Em se tratando de avaliação da aprendizagem em âmbito escolar, Jussara Hoffmann retrata que, para se debater o sistema de avaliação das aprendizagens, primeiro é preciso compreender o termo “avaliar” com a amplitude que lhe é de direito. Portanto o ato de avaliar compreende, EXCETO:

Segundo as determinações constitucionais, tratando da temática da Cultura, da Educação e do Desporto, previsto na Constituição de 1988, capítulo III, Art. 206, o ensino será ministrado de acordo com alguns princípios. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o projeto político pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade educacional. Com base nessa premissa, o projeto político-pedagógico deve contemplar, EXCETO:

Os regimentos escolares são, indubitavelmente, uma forma de manifestação do Direito, ainda que atuem internamente e tenham por objetivo regular o funcionamento de cada estabelecimento. No que se refere à organização didática, a mesma será constituída dos seguintes componentes, EXCETO:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, Seção II, referente à educação infantil, artigos 30 e 31, estabelece:

As maiores contribuições de Vygotsky e sua teoria estão relacionadas às reflexões a propósito do desenvolvimento infantil e sua relação com a aprendizagem em meio social, assim como o desenvolvimento do pensamento e da linguagem, nos dando a dimensão da real potencialidade das interações sociais para a ampliação cognitiva do indivíduo. Quanto ao desenvolvimento, o que se refere àquelas aquisições que já estão consolidadas na criança, funções ou capacidades que já aprendeu e que tem domínio e consegue utilizar sozinha, é denominada por Vygotsky de:

A Base nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. No documento, as cinco áreas do conhecimento são:

Segundo a Deliberação N.º 016/99, Processo N.º 675/99, a elaboração do Regimento Escolar, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino, vedada a elaboração de regimento único para um conjunto de estabelecimentos. Em se tratando dos direitos e deveres, Cap. III, aos estudantes serão reconhecidos, dentre outros, os seguintes direitos, EXCETO: