A descentralização da educação no Brasil oportunizou a estados e municípios a organização de seus próprios sistemas de ensino, inclusive, incentivando a gestão democrática da escola. Sobre gestão democrática da escola, é CORRETO afirmar:

1. A gestão democrática da escola traz consigo as dimensões administrativa, burocrática, financeira e pedagógica.
2. O exercício da gestão escolar democrática implica na coparticipação daqueles que fazem a escola, sendo que o gestor ou diretor da escola deve ter consigo o controle das ações, projetos e programas que a escola desenvolve.
3. O Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva na gestão da escola.
4. As escolas gozam de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, tal como prevê a Lei 9394/96.
5. O Conselho Escolar deve ser composto por representantes da comunidade escolar e local, conforme prevê o inciso II do art. 14 da Lei 9394/96.

O projeto político pedagógico é um documento norteador do trabalho na instituição escolar. Sobre projeto político pedagógico marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

As tendências pedagógicas constituem-se em teorias educacionais que norteiam e influenciam a prática docente, estas pressupõem melhoria na qualidade do ensino que é disponibilizado ao aluno. Sobre tendências pedagógicas é CORRETO afirmar:

O termo currículo tem sido significado de diferentes formas, por diferentes estudiosos da área, contudo, ainda que diferentes, os significados trazem consigo a ideia de organização de experiências/situações de aprendizagem/conhecimentos, conteúdos a serem apreendidos. Sobre currículo, marque (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas:

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:

1. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos porcento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE.
2. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE.
3. Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE.
4. Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:

1. O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% amais por aluno matriculado.
2. O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação.
3. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE.
4. O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

A avaliação Educacional em larga escala é utilizada no Brasil objetivando a melhoria da qualidade da educação, bem como do fluxo escolar. Sobre as avaliações em larga escala no Brasil, é CORRETO afirmar:

1. O SAEB, em 2019, utilizou dois tipos de instrumentos: testes cognitivos contemplando as áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas para todos os estudantes dos anos a serem avaliados; e questionários, impressos e eletrônicos a serem respondidos pelos Alunos, Professores, Diretores, Secretários Estaduais e Municipais de Educação.
2. As provas do SAEB, em 2019, foram censitárias para todos os estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas.
3. Ao aluno com deficiência é garantido o direito a provas em formato específico, à extensão de tempo para responder e à disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, desde que previamente solicitados e escolhidos.
4. O Enem tem como principal finalidade a avaliação da instituição escolar e, depois, a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio.
5. As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, retenção e evasão, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A sociedade vem passando por muitas mudanças, em grande medida provocadas e potencializadas pelo avanço das tecnologias da informação. Na escola, tais tecnologias também se fazem presentes. Sobre o uso das tecnologias da informação na escola,assinale a alternativa CORRETA.

Leia a assertiva a seguir e responda o que se pede.Sobre o papel do supervisor educacional, este se constitui num exercício profissional cujo compromisso se alia à qualificação do corpo docente da instituição, num trabalho que deve estar voltado para os princípios de liberdade e solidariedade humana, no tocante ao pleno desenvolvimento dos educandos.

1. O supervisor educacional é parte integrante do corpo docente, tendo como especificidade do seu trabalho a característica de coordenação, organização das atividades didáticas e curriculares, bem como a promoção e o incentivo de oportunidades de estudo para o coletivo.
2. Cabe ao supervisor educacional assegurar a manutenção de estrutura ou regime de atividades na realização de uma programação e/ou projeto, influenciando de forma consciente o contexto de realidade com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar uma programação planejada e projetada coletivamente.
3. O supervisor educacional tem como objeto de trabalho a produção do professor e a aprendizagem do aluno, devendo preocupar-sede modo especial com a qualidade dessa produção. Portanto, o objeto de trabalho do supervisor é a aprendizagem do aluno através do professor.

Historicamente a função do supervisor educacional tem se modificado, o objeto de trabalho e suas ações, inicialmente eram voltadas para o controle e inspeção. Atualmente, suas funções passam a ser desafiadoras e cada vez mais complexas no que dizem respeito à formação, à orientação, bem como ao acompanhamento do trabalho pedagógico. Das alternativas a seguir assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

Considerando o processo de aprendizagem como essencial em todas as etapas de vida dos sujeitos, cabe ao supervisor educacional estar disponível às mudanças em sua prática, pois como afirma Freire (1996) “Pensar certo é pensar a prática”. Em relação ao processo de aprendizagem, é possível considerar que:

De acordo com Vasconcellos (2012), no campo da Educação o planejamento se configura basicamente de três formas, concepções ou princípios:

1. Esta concepção está relacionada com a tendência tradicional de educação, em que o planejamento era feito sem grande preocupação de formalização, sendo basicamente realizado pelo docente, e tendo como horizonte a tarefa a ser desenvolvida em sala de aula.
2. Este princípio se explicita no Brasil no final da década de sessenta relacionado à tendência tecnicista de educação, de caráter cartesiano e positivista, onde o planejamento surge como a grande solução para os problemas da ausência de produtividade da educação escolar, sem, no entanto, realizar questionamentos acerca dos fatores sócio-político-econômicos.
3. Esta forma de se encarar o planejamento é fruto da resistência e da percepção de grupos de educadores, ao se recusaram a fazer a reprodução do sistema, e foram buscar formas alternativas de fazer educação, e, portanto, de planejá-la.

Independente do nível de envolvimento de cada sujeito educacional faz parte de suas atribuições, com efeito, o ato de planejar. Estas atribuições estão prescritas no artigo _______ na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei 9.394/96.

O preenchimento CORRETO no parêntese está na alternativa.

A escola como um espaço social e democrático deve oportunizar uma gestão democrática que vise à participação da comunidade escolar de forma direta e efetiva na elaboração do planejamento das suas ações educacionais. Neste contexto, o Projeto Político -Pedagógico (PPP) deve:

1. Ser um documento que sistematize e detalhe os objetivos, as diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na instituição escolar. Sua gênese pautada na visão de sociedade, nos paradigmas educacionais e no entendimento da escola como espaço de decisão e de gestão democrática.
2. O Projeto Político-Pedagógico é um agrupamento de planos de ensino e atividades, efetivados de modo não intencional, mas comum compromisso que se dá no coletivo e pode ser efetivado a qualquer tempo.
3. O Projeto Político-Pedagógico revela os modos de pensar e agir dos partícipes de sua elaboração, expressa a cultura escolar e, ao mesmo tempo, contribui para transformá-la.

Na perspectiva de um planejamento participativo, há necessidade da existência de algumas dimensões para a elaboração do documento do Projeto Político-Pedagogico de acordo com autores como Ilma Passos (1996), Danilo Gandin (1991) e Celso Vasconcellos (2000).
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Leia a assertiva abaixo e responda o que se pede. Nos últimos quinze anos no nosso país, em muito avançou a política de implantação dos sistemas de avaliação educacional a exemplo do SAEB (prova Brasil), ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e outros. Essas diversas iniciativas foram dando forma e eficiência a um sistema de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, consolidando, desse modo, uma efetiva política de avaliação educacional no Brasil.

1. Além de diagnosticar os problemas e monitorar o desempenho dos sistemas de ensino, esses procedimentos vêm ocupando lugar de destaque na definição dos rumos das políticas do MEC e interferindo nos processos de ensino e aprendizagem no interior das escolas.
2. Este conjunto de políticas de avaliações ainda não diagnostica de modo suficiente o sistema educacional, pois a única preocupação se processa com os aspectos físicos das unidades escolares.
3. A Avaliação Externa de desempenho, realizada por agente externo à instituição escolar, geralmente aplicada em larga escala, é uma ferramenta que fornece elementos para a formulação e o monitoramento de políticas públicas, bem como para o redirecionamento de práticas pedagógicas.
4. É importante que os profissionais da escola possam estabelecer relações entre os indicadores educacionais obtidos nas avaliações externas e o desempenho apresentado pelos alunos no processo de ensino e aprendizagem, ou seja, nas avaliações realizadas pelos professores no cotidiano da sala de aula.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, quando trata da composição dos níveis escolares para a Educação Básica, prevê:

Julgue a assertiva abaixo e responda o que se pede. Nas últimas décadas, o Ensino Fundamental no Brasil passou por uma série de mudanças, deflagradas, dentre outras questões, pela Leinº 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394 de 1996.

1. Esta lei ampliou o tempo do Ensino Fundamental de oito para nove anos e tornou obrigatória a matrícula da criança aos seis anos de idade, aumentando o tempo destinado para a alfabetização.
2. Essas determinações legais são vistas pelo Estado como possibilidade apenas de diminuir o fracasso e a evasão sem atenção comas práticas sociais.
3. O Ensino Fundamental de nove anos, com ênfase na alfabetização e no letramento das crianças no ciclo da infância, revela que a prática pedagógica tem como princípio a alfabetização plena, ou seja, a apropriação do código articulado ao contexto e práticas sociais.

A Lei nº 13.306, de 04 de julho de 2016, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, a fim de fixar:

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Para o Estado brasileiro criança é uma pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente de ______ anos.

ABase Nacional Comum Curricular – BNCC, assume de modo explícito o seu compromisso com a educação integral:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, marque a opção CORRETA.