A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplina deveres, direitos e normas éticas aplicáveis à gestão e à execução dos serviços de saúde, públicos e privados. Com base exclusivamente nessa Lei, avalie as proposições a seguir: I. É princípio do SUS o direito à informação, assegurando ao usuário o conhecimento sobre sua própria saúde, resguardado o sigilo das informações sempre que necessário. II. No campo da saúde do trabalhador, a lei impõe o dever de informar trabalhadores e entidades sindicais sobre resultados de exames e avaliações ambientais, respeitada a ética profissional. III. Na prestação de serviços privados que integrem o SUS, devem ser observados os princípios éticos e as normas técnicas e administrativas fixadas pelo órgão de direção do SUS, inclusive quanto às condições de funcionamento. IV. A divulgação indiscriminada de dados pessoais sensíveis é admitida para fins de publicidade institucional, desde que relacionada a campanhas de saúde pública. Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.142/1990 institucionaliza Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social. Conforme o Art. 1º, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios que vinculam a organização e o funcionamento do SUS, com impacto direto na formatação da rede assistencial e na definição de políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II, assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os comandos normativos referentes a universalidade e integralidade.

A Lei nº 8.689/1993, ao tratar da organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos de transparência e controle social por meio da obrigatoriedade de apresentação periódica de relatórios de gestão pelos gestores do SUS. Com base no artigo 12 dessa lei, julgue as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas. (__) O gestor do SUS em cada esfera apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde e em audiência pública nas casas legislativas relatório detalhado com informações sobre recursos aplicados, auditorias e oferta/produção de serviços. (__) O relatório é anual e facultativo, sem menção a audiência pública. (__) O relatório deve ter ampla divulgação. (__) O conteúdo abrange rede própria, contratada ou conveniada. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu uma das transformações mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira. A medida representou um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de competências e responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal. Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor requisitou temporariamente veículos e insumos privados para transporte e suporte assistencial, registrando os atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15, XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é recorrente o debate acerca da abrangência legal da assistência terapêutica integral, especialmente diante de alegações de que a legislação não incluiria a dimensão farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do paciente. À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

O conceito legal de saúde na Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a noção estrita de doença e incorpora determinantes e condicionantes que fundamentam a ação estatal contínua. À luz dos Artigos 3º e 5º, I, assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos do SUS.

A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o caráter democrático e descentralizado da política pública de saúde. Essa participação se materializa, principalmente, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde, órgãos que possibilitam o controle social e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. Com base nas disposições da referida lei, examine as assertivas a seguir: I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros. II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional. III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho. IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto. Assinale a alternativa CORRETA:

O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA:

Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos. Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente deve contar com:

Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse regular e automático de recursos aos entes subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

Em um Município com déficit temporário de oferta, firmaram-se convênios com entidade filantrópica para cobertura assistencial até a expansão da rede pública. De acordo com o Artigo 19, da Lei nº 8.080/1990, essa solução:

A personalidade representa um conjunto dinâmico de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir de um indivíduo ao longo do tempo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Segundo a teoria psicodinâmica, a personalidade é estruturada por instâncias psíquicas — id, ego e superego — que interagem de forma dinâmica e conflituosa, influenciando o comportamento e os sintomas neuróticos. (__) As abordagens humanistas consideram que a personalidade se desenvolve plenamente quando o indivíduo atinge a autorrealização, sendo a congruência entre o self real e o self ideal um indicador de saúde psicológica. (__) O desenvolvimento da personalidade é um processo exclusivamente biológico, determinado por fatores genéticos, sendo pouco influenciado por experiências sociais, vínculos afetivos e contexto cultural. (__) As teorias dos traços propõem que a personalidade pode ser compreendida a partir de dimensões estáveis e mensuráveis, como as cinco grandes dimensões do modelo Big Five: abertura, conscienciosidade, extroversão, amabilidade e neuroticismo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A psiquiatria comunitária surgiu como resposta à necessidade de substituir o modelo hospitalocêntrico por um cuidado territorial e integrado, centrado na pessoa e na comunidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A psiquiatria comunitária mantém-se centrada em grandes hospitais psiquiátricos, priorizando o tratamento isolado dos pacientes, o que garante maior controle terapêutico e eficácia clínica. (__) A psiquiatria comunitária tem como um de seus princípios a reintegração social das pessoas com transtornos mentais, promovendo sua inclusão nas redes familiares, sociais e laborais. (__) A integração entre a psiquiatria comunitária e a Atenção Básica à Saúde visa ampliar o acesso, a detecção precoce e o manejo compartilhado dos transtornos mentais, especialmente por meio das equipes de Saúde da Família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). (__) O modelo comunitário enfatiza o cuidado longitudinal e contínuo, com foco na promoção da saúde mental, prevenção de recaídas e redução de internações psiquiátricas desnecessárias. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O conceito de neurose sofreu transformações ao longo da história da psiquiatria e da psicanálise, passando de uma noção médica geral a uma categoria psicodinâmica específica. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O termo "neurose" foi originalmente empregado no século XVIII por William Cullen para designar doenças dos nervos sem causa orgânica aparente, sendo inicialmente um conceito de natureza médica e não psicológica. (__) Emil Kraepelin classificou as neuroses a partir de critérios exclusivamente biológicos, considerando-as formas iniciais de psicose que evoluíam inevitavelmente para quadros delirantes. (__) Na psiquiatria contemporânea, a categoria "neurose" foi mantida formalmente nas classificações diagnósticas como o DSM-5 e a CID-11, sendo considerada um diagnóstico autônomo amplamente utilizado na prática clínica. (__) Para Sigmund Freud, as neuroses resultam de conflitos inconscientes entre o id e o ego, relacionados à repressão de impulsos e desejos, e seu tratamento fundamenta-se na interpretação simbólica e no método catártico. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um menino de 8 anos é encaminhado ao serviço de saúde por apresentar baixo rendimento escolar, dificuldade de concentração e atraso no desenvolvimento da linguagem. A equipe multiprofissional observa limitações no comportamento adaptativo, especialmente nas habilidades sociais e práticas cotidianas. A partir da avaliação clínica e psicométrica, o profissional considera a possibilidade de um transtorno do desenvolvimento intelectual. Considerando os critérios diagnósticos, classificatórios e terapêuticos relacionados à deficiência intelectual (oligofrenia), assinale a alternativa correta.

As epilepsias constituem um grupo heterogêneo de doenças neurológicas crônicas que frequentemente se associam a manifestações psiquiátricas, tanto interictais quanto periictais. Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. Transtornos psiquiátricos são altamente prevalentes em indivíduos com epilepsia, especialmente depressão e ansiedade, podendo ocorrer de forma interictal, periictal ou pós-ictal, sendo a depressão interictal o transtorno mais comum. II. A epilepsia do lobo temporal está particularmente associada a alterações de humor, sintomas psicóticos e mudanças de personalidade interictais, frequentemente descritas como hipermoralismo, religiosidade excessiva e viscosidade afetiva. III. O tratamento psiquiátrico de pacientes com epilepsia deve considerar cuidadosamente os efeitos psicotrópicos e convulsivantes dos fármacos, sendo os antidepressivos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS) geralmente seguros, enquanto antipsicóticos de primeira geração e antidepressivos tricíclicos requerem cautela devido ao risco de redução do limiar convulsivo. Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) CORRETA(S).

Durante o atendimento em uma unidade de saúde mental, um paciente demonstra sofrimento intenso e relata sentir-se desvalorizado por experiências anteriores com o serviço público, afirmando que "ninguém o ouve de verdade". O profissional responsável busca estabelecer uma relação de confiança, permitindo que o usuário exponha livremente suas percepções e participe das decisões sobre o próprio cuidado. Considerando as diretrizes do SUS voltadas à atenção humanizada em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios que devem orientar essa prática profissional.

A psicoterapia constitui um campo amplo de práticas clínicas fundamentadas em referenciais teóricos diversos, voltadas à promoção da saúde mental, ao alívio do sofrimento psíquico e à modificação de padrões de comportamento e relação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A terapia cognitivo-comportamental (TCC) baseia-se na identificação e reestruturação de pensamentos e crenças disfuncionais, sendo amplamente utilizada no tratamento de transtornos de ansiedade, depressão e transtornos alimentares. (__) As terapias sistêmicas, embora se originem do estudo das dinâmicas familiares, atualmente não possuem nenhuma aplicação fora do contexto familiar, sendo restritas a intervenções com casais e famílias. (__) A psicanálise, desenvolvida por Sigmund Freud, propõe que o sofrimento psíquico decorre de conflitos inconscientes, e o processo terapêutico busca torná-los conscientes por meio da interpretação e da associação livre. (__) A terapia humanista-existencial, representada por autores como Carl Rogers e Viktor Frankl, enfatiza a experiência subjetiva, a liberdade e a autorrealização, valorizando a relação terapêutica como elemento central do processo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As demências, atualmente denominadas transtornos neurocognitivos maiores no DSM-5, representam síndromes caracterizadas por declínio progressivo das funções cognitivas e impacto na funcionalidade do indivíduo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) De acordo com o DSM-5, o termo "demência" foi substituído por "transtorno neurocognitivo leve", abrangendo quadros em que o comprometimento cognitivo interfere significativamente nas atividades básicas da vida diária. (__) O envelhecimento fisiológico é caracterizado por perda progressiva e irreversível das funções cognitivas, especialmente da memória, o que torna inevitável o desenvolvimento de um quadro demencial em idades avançadas. (__) Os transtornos neurocognitivos maiores são condições congênitas ou do desenvolvimento, e seu diagnóstico deve ser feito preferencialmente na infância, antes da consolidação das funções cognitivas. (__) A demência, segundo a OMS, é uma síndrome geralmente crônica e progressiva, na qual há deterioração da função cognitiva além do esperado para a idade, podendo afetar memória, linguagem, orientação, pensamento e comportamento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O movimento da antipsiquiatria surgiu a partir da década de 1960 como uma crítica às práticas tradicionais da psiquiatria, questionando seus fundamentos científicos, éticos e institucionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) R. D. Laing, outro representante associado às críticas à psiquiatria tradicional, negava categoricamente a existência de transtornos psicóticos (como a esquizofrenia), considerando-os meramente fraudes simuladas por pacientes que buscavam atenção. (__) Thomas Szasz, figura central do movimento antipsiquiatria, argumentou que a categoria de "doença mental" é em grande parte um construto social que medicaliza problemas morais e sociais, e por isso defendia que a internação e a coerção psiquiátrica são práticas eticamente problemáticas. (__) As ideias de Franco Basaglia e a reforma italiana levada pela Lei 180/1978 visavam a substituição imediata e universal dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários sem qualquer transição, tendo resultado numa política que desligou subitamente todos os pacientes das instituições sem criação de alternativas. (__) Críticas clássicas da antipsiquiatria (representadas por autores como Szasz, Laing e análises institucionais de Goffman) enfatizam — entre outros pontos — o papel da institucionalização, do poder e da coerção na produção de sofrimento e na medicalização excessiva do comportamento; muitas dessas críticas inspiraram reformas e debates éticos sobre redução da coerção e cuidado comunitário. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil consolidou-se a partir da Reforma Psiquiátrica e tem como foco o cuidado em liberdade e a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A política de saúde mental brasileira foi criada durante o regime militar, tendo como principal objetivo o fortalecimento das instituições psiquiátricas e o aumento do número de leitos hospitalares especializados. (__) A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e define que o tratamento deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, utilizando a internação apenas como último recurso. (__) A atenção psicossocial no Brasil está totalmente estruturada e homogênea em todas as regiões, com cobertura integral da população e ausência de desafios em termos de financiamento e integração com a Atenção Primária. (__) A criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) representa a principal estratégia da política de desinstitucionalização, promovendo o cuidado territorial e a reinserção social. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico e grave, cuja compreensão evoluiu desde os conceitos clássicos de dementia praecox até a atual abordagem dimensional do DSM-5 e da CID-11. Sobre os conhecimentos atuais sobre sua fisiopatologia, classificação, curso clínico e tratamento, analise as afirmativas a seguir: I. A esquizofrenia paranoide apresenta predominância de delírios e alucinações auditivas, mas tende a preservar a afetividade e as funções cognitivas por mais tempo, sendo associada a melhor prognóstico entre os subtipos. II. A teoria dopaminérgica da esquizofrenia postula uma hipoatividade dopaminérgica mesolímbica responsável pelos sintomas positivos e uma hiperatividade mesocortical relacionada aos sintomas negativos. III. As diretrizes atuais indicam o uso de antipsicóticos atípicos como tratamento de primeira linha, devido ao menor risco de sintomas extrapiramidais e melhor eficácia sobre sintomas negativos, embora sua escolha deva considerar o perfil metabólico e cardiovascular do paciente. Está correto o que se afirma em:

O preventivismo em psiquiatria representa uma abordagem voltada à antecipação e redução do risco de transtornos mentais, integrando ações de promoção, prevenção e detecção precoce. Sobre esse conceito, analise as afirmativas a seguir: I. A psiquiatria preventiva enfatiza apenas o diagnóstico precoce e o uso de psicofármacos como estratégia central para impedir o agravamento de transtornos mentais, sem considerar fatores psicossociais. II. O preventivismo moderno baseia-se na segregação dos indivíduos com risco de adoecimento mental, visando minimizar o contato social e reduzir o estigma em ambientes comunitários. III. As práticas preventivas em saúde mental envolvem ações em três níveis - primário, secundário e terciário - incluindo a promoção da saúde mental, a detecção precoce de sinais de sofrimento psíquico e a reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais. Está correto o que se afirma em:

Durante uma internação psiquiátrica involuntária, um paciente em crise psicótica recusa-se a receber medicação e solicita contato com familiares. O médico responsável avalia que o tratamento é necessário para conter os sintomas e prevenir riscos, mas também reconhece o direito do paciente à dignidade e à informação. Considerando os princípios éticos que regem a atuação médica e a assistência em saúde mental, assinale a alternativa correta.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, organiza os serviços e ações voltados à atenção integral em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), articulando diferentes pontos de atenção. Considerando sua estrutura, componentes e diretrizes, analise as afirmativas a seguir. I. A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar e estratégias de reabilitação psicossocial, garantindo a integralidade do cuidado. II. Um dos princípios orientadores da RAPS é a articulação intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, justiça e educação, com vistas à reinserção social e à promoção da autonomia das pessoas com transtornos mentais. III. A Portaria nº 3.088/2011 reforça o modelo hospitalocêntrico, priorizando a internação psiquiátrica prolongada em detrimento das ações comunitárias e territoriais, com o objetivo de centralizar o cuidado especializado. Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) CORRETA(S).

O consumo nocivo de álcool compreende um continuum que vai desde padrões de uso de risco até o transtorno por uso de álcool (alcoolismo), com importantes repercussões clínicas, sociais e funcionais. Considerando os critérios diagnósticos atuais e as principais abordagens terapêuticas relacionadas ao transtorno por uso de álcool, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A psiquiatria democrática surgiu como um movimento crítico às práticas manicomiais tradicionais, buscando promover uma abordagem humanista, comunitária e centrada nos direitos dos pacientes. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir: I. O movimento da psiquiatria democrática teve como princípio central a reorganização da psiquiatria hospitalar, com ênfase na segregação terapêutica e na contenção física como estratégias de reintegração social. II. A psiquiatria democrática, originada na Itália sob a liderança de Franco Basaglia, propôs o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a substituição destes por serviços comunitários, valorizando a reabilitação psicossocial e a cidadania das pessoas com sofrimento mental. III. A psiquiatria democrática não teve impacto direto sobre as políticas públicas brasileiras, uma vez que sua influência se restringiu ao contexto europeu e não inspirou mudanças legislativas na América Latina. Está correto o que se afirma em:

A história da psiquiatria é marcada por mudanças nas concepções sobre a loucura, nas formas de tratamento e nas instituições de cuidado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Emil Kraepelin propôs uma classificação das doenças mentais baseada em critérios fenomenológicos e observação longitudinal, distinguindo a demência precoce da psicose maníaco-depressiva, o que consolidou o modelo psicodinâmico da psiquiatria. (__) Philippe Pinel é reconhecido por introduzir o chamado "tratamento moral" no final do século XVIII, representando uma ruptura com práticas de encarceramento e punição, e defendendo uma abordagem mais humanizada e clínica da loucura. (__) O movimento da Reforma Psiquiátrica italiana, liderado por Franco Basaglia, buscava a revalorização das instituições asilares por meio da expansão dos manicômios e do reforço da tutela médica sobre os pacientes com transtornos mentais. (__) Sigmund Freud, ao desenvolver a psicanálise, introduziu uma leitura simbólica e inconsciente do sofrimento mental, afastando-se do paradigma organicista predominante no final do século XIX. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao longo da história, a compreensão da doença mental passou por transformações significativas, desde explicações místicas e morais até modelos médico-biológicos, psicodinâmicos e biopsicossociais. As concepções contemporâneas buscam integrar aspectos neurobiológicos, psicológicos e socioculturais, promovendo abordagens mais humanizadas e baseadas em evidências. Considerando as principais evoluções modernas na concepção da doença mental, assinale a alternativa correta.

A personalidade psicopática é considerada uma condição inserida dentro dos transtornos de personalidade antissocial, caracterizada por um padrão persistente de desrespeito e violação dos direitos alheios, além de características afetivas e interpessoais específicas. O diagnóstico baseia-se em critérios clínicos e comportamentais, com ênfase na falta de empatia, manipulação e ausência de remorso. Considerando os aspectos conceituais, diagnósticos e terapêuticos relacionados à personalidade psicopática, assinale a alternativa correta.

Um município de médio porte busca reorganizar sua rede de atenção psicossocial de acordo com as diretrizes da Portaria nº 336/2002 do Ministério da Saúde, que institui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como dispositivos estratégicos na Reforma Psiquiátrica brasileira. O gestor pretende definir a estrutura, o público-alvo e a abrangência territorial de cada modalidade de CAPS, a fim de garantir o cuidado integral, contínuo e em regime de liberdade. Considerando as normativas legais vigentes, assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e o funcionamento dos CAPS.