Em 2009 e 2010, o Ministério da Educação promoveu por meio da Conferência Nacional de Educação - CONAE um intenso debate sobre as novas políticas educaciona is. O objetivo das discussões que ocorreram nos estados e municípios foi construir a política nacional de educação e seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, por meio de um sistema nacional de educação. A partir da Conferência final ocorrida em Brasília (março/10) e dos procedimentos legais, a CONAE será: