Com base na Portaria no 2.436, de21/09/2017 (Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a revisão de diretrizes para organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação decomponente municipal da atenção básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com apolítica, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal:
I Organizar, executar e gerenciar os serviçose ações de atenção básica, de formauniversal, dentro do seu território, incluindoas unidades próprias e as cedidas peloestado e pela União.
II Programar as ações da atenção básica, apartir de sua base territorial, de acordo comas necessidades de saúde identificadas emsua população, utilizando instrumento deprogramação nacional vigente.
III Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-asem linhas de cuidado, instituindo egarantindo os fluxos definidos na rede deatenção à saúde, entre os diversos pontosde atenção de diferentes configuraçõestecnológicas, integrados por serviços deapoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
IV Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão IntergestoresTripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Estão corretas:

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, previsto na Lei no 8.080, de 1990,corresponde ao princípio da:

A direção do Sistema Único de Saúde(SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I No âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária.
II No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, ela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
IV Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. No entanto, não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Estão corretas:

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta.

Com relação ao que dispõe a Lei Orgânica da Saúde * Lei no 8.080, de 1990,assinale a opção correta.

A Lei Complementar no 141, de13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes

De acordo com a Lei no 8.142, de28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes e delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, corresponde à(ao):

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde * SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse caso,

Na perspectiva de constituição de territórios e cidades saudáveis, sustentáveis e equitativas socialmente, identifique o modelo de abordagem e explicação, vinculados à compreensão dos ‘modos e estilos de vida', derivados não só das escolhas pessoais, como de fatores culturais, práticas sociais constituição do espaço.

Com frequência, estudos nos municípios buscam verificar possível existência de associação entre a ocorrência de agravos/doenças e as condições sociais, econômicas e ambientais de agregados de indivíduos (moradores de bairros). Estes estudos têm como característica:

Encontramos no “Diagnóstico Socioeconômico de Niterói” como um dos componentes do “Projeto Niterói Que Queremos(Plano Estratégico 2013-2033)”, a preocupação com a nota geral IDSUS - Índice de Desempenho do SUS do município. Entre os indicadores do IDSUS abaixo, identifique o relacionado ao componente “Acesso Potencial da Atenção Básica”.

A Escala de Coelho-Savassi é um dos instrumentos de diagnóstico e estratificação do risco familiar usado nos territórios de responsabilidade da Atenção Primária à Saúde. Dentre os Sentinelas de Risco apresentados a seguir, identifique o que recebe o maior Escore de Risco (valor = 3).

A Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Universidade Federal Fluminense atuam integradas, objetivando a Prevenção e o Controle de um agravo muito frequente no estado do Rio de Janeiro, que tem como características: o agente habita a natureza e está presente no solo, palha, vegetais, espinhos, madeira; acomete os felinos(formas clínicas graves e disseminadas) pelo contato com o solo e o hábito de enterrar dejetos, afiar as unhas em vegetais secos ou em decomposição e auto inoculação por mordedura e arranhadura; afeta os humanos em situações ocupacionais, durante atividades com plantas e solo, e pelo contato com gotículas de secreção respiratória do gato, afetado na fase inicial da doença, e também por meio de mordeduras ou arranhaduras de gatos enfermos. Este agravo é:

A adesão de Niterói ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)permite identificar estratégias de melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde oferecidos. Para avaliar o item Vigilância –Tuberculose e Hanseníase, identifique, um dos indicadores utilizados, a seguir:

No documento Histórico dos Boletins de Balneabilidade das Praias de Niterói – 2020,publicado pelo Instituto Estadual de Ambiente(INEA), as coletas dos dias 03, 06, 13, 17 e 20 de fevereiro, indicaram Balneabilidade Imprópria para-as praias de Gragoatá, Boa Viagem, Flechas, Icaraí, São Francisco e Charitas, segundo Resolução Conama nº 274/2000. O resultado de balneabilidade relativo à presença de coliformes termo tolerantes pode indicar que o valor obtido foi:

Niterói está presente na Região Metropolitana II e participa dela, da seguinte instância de pactuação, planejamento e promoção da gestão colaborativa:

Regulação é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde. Analise as ações a seguir:

* cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
* cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde –CNS.
* contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas deste Ministério.
* credenciamento/habilitação para a prestação de serviços de saúde.
Tais ações pertencem a um componente da Política Nacional de Regulação (2008).Identifique-o.

No planejamento de aquisição e fornecimento de Medicamentos pertencentes ao Componente Básico da AssistênciaFarmacêutica, a parte de recursos financeiros repassada pelo ente federal tem como base:

Dentro do Planejamento Integrado da Saúde, identifique o instrumento que: “Contém as ações que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano dê Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação da Programação; e os recursos orçamentários necessários à sua execução”.

Em Niterói está implantado o CEREST -Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, com características regionais. No planejamento das ações, identifique a opção que NÃO serão feitas pelo CEREST.

Na constituição da rede de serviços de Média e Alta Complexidades, usam-se, entre outros, parâmetros assistenciais de cobertura e de produtividade. A Portaria no 1101/GM, de 12de junho de 2002, identifica a relação de 01(um) Tomógrafo por Raio X Computadorizado, para:

O Plano Estratégico 2013-2033 da cidade(Niterói Que Queremos) identifica um conjunto de projetos para uma cidade “Saudável". Dentre eles, o da “Universalização da Rede de Saneamento, com meta de 100% dos domicílios conectados à rede de esgoto até2020”. No momento, a cidade conta com 09Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). As ETEs de Camboinhas e de Itaipu atuam com tratamento em nível terciário de eficiência, objetivando:

Sobre o Abastecimento de Água para Consumo Humano, o Código Sanitário do Município de Niterói (2008) indica que:

Para o Código Municipal Ambiental de Niterói, considera-se infração muito grave:

A indústria naval tem papel importante na história e desenvolvimento da cidade, e se utilizou de uma prática de trabalho que objetivava limpar e reparar os cascos de navios, aumentando sua resistência e durabilidade. Esta atividade expôs, por Longo período, os trabalhadores ao seguinte agravo, presente nas preocupações do campo da saúde destes trabalhadores:

Já se pode perceber a redução de casos de agravos veiculados pelo Aedes aegypti em parte do município de Niterói, como resultado da implementação de nova estratégia de controle de vetores, coordenada pela FIOCRUZ/MS centrada na:

Para diagnóstico e planejamento de ações de vigilância, em saúde ambiental, o Ministério da Saúde aponta uso do seguinte modelo, orientado pela OMS (Matriz de Corvalán).

As Infecções Respiratórias Agudas (IRA)são estudadas como indicadores de saúde do Projeto VIGIAR - Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Poluição Atmosférica. Identifique um deles.

Na efetivação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de saúde (PGRSS), segundo a RDC ANVISA no306/2004, Vacina recebe a classificação como grupo de resíduo:

Em processo de educação continuada, coordena-se treinamento relacionando Biossegurança e Processo de trabalho das equipes das unidades de Emergência e Urgência, e de Internação, em contexto dê vigilância, sobre Corona vírus. Identifique a opção que NÃO apresenta Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou Equipamento de Proteção Respiratória (EPR) para uso pelo equipe que fará a coleta e acondicionamento das amostras.

Estratégia de Desinstitucionalização dentro da organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS):

Criança de 9 anos chega à unidade de emergência com febre acima de 39 ºC e calafrios, de início súbito; cefaleia; náuseas e vômitos e dor muscular constante. Esteve10 dias antes em área de parque em Campinas que tinha presença de capivaras. Pode-se suspeitar, primeiramente, de:

Dispositivo do SUS que objetiva, entre outros, a promoção e produção do cuidado coma saúde, a partir da implantação de espaços públicos.