A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Acerca do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

Os atos administrativos podem ser conceituados como aqueles editados pela Administração sob regras de Direito Público, buscando preservar os interesses da coletividade. Assinale a alternativa que traz os elementos do ato administrativo:

Assinale a alternativa correta sobre as taxas:

A respeito das contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Acerca da Planta Genérica de Valores (PGV), julgue os seguintes itens e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A PGV ajuda a fundamentar o valor venal de um imóvel. (__)A PGV determina o valor por metro quadrado para uma dada região ou via pública, e através dela consegue-se determinar o valor aproximado de terreno. (__)É importante a atualização da PGV, pois é sobre o valor determinado por ela que incidirá a alíquota do IPTU. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Tomando por base a definição de tributo dada pelo Código Tributário Nacional, julgue as seguintes assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. (__)O tributo pode ser instituído por lei, medida provisória ou regulamento administrativo. (__)Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta:

Na recepção do setor de cadastro, o conjunto de condutas que está alinhado à qualidade do atendimento e à boa comunicação é:

Sobre o conceito e a organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

No contexto da Administração Pública, em seu sentido subjetivo ou orgânico, o conceito abrange a estrutura organizacional voltada para a execução de funções administrativas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Durante o atendimento, um contribuinte demonstra insatisfação com informações tributárias que considera excessivas e questiona veementemente a atuação municipal. A conduta profissional adequada compreende:

Servidor do cadastro descobre que o pedido de certidão imobiliária envolve empresa da qual é sócio seu parente em 1.º grau. Para assegurar transparência, eficiência e integridade, a conduta adequada é:

Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:

Considere as afirmações sobre ética profissional no contexto social e formativo: I.A ética profissional pode reforçar ou se contrapor a valores adquiridos na socialização primária. II.A formação profissional é o único referencial ético utilizado no exercício da profissão. III.O ethos profissional é construído a partir das demandas sociais e das respostas ético-morais da profissão. É correto o que se afirma em: