Com base no Capítulo II do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem relativas à carreira do servidor:

1. A progressão na carreira mediante promoções alternadas por tempo e merecimento, realizadas anualmente, é um dos princípios básicos da carreira do servidor.
2. A carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo é estruturada em 07 (sete) faixas, dispostas gradualmente.
3. Os níveis que correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com carga horária exigida, são designados pelos algarismos de “1” a “12”.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, para fins de apuração do mérito do servidor na avaliação de desempenho anual, de que trata o Art. 20 do referido Plano, serão observados os seguintes quesitos, entre outros, EXCETO:

O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja estabelece que aos candidatos portadores de deficiência, aprovados em concurso público, serão reservados _______________ do número de vagas para cada cargo, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Lauro é servidor estável da Prefeitura Municipal de São Borja e foi aprovado em concurso público para cargo superior ao que ocupava. Ao finalizar os dois anos do período de estágio no novo cargo, foi constatado que Lauro, nas três últimas avaliações, recebeu conceito insatisfatório. Dessa forma, não obteve aprovação no referido estágio probatório. Nesse caso, sendo Lauro servidor estável municipal e existindo vaga no seu cargo de origem, Lauro poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, após o devido processo administrativo. Essa modalidade de provimento, segundo o Art. 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, denomina-se:

Segundo o Art. 70 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, que correspondente ao padrão fixado em lei, denomina-se:

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:

1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei.
2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico.
3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:

Em relação à competência privativa do Prefeito Municipal de que trata Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas e I, se incorretas.

Segundo as disposições do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Borja, o Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber os subsídios e verbas de representação nos seguintes casos:

1. Quando estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada.
2. Quando a serviço ou missão de representação do município.
3. Em gozo de férias.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) participar da produção de:

1. Medicamentos.
2. Imunobiológicos.
3. Hemoderivados.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população, com número máximo de _____ pessoas por Agente Comunitário de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise os seguintes princípios ou diretrizes do SUS e assinale P, para Princípios, ou D, para Diretrizes.

Um cidadão com 66 anos, há quase três anos residente e domiciliado próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS), apresentava cefaleia e dispneia. Foi conduzido por familiares à UBS, sendo acolhido e atendido rapidamente. Sua crise hipertensiva foi controlada e o paciente foi liberado assintomático e estabilizado. Ao verificar os registros do paciente, constatou-se que esse foi seu primeiro contato com a UBS, embora não estivesse cadastrado. Considerando o exposto e as diretrizes da Atenção Básica, a equipe de saúde precisa revisar sua performance, prioritariamente, quanto à:

Sobre a convulsão febril, analise as assertivas abaixo:

1. Entre os critérios para definir crise convulsiva febril se faz necessário descartar infecção de sistema nervoso central.
2. Mais de 90% das convulsões febris são focais, duram menos de 1 minuto e ocorrem tardiamente na doença que causa a febre.
3. As chances de desenvolver uma epilepsia posterior são maiores quando as convulsões febris têm características complexas, como uma duração maior do que 15 minutos, mais de uma convulsão no mesmo dia ou características focais.

Alguns fatores epidemiológicos, populacionais, familiares e maternos interferem de forma consistente nos níveis de bilirrubina nos recém-nascidos e devem ser averiguados durante a internação, especialmente naqueles que recebem alta hospitalar precoce. Esses fatores permitem detectar a possibilidade de desenvolvimento de hiperbilirrubinemia significativa em recém-nascido a termo e prematuro tardio na primeira semana de vida. Todas situações a seguir têm maior risco de desenvolver icterícias e são considerados fatores mínimos, EXCETO:

Estima-se que 8% das meninas e 2% dos meninos terão infecções do trato urinário (ITUs) na infância. As meninas maiores de 6 meses têm mais ITUs que os meninos, ao passo que meninos não circundados menores de 3 meses têm mais ITUs que as meninas. Analise as situações abaixo, verificando as patologias que aumentam o risco de ITU:

1. Refluxo vesicoureteral.
2. Obstrução do trato urinário.
3. Constipação.

Há várias concepções muito erradas a respeito da presença de sopro na ausculta cardíaca na idade pediátrica. Esses “mitos” contribuem para um “alarme” inadequado ou, em sua ausência, para não valorizar outros sintomas e sinais de cardiopatias graves. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o assunto.

Para transporte em automóveis, recomenda-se o uso de equipamentos de segurança de trânsito para crianças (cadeirinhas), devidamente certificados e corretamente afixados, desde a saída da maternidade. Há recomendações específicas para cada faixa etária, peso e estatura, segundo normas brasileiras e internacionais. Sabe-se que o recomendado é que a criança está autorizada a andar no banco da frente do carro com cinto de segurança após: