A Constituição Federal, em seu Capítulo VI, declara que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Sobre os dispositivos constitucionais que tratam de questões ambientais, assinale a alternativa correta.

Qual dos seguintes poderes administrativos permite que a Administração Pública edite normas para preservar o meio ambiente e disciplinar condutas na sociedade?

Qual é o princípio que estabelece que o interesse coletivo da sociedade deve prevalecer sobre interesses individuais ou privados, especialmente quando se trata da proteção e preservação do meio ambiente?

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, dentre outras, com as seguintes sanções:

A ação da Administração que tem como objetivo apurar a prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em

Luciano é um ótimo pescador e, ao longo do tempo e devido a sua experiência, tem buscado fisgar peixes exóticos. Caso Luciano pesque em período ou local no qual a pesca seja proibida, ele ficará sujeito à

O processo administrativo federal tem a função de apurar infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e se sujeita aos seguintes princípios, EXCETO ao(à)

Um auto de infração emitido por um órgão de fiscalização ambiental por suposta poluição de um rio, sem data específica, local exato da infração e detalhes da atividade poluidora, pode ser considerado viciado de forma insanável e, portanto, será

A empresa em que Marcela trabalha foi autuada em um processo administrativo. A respeito desse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete à Secretaria de Estado responsável pela política do meio ambiente planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das políticas e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social, com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Dentro desse contexto, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) é uma

Promover, coordenar e realizar a fiscalização das atividades poluidoras, de exploração dos recursos naturais e dos produtos e subprodutos decorrentes dessa exploração estão entre muitas outras competências do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Assinale a alternativa que apresenta outra finalidade e competência do IMASUL.

Marcos praticou uma infração administrativa ambiental. Pelo fato de ter baixo grau de instrução, sua pena poderá ser

A respeito do prazo no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, a água residual que flui de um reservatório ou de uma estação de tratamento denomina-se

As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, independe de outorga de direito de uso

Considerando o Decreto Estadual nº 13.990/2014, sobre a outorga preventiva, assinale a alternativa correta.