João Victor e Anna Carolina estavam debatendo sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). João Victor entendeu da leitura da referida Lei que toda transferência de domínio de bens a terceiros era denominada de compra, Anna Carolina argumentou que não, que a compra seria toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, e o conceito apresentado por João Victor seria da alienação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre:

Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. No que diz respeito ao referido imposto, é certo dizer que quanto às operações de câmbio a base de cálculo do imposto é:

Joilson e Carla estavam em uma grande dúvida em relação à responsabilidade tributária. Joilson entendia que as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal eram responsáveis de forma subsidiária, enquanto Carla entendia que inexistia responsabilidade subsidiária ou solidária. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei; ou em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira; ou pela União, quanto atributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, é denominada como:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Sobre este tema, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é:

Jonas, estudante de arquivologia do 5º período na Universidade Delta, estava buscando informações sobre o setor de protocolo. Durante os estudos, Jonas identificou que o protocolo executa as ações de recebimento da correspondência (malotes, balcão, entre outros); separação da correspondência oficial da particular; colocação do carimbo ou etiqueta de protocolo, contendo dados relativos à data, hora do recebimento, entre outras; elaboração de resumo do assunto; e, por fim, encaminhamento ao indivíduo ou órgão destinatário. Sobre o setor de protocolo, assinale a alternativa incorreta:

Neste método de arquivamento a organização é feita pelo assunto dos documentos. O método divide-se em duas categorias, isto é, pode ser alfabético ou numérico. Tais categorias podem ser subdivididas, por sua vez, em dicionário ou enciclopédico – no caso da divisão alfabética – ou decimal ou duplex, no caso da divisão numérica. Para ser eficientemente aplicado, este o método de arquivamento exige a interpretação dos documentos e grande conhecimento das atividades empresariais. De acordo com as regras sobre técnicas de arquivamento de documento, é certo dizer que o trecho transcrito corresponde ao método:

José Cláudio, estava incumbido da tarefa de elaborar uma correspondência oficial para o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Durante a redação do texto, José Cláudio sabia que o pronome detratação a ser utilizado no corpo do texto era “Vossa Excelência”, conforme as regras de redação oficial. Entretanto, surgiu a dúvida sobre a forma de abreviatura do pronome de tratamento a ser utilizado para se dirigir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, assinale a alternativa correta em relação à abreviatura para se dirigir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal:

A parte do documento que informa quem receberá o expediente é denominada de endereçamento. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, quando o tratamento destinado ao receptor for Vossa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Anchieta é uma cidade do Estado de Santa Catarina que faz limite com os seguintes municípios, exceto:

A proteção de refugiados e das populações deslocadas por guerras, conflitos e perseguições é a principal missão do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, que busca soluções adequadas e duradouras para estas pessoas. O ACNUR iniciou suas atividades em janeiro de 1951, com um mandato inicial de três anos, para reassentar refugiados europeus que estavam sem lar após a: