A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seu artigo 131 prevê a criação do Conselho Tutelar como “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Com base nesse dispositivo legal, considere os seguintes casos:

1. Maus-tratos envolvendo alunos.
2. Muitas faltas sem justificativa e evasão escolar.
3. Elevados níveis de repetência.
4. Brigas constantes com colegas.
5. Queda no rendimento escolar.

Vygotsky é um importante psicólogo russo que formulou um conceito central na psicologia sociocultural ou sócio-histórica: o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal. Esse conceito está relacionado:

No texto “Letramento e alfabetização: as muitas facetas” (2004), a Magda Soares aborda as relações entre letramento e alfabetização. Com relação ao tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Alfabetização é um termo que se refere a uma perspectiva tradicional de ensino da língua escrita, e letramento é o ensino das letras com o uso de textos.
2. Alfabetização diz respeito ao trabalho com as unidades menores da escrita e ao sistema de escrita alfabético (SEA), e letramento diz respeito ao uso que se faz da escrita em situações cotidianas.
3. Alfabetização e letramento são processos distintos, mas interdependentes e indissociáveis.
4. Para garantir um bom domínio do aprendizado da leitura e escrita, é preciso primeiro alfabetizar os alunos e depois trabalhar com as questões do letramento.

As teorizações sobre currículo vêm recebendo, a partir de meados da década de 1960, influências de diferentes áreas, tais como a sociologia da educação, os estudos culturais e os estudos pós-coloniais, entre outras. Ainda que com matrizes teóricas bastante diversas, Tomaz Tadeu da Silva, em seu livro “Documentos de Identidade: uma introdução às teorias de currículo”, afirma que as perspectivas críticas e pós-críticas problematizam as teorias tradicionais sobre o currículo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

“Esta formulação (a pedagogia Histórico-Crítica) envolve a necessidade de se compreender a educação no seu desenvolvimento histórico-objetivo e, por consequência, a possibilidade de se articular uma proposta pedagógica cujo ponto de referência, cujo compromisso, seja a transformação da sociedade e não sua manutenção, a sua perpetuação. Esse é o sentido básico da expressão Pedagogia Histórico-Crítica” (Saviani, 1992). Com base na Pedagogia Histórico-Crítica, é correto afirmar:

Celso Vasconcellos defende que o planejamento como instrumento da práxis pedagógica é mais do que uma questão meramente técnica, sendo uma questão política, pois envolve posicionamentos e tomadas de decisão que poderão contribuir para a reprodução ou a transformação das práticas educacionais. Assinale a alternativa que NÃO condiz com essa perspectiva.

A respeito da avaliação formativa, é correto afirmar:

A Lei nº 10.639, de 2003, altera a LDB (9.394/96), acrescentando o artigo 26A, que torna obrigatório o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na Educação Básica. Sobre a educação das relações étnico-raciais, considere as seguintes afirmativas:

1. Seu objetivo é a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
2. Seu objetivo é o estudo da cultura africana, sobretudo por meio da ênfase nos estudos históricos sobre a escravidão negra no Brasil.
3. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, troca de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.
4. Consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos e combate ao racismo e discriminações são princípios da educação das relações étnico-raciais.

Em 2008, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. São objetivos dessa política garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Para tanto, o documento afirma que é necessário:

O ensino da matemática para os anos iniciais do Ensino Fundamental objetiva oportunizar um conhecimento que permita ao aluno compreender e transformar o mundo à sua volta, selecionando, organizando e produzindo informações relevantes para interpretá-las e avaliá-las criticamente. Em relação a essa proposta pedagógica, é INCORRETO afirmar:

A aquisição do conhecimento científico deve contribuir para que o aluno questione o que vê e ouve, para, assim, ampliar as explicações sobre os fenômenos naturais, para compreender os modos de intervir e utilizar os recursos da natureza e para refletir sobre questões éticas existentes nas relações entre ciência, sociedade, tecnologia, ambiente e ser humano. Sobre essa perspectiva para o ensino de ciências, é correto afirmar:

O ensino da geografia passou por modificações. Antes, era visto apenas como descrição da Terra. Hoje compreendemos como um estudo explicativo das diversas paisagens do mundo, marcando as dimensões interligadas entre sociedade e natureza. A respeito do assunto, considere os seguintes objetivos:

1. Reconhecer algumas manifestações da relação entre sociedade e natureza presentes na sua vida cotidiana e na paisagem local.
2. Reconhecer e comparar características da paisagem local com outras paisagens.
3. Ler, interpretar e representar o espaço por meio de mapas.
4. Reconhecer o papel das tecnologias, da informação e dos transportes na configuração das paisagens urbanas e rurais.

Sobre o Ensino Fundamental, regulamentado na LDB 9.394/96, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incumbência do poder público com relação ao direito à educação:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Os dispositivos contidos no capítulo II estipulam os direitos relativos à liberdade, ao respeito e à dignidade. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

A Lei nº 13.146/2015 assegura educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Levando em consideração os preceitos dessa Lei, assinale a alternativa correta.

O Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi criado em 2012 pelo Governo Federal. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

A Base Nacional Comum Curricular é apresentada como “um documento plural, contemporâneo, e estabelece com clareza o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito” (BNCC, 2017). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Esse documento tem caráter normativo, sendo uma referência obrigatória para as propostas pedagógicas, elaboração e adequação de currículos de instituições educacionais públicas e particulares do Brasil.
2. Os fundamentos pedagógicos da BNCC estão focados no desenvolvimento de competências que os alunos devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica.
3. Nesse documento, o Ensino Religioso não foi contemplado como área do conhecimento por respeito à diversidade religiosa das famílias brasileiras.
4. Visando ao desenvolvimento das competências específicas, na BNCC, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades relacionadas a diferentes objetos de conhecimentos.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e as habilidades essenciais para serem trabalhadas nas escolas públicas e particulares brasileiras. A sua finalidade é nortear a elaboração de currículos, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Levando em consideração a versão final desse documento, assinale a alternativa correta.

Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), assinale a alternativa correta.

Segundo a LDB, é uma incumbência do docente: