Conforme estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa deve apresentar relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da:

Segundo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa, constituída por membros efetivos, é composta pelo _________________ e pelos líderes das bancadas com assento no Poder ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

De acordo com o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município é vedado:

1. Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de servidor e detentores de cargos ou mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo ou ainda para fins estranhos à Administração, qualquer dos bens ou serviços municipais.
2. Fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de auto-falante ou qualquer meio de comunicação, com recursos do erário, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de funcionário público, detentor de cargo ou mandato eletivo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
3. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize.

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito:

1. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
2. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize.
3. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi.
4. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica.

De acordo com o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a quais princípios a administração pública municipal obedecerá?

Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza, durante qual período, contado da publicação do ato de punição?

Conforme estabelece o Art. 39 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, em caso de extinto o cargo, o servidor estável que nele estiver investido:

1. Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
2. Será aproveitado, mediante investidura em outro cargo efetivo.
3. Será aposentado.

De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:

Conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de adicional, cujo percentual é definido com base no grau de risco a que estiver exposto. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à relação entre o grau e o respectivo percentual.

Segundo o Art. 245 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o processo administrativo disciplinar será concluído no prazo de __________ dias, prorrogáveis por igual período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a história de Panambi, o início do seu povoamento ocorreu nos últimos anos do século passado, quando um geólogo alemão, natural de Leipzig, Alemanha, liderando um grupo de famílias originárias daquele país fundou uma colônia a que chamou Neu Würtemberg. Qual o nome desse geólogo, de grande tino comercial, que, mediante contrato de compra celebrado a 31 de agosto de 1898 por intermédio de seu procurador Carlos Dhein, adquiriu duas posses situadas no então quarto distrito do município de Cruz Alta?

Conforme o G1 RS, de 5 de julho de 2019, o Governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no Estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com o objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do ___________________ em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público. A Instrução Normativa nº 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:

1. Bovinas.
2. Caprinas.
3. Equinas.
4. Muares.

Aconteceu na capital federal, em novembro de 2019, a 11ª Cúpula do BRICS 2019. Presidida pelo Brasil, a reunião teve como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Foram discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Essa foi a segunda vez que Brasília sediou a conferência. (Fonte: https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/). O BRICS tem um grande peso econômico e político. Atualmente o grupo é composto por cinco países além do Brasil, quais sejam:

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, no município de Panambi, destacam-se como atividades pecuárias a bovinocultura, suinocultura e avicultura. É significativo o número de propriedades dedicadas à criação dessas espécies assim como também merece destaque a renda gerada por essas atividades. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

1. Cada uma das espécies animais acima citada está contemplada com programas sanitários nacionais específicos editados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
2. O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) do MAPA envolve apenas as espécies bovina e bubalina.
3. O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros também inclui o calendário de vacinação das espécies de animais de companhia como os cães e gatos domiciliados.
4. Por serem animais hematófagos, os morcegos da espécie Desmodus rotundus não estão envolvidos no programa de controle da raiva dos herbívoros.

Na região Noroeste do Rio Grande do Sul, Panambi é um município grande produtor de leite, tendo contribuído com aproximadamente 24 milhões de litros anuais, segundo o IBGE (2010). A Tristeza Parasitária dos Bovinos (TPB) é uma doença de frequente ocorrência nos animais e é causa de prejuízo econômico pela redução na produção leiteira. Em relação à TPB, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Ainda em relação à Peste Suína Clássica (PSC), é correto afirmar que em termos de ocorrência da doença no Brasil, a doença encontra-se erradicada em todos os municípios das seguintes regiões:

Ateleia glazioviana é uma planta palatável aos bovinos e comumente ingerida em período de escassez de pastos. As intoxicações por essa planta são caracterizadas por manifestações clínicas relacionadas ao sistema nervoso (apatia, letargia e cegueira), ao sistema cardiovascular (“morte súbita” e insuficiência cardíaca) e falha reprodutiva, abortos e nascimento de bezerros fracos que geralmente morrem após algumas horas. Essa planta tóxica para bovinos é popularmente conhecida como:

Em abril de 2000, depois de seis anos e quatro meses sem ocorrência da doença, o Rio Grande do Sul decidiu suspender a vacinação contra a febre aftosa em busca do status de área livre da enfermidade sem imunização. Em agosto, porém, surgiu na cidade de Jóia o primeiro dos poucos mais de 20 focos que acabariam se espalhando também pelos municípios de Augusto Pestana, Eugênio de Castro e São Miguel das Missões, todos na região noroeste do Estado. Em relação ao vírus da febre aftosa e à doença por ele causada, é correto afirmar que:

A infestação por Haematobia irritans (“mosca-dos-chifres”) nos bovinos e búfalos é mais comum de ser observada em animais de pelo escuro e em machos. Esse ectoparasita apresenta algumas características comportamentais bem definidas tais como:

1. Hematofagia é observada apenas nas fêmeas adultas.
2. A mosca parasita o animal no período noturno quando há menor luminosidade.
3. Geralmente essas moscas ficam voando em torno dos chifres dos animais, daí a origem do seu nome popular.
4. São insetos que permanecem sobre o animal 24 horas por dia.
5. Apenas as fêmeas abandonam o bovino para realizar a postura de seus ovos nas fezes frescas e retornam ao animal.