. A alternativa correta é:

Em relação à Ética, o trabalho a ser realizado em torno deste tema durante o ensino fundamental (PCNs, p. 65) deve organizar-se de forma a possibilitar que os alunos, dentre vários aspectos, sejam capazes de:

Conforme o que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica - DCNEB (BRASIL, 2013, p. 27), visa-se pensar as formas para a organização curricular da escola (BIGUAÇU, 2022, p. 65 – 66). Desse modo podemos afirmar que:

Na rede Municipal de Biguaçu é utilizada a metodologia da Psicologia Histórico-cultural, que é fundamentada no materialismo histórico-dialético (BIGUAÇU, 2022, p. 129). Diante disso podemos dizer que é verdadeiro que esta metodologia: