Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público; são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina (MCASP, 2021). O princípio _______________________ constitui-se em um princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, diz respeito à garantia da transparência e pleno acesso a qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos, justificando-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas. O conceito apresentado refere-se ao princípio orçamentário da

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA (BRASIL, 1988). Considerando os instrumentos apresentados, complete o conceito a seguir: O ____________________ possui vigência de _____________, sendo onde se encontram descritas todas as diretrizes relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato do gestor público, contendo o planejamento para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados, sendo estes desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades). As lacunas são, respectivamente,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no Plano Plurianual – PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pela Lei Orçamentária Anual – LOA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve

Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Orçamentário do exercício de 2023 evidenciará um resultado orçamentário de

Considerando somente as informações apresentadas, os valores inscritos em Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar Processados correspondem, respectivamente, a

Uma empresa apresentou a seguinte situação referente ao exercício de 2023:
ATIVO R$ PASSIVO R$
Ativo Circulante R$ 35.000,00 Passivo Circulante ?????????
Ativo Não circulante R$ 85.000,00 Passivo não circulante R$ 40.000,00
Patrimônio Líquido R$ 50.000,00
Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2023 evidenciará um Passivo Circulante de

Na doutrina tributária brasileira não há consenso quanto aos conceitos de elisão e evasão fiscal, havendo uma extensa e confusa gama de opiniões em torno do tema, cuja compreensão é dificultada pela diversa e desconcertante terminologia oferecida pela doutrina e pela legislação contemporânea, entretanto a doutrina majoritária brasileira tem assentado em conceitos próximos (GRECO, 2008). Considerando a elisão fiscal, julgue em verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
( ) Consiste na orientação formal para reduzir a carga tributária, pautando-se em preceitos e formas legais ou ao menos formalmente lícitos.
( ) É estruturada no planejamento tributário, que pode dar aos contribuintes meios para reduzirem sua carga tributária e evitarem possíveis autuações.
( ) É um meio para encontrar mecanismos de redução da sua carga tributária, auxiliando na geração de renda e crescimento social, pois a desoneração fiscal enseja mais recursos, inclusive, para expansão dos negócios.
( ) Provém de artifícios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta à legislação, reduz sua carga tributária, o que é entendido, acertadamente, como sonegação, pelos auditores da fazenda pública.
As afirmativas são, respectivamente,

Uma empresa apresentou as seguintes informações sobre suas contas de resultado referentes ao exercício financeiro de 2023:
Contas R$
Custo da Mercadoria Vendida – CMV R$ 4.500,00
Despesas Administrativas R$ 1.600,00
Despesas Financeiras R$ 500,00
ICMS sobre Vendas R$ 800,00
Imposto de Renda e CSLL R$ 700,00
Vendas Canceladas R$ 400,00
Vendas de Mercadorias R$ 10.000,00
Considerando somente as informações apresentadas, a Demonstração do Resultado evidenciará um lucro líquido de

Os custos ________________________ são os que se alteram conforme o volume de produção ou vendas de uma organização, estando diretamente relacionados às operações da empresa e são fundamentais para auxiliar em decisões estratégicas relacionadas a preços, orçamentos, produções e otimização do desempenho. O conceito apresentado refere-se aos custos